Brasília, 27/4/18–  O Ministério da Justiça, por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), reuniu pela primeira vez em Brasília, na última terça-feira (24/04), representantes das principais plataformas de comércio eletrônico do País e os detentores de grandes marcas, que são as maiores vítimas do comércio ilegal pela internet.

O objetivo do encontro foi discutir mecanismos e medidas para coibir a venda de produtos piratas no País. “A intenção é definir conjuntamente caminhos para deter o crescimento da comercialização de produtos piratas pela via digital”, explicou o presidente do CNCP, Claudenir Brito Pereira.

A venda de produtos falsificados pela internet prejudica não só os detentores dos direitos sobre as marcas mas também o Estado, que precisa mobilizar meios para coibir a prática ilegal; as plataformas de vendas, pelo risco de credibilidade ao possibilitar a venda ilegal; e, principalmente, os consumidores, que adquirem produtos de qualidade inferior e sem as garantias necessárias.

Sob a ótica da defesa do consumidor, a Secretaria Nacional do Consumidor, representada pela secretaria substituta, Ana Carolina Caram, também participou da reunião. “A educação é essencial para que o consumidor se conscientize sobre os riscos à saúde e à segurança que os produtos piratas podem causar a quem os adquire”, alertou Ana Carolina.

Durante a reunião, foram discutidos métodos mais eficazes de promover a diminuição dos efeitos nocivos dos produtos ilegais comercializados na internet. Os representantes das plataformas digitais, por sua vez, expuseram a sua forma de atuação, explicando como protegem a propriedade intelectual e como tratam a questão dos produtos piratas.

Ao final do encontro, os representantes das plataformas digitais comprometeram-se a atuar em conjunto com o Ministério da Justiça, no sentido de celebrar acordo com o CNCP no qual serão definidos critérios e ações para redução das atividades ilegais no comércio eletrônico.

Participaram do encontro representantes das principais plataformas digitais, como Mercado Livre, B2W (Americanas, Shoptime, Submarino, Sou Barato), Amazon, Magazine Luíza e associação representativa do setor, além de representantes da indústria do fumo, do audiovisual, do comércio esportivo, de produtos farmacêuticos, de software, de vídeo e games, e das confederações de indústria e comércio, da ANATEL, da Receita Federal, do Conselho Estadual de Combate à Pirataria de Santa Catarina e da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ).