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Política pública de segurança avança com pesquisas, participação popular e investimentos

por publicado: 30/07/2014 15h17 última modificação: 31/07/2014 18h10

São Paulo, 30/07/2014 – A política de segurança pública em âmbito nacional, realizada pelo Ministério da Justiça, vem avançando por meio de diversas reformulações, pesquisas e investimentos. A implementação dessa política tem se tornado um dos maiores desafios do Estado brasileiro, especialmente devido à multicausalidade da violência, que decorre de fatores que variam territorial e temporalmente. Essa política tem se esforçado para abarcar todas as nuances possíveis, atenta ao fato da segurança pública ser uma questão transversal, que demanda intervenção de várias áreas do poder público, de maneira integrada, não apenas com repressão, mas também com prevenção.

 A integração e articulação dos órgãos federais, em regime de cooperação com os estados, Distrito Federal e municípios foi fundamental para resultados positivos desde 2011, como os obtidos durante a Copa do Mundo.

Com o objetivo de tornar permanente a participação social na esfera federal, o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) foi reativado e reestruturado. Sua composição passou a contemplar a sociedade civil e os trabalhadores da área, que contribuem para a execução da política pública.

 A formação e a capacitação dos profissionais da área em conformidade com o novo paradigma de segurança com cidadania foram fundamentais dentro dos planos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Senasp/MJ. Dessa forma, uma matriz curricular adequada e disponível nos meios de ensino, e a criação de procedimentos operacionais padrão têm mostrado a modernização da segurança.

O uso diferenciado da força e a adoção de tecnologia menos letal, aliados à capacitação própria, são meios que possibilitam o desempenho da atividade policial de forma eficaz e legítima sem, contudo, implicar violação de direitos alheios. Estes são mecanismos de valorização da atividade policial e de aproximação dos profissionais da segurança pública à população, o que aumenta sua confiança sobre os trabalhadores da área e as instituições. No mesmo sentido, devem ser tomadas medidas que visem à redução do número de mortes destes profissionais durante o horário de serviço e fora dele.

Entre 2011 e 2014 foram investidos mais de R$ 1,6 bilhão com convênios, doações, ações de capacitação e atuação da Força Nacional de Segurança Pública. Foram capacitados também nesse período mais de 1,5 milhão de profissionais de segurança em treinamentos presenciais e via EAD.

Recursos também foram aplicados para a implantação do programa Brasil Mais Seguro, que atualmente está nos estados de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. Com o BMS são intensificadas as ações preventivas, como o policiamento comunitário com o apoio da Força Nacional de Segurança Pública, a utilização de bases policiais comunitárias fixas e móveis e de sistemas de videomonitoramento. Além de capacitações, houve criação de delegacias especializadas, estímulo a abertura de concursos públicos, entre outros.

O programa Crack, é possível vencer já entregou 119 bases móveis de segurança comunitária dentro do eixo autoridade. A estratégia envolve a integração entre as polícias em ações de inteligência, capacitações e interlocução com os programas de fronteira fazem parte do programa Crack.

A criação do Sinesp, Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, foi o grande legado dessa gestão. Instituído pela Lei 12.681/13 o sistema tem a finalidade é armazenar, tratar e integrar dados e informações nas áreas de segurança pública; sistema prisional e execução penal; e enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas. Ele é um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisas sobre situação da criminalidade no Brasil.

Destaca-se a atuação do MJ com as perícias, com doação de equipamentos, capacitações e criação de procedimentos operacionais padrão.

Outro ponto sensível de avanço é o Plano Estratégico de Fronteiras, que reúne ações destinadas ao fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, por meio da atuação integrada dos órgãos de segurança pública, da Secretaria da Receita Federal do Brasil e das Forças Armadas. O Ministério da Justiça reforça ações de integração federativa entre a União e os estados e municípios situados em regiões de fronteira com a implementação de projetos estruturantes para o fortalecimento da presença estatal na região e promove o fortalecimento das instituições de segurança pública para atuação em fronteiras (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e órgãos estatais de segurança pública)

A Senasp/MJ também realizou diversas pesquisas com objetivo de auxiliar a política pública de segurança no desenho de diagnósticos para distribuição dos recursos aos estados e municípios. Entre as pesquisas realizadas, se destacam a Perfil das Instituições de Segurança Pública, Mulheres na Segurança Pública, Diagnóstico da Perícia Forense no Brasil e o projeto Pensando a Segurança Pública.

“Entendo que é urgente o debate sobre a mudança nas polícias. Para isso temos realizado pesquisas que embasam a política pública. Além disso, precisamos trazer o Congresso ao debate, pois é a instância que poderá realizar as mudanças institucionais”, afirma a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki.

Podemos citar ainda os projetos Mulheres da Paz, Protejo, Bolsa Formação, a publicação de editais para valorização e ensino para as instituições de segurança pública, a abertura de editais para instalação de videomonitoramento, a capacitação para criação de unidades de polícia comunitária entre tantas outras iniciativas para construção de uma política pública eficaz.

Ministério da Justiça
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