A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça realiza nesta sexta-feira (23/8), a partir das 9h30, em Brasília, o 1º Workshop da Estratégia Nacional de Prevenção e Redução de Litígios, voltado para bancos e associações financeiras de todo o país. O objetivo é difundir as técnicas de mediação e conciliação, fornecendo aos cidadãos mecanismos para resolver seus conflitos com os bancos de maneira consensual e não litigiosa (sem a necessidade de um processo judicial), expandindo o acesso à Justiça e ajudando a diminuir o volume de ações que envolvem as instituições financeiras.

A expectativa é que as instituições financeiras passem não apenas a propor acordos e mediações em causas já em curso, mas principalmente utilizar esses procedimentos antes do conflito ser judicializado, criando etapas prévias para se tentar um entendimento sem a necessidade de uma decisão judicial —em média, o tempo para conclusão de um processo judicial no país é de 10 anos.

Hoje, dos 90 milhões de processos que ocupam o Judiciário, as instituições financeiras respondem por 38% das ações, o que significa 34,2 milhões de processos em análise pelos juízes. O workshop integra a Estratégia Nacional de Redução de Litígios, lançada pela Secretaria de Reforma do Judiciário para desafogar o sistema e ampliar o acesso à Justiça pelas pessoas. A maioria dos processos (51%) tem órgãos do Poder Público como parte, com os bancos representando 38% das ações e as empresas de telefonia com 6% de todo o volume de processos no país.

"Os 5% restantes das ações em curso no Judiciário estão divididos entre todos os outros litigantes. Isso quer dizer que só três partes dominam 95% do trabalho do Judiciário, entre elas os bancos. Então, elaboramos a Estratégia Nacional de Redução de Litígios que cria soluções específicas para esses grandes litigantes e abre caminho para que tenhamos uma justiça mais rápida. No caso dos bancos e da telefonia, a estratégia prevê a difusão de técnicas de mediação e conciliação para serem usadas nos processos já em curso e nos futuros conflitos. No caso do Poder Público, estamos em diálogo com órgãos como INSS, por exemplo, para que desistam de processos que não será possível ganhar e para que adotem soluções extrajudiciais de conflitos, como a mediação e a conciliação. O Brasil sai ganhando se essas iniciativas forem levadas adiante", afirma Flávio Caetano, secretário nacional de Reforma do Judiciário.

O Workshop será marcado por intercâmbio de experiências entre a iniciativa privada e o Poder Público na área de mediação e conciliação. Haverá ainda curso para funcionários dos bancos, advogados e prepostos, que receberão capacitação para difundir as técnicas, permitindo a transferência de conhecimento de mediação e conciliação para outros funcionários. "Capacitar multiplicadores desses conhecimentos é uma etapa fundamental para mudarmos a cultura do litígio no Brasil, que contribui para o alto volume de processos no Judiciário. Para termos uma justiça rápida, é preciso melhorar a gestão do Judiciário, diminuir recursos repetitivos que atrasam o julgamento, informatizar os processos judiciais, cobrar eficiência dos magistrados, mas também mudar a cultura do litígio", diz Flávio Caetano.

Além do Secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, o evento terá as presenças de Murilo Portugal (Presidente da Febraban), Emmanoel Campelo de Souza Pereira (Conselheiro Nacional de Justiça), Érico Sodré Quirino Ferreira (Presidente da ACREFI - Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento), Décio Carbonari de Almeida (Presidente da ANEF - Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras), Denise Pauli Pavarina (Presidente ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), Deborah Stern Vieitas (Presidente da ABBI - Associação Brasileira de Bancos Internacionais) e Luiz Carlos Trabuco Cappi (Presidente da CNF - Confederação Nacional das Instituições Financeiras).

Serviço:

1º Workshop da Estratégia Nacional de Redução de Litígios - Bancos
Data: 23 de agosto de 2013
Hora: 9h30 (abertura)
Local: Salão Nobre do Tribunal Superior do Trabalho (TST) - 5º Andar

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