Brasília, 13/11/15 - A implementação de políticas públicas para migrantes tem sido foco de grandes discussões na administração pública de todas as esferas. Como forma de dar suporte às tomadas de decisões, o Ministério da Justiça promove, nesta sexta-feira (13), seminário que divulgará os resultados da pesquisa “Migrantes, apátridas e refugiados: subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil”. O estudo é iniciativa do projeto Pensando o Direito da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O objetivo foi apontar quais são os principais obstáculos normativos, institucionais e estruturais de acesso a direitos e serviços dos migrantes no país. A pesquisa também mapeou os fluxos migratórios em todas as regiões do Brasil e traçou o perfil  da população de imigrantes.

 Segundo a pesquisa, os imigrantes relatam que o idioma, a documentação e a falta de informação são os principais obstáculos para o acesso a direitos e/ou serviços. Mas quando se refere à discriminação no acesso a serviços públicos, cerca de 73% não se sentiu discriminado. Esses e outros dados foram coletados pela estudo coordenado pela professora Liliana Lyra Jubilut, da  Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (UniSantos). Segundo a professora, que trabalha com o tema desde 1999, a questão da vulnerabilidade dessas pessoas deve ser colocada em foco: "A população imigrante possui uma vulnerabilidade específica que precisa ser levada em consideração na criação de política públicas que permitam a efetivação de seus direitos humanos".

Segundo o secretário de Assuntos Legislativos, Gabriel Sampaio, a pesquisa vai ajudar a identificar gargalos tanto na construção das políticas públicas quanto no marco normativo que hoje rege a temática dos migrantes em nosso país: "A partir da identificação desses problemas importantes subsídios para a atuação do MJ, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, quanto para o debate público no Congresso Nacional vão permitir que nós solucionemos esses problemas e busquemos avanços nesse âmbito, tanto normativo quanto na construção das políticas públicas".

A pesquisa foi realizada em todas as regiões do país e contém dados coletados  de 18 cidades: Manaus – AM, Brasília – DF, Tabatinga – AM, Cuiabá – MT, Campo Grande – MS, Ponta Porã – MS, Rio Branco – AC, Brasiléia – AC, Assis Brasil – AC, Porto Velho – RO, Rio de Janeiro – RJ, Navegantes – SC, Itajaí – SC, Itapema – SC, Balneário Camboriú – SC, Porto Alegre – RS, Caxias do Sul – RS, Foz do Iguaçu – PR e São Paulo - SP. Os interessados em participar do seminário e conhecer a pesquisa podem se inscrever gratuitamente no link: Inscrições .

Veja a pesquisa completa e a entrevista com a coordenadora do estudo, Liliana Jubilut, no site Pensando o Direito : https://pensando.mj.gov.br/

Ministério da Justiça
facebook.com/JusticaGovBr
flickr.com/JusticaGovbr
Twitter/justicagovbr
www.justica.gov.br
imprensa@mj.gov.br
(61) 2025-3135/3315/3928