Brasília, 8/5/14 – O Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça (Cejus), da Secretaria de Reforma do Judiciário Ministério da Justiça (SRJ/MJ), lançou uma nova pesquisa sobre o Sistema de Justiça Brasileiro. O tema da publicação é “Advocacia de interesse público no Brasil”.

Foi objeto de análise a interação das entidades de defesa de direitos com os órgãos de litígio do Estado. O objetivo foi avaliar de que forma a sociedade civil, em particular os movimentos sociais, obtém resposta para suas reivindicações junto ao Sistema de Justiça Brasileiro.

Para o desenvolvimento da pesquisa, foram mapeadas e entrevistadas 103 entidades, distribuídas nas cinco regiões do Brasil. As mais de 8 mil horas de entrevistas fornecem um desenho de perfil das entidades e de suas atuações judiciais e da forma como interagem, especialmente, com o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Durante o lançamento da pesquisa, que aconteceu na Universidade de Brasília (UnB), nesta quarta-feira (7), o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, ressaltou a relevância dos dados revelados pelo estudo para a compreensão dos desafios que a sociedade civil enfrenta para acessar a justiça.

Segundo Caetano, dados obtidos com o Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj) mostram que quando medido por regiões, o acesso à justiça no Norte e Nordeste é metade do encontrado no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. “Há um desequilíbrio no acesso à justiça no Brasil, é um problema nacional”, afirmou o secretário.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffolli, que integrou a mesa de debates, ressaltou que algumas das dificuldades enfrentadas pelas entidades de defesa de direitos, tal como a obtenção de financiamentos, continuam sendo as mesmas quando comparadas com o início de sua trajetória profissional junto à assessoria jurídica popular. Em sua intervenção, defendeu a necessidade das instituições reconhecerem e apoderarem os cidadãos como sujeitos de direitos. “Os locais de transformação social são outros. O Judiciário é um dos locais de atuação e de transformação, mas não é o ponto principal”.

O ex-reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Júnior, problematizou a condição dramática das instituições do sistema de justiça, que experimentam o desafio de agir em situações em que a sociedade pede o além da lei. “A constituição é aberta, diz assim: os direitos são as relações que derivam do dinamismo democrático da sociedade”, afirmou, complementando que “A lei não é um ponto de chegada, é um ponto de partida”, devendo haver o reconhecimento de direitos para além do Judiciário.

Ministério da Justiça
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