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Programa Justiça Comunitária inaugura novas instalações na Ceilândia

O projeto, em vigor desde o ano 2000 no TJDF, tem sido apontado como referência nacional pelo Ministério da Justiça
por publicado: 15/09/2015 14h17 última modificação: 15/09/2015 15h30

Brasília, 15/9/15 - O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em parceria com a Defensoria Pública do DF, inauguraram as novas instalações do centro de Justiça Comunitária da Ceilândia, que funciona nas dependências do tribunal. Na ocasião foram credenciados 24 novos agentes comunitários e nove ficaram no cadastro de reserva.

O novo centro tem salas preparadas para capacitar os novos agentes que sob a supervisão de uma equipe interdisciplinar desenvolvem as atividades que constituem os eixos do Programa Justiça Comunitária, desenvolvido pela SRJ: educação para os direitos; mediação comunitária de conflitos e articulação de redes sociais. 

O Ministério da Justiça possui atualmente núcleos de justiça comunitária em todas as macro-regiões do país: norte, nordeste, centro-oeste, sudeste e sul. É uma das principais áreas de atuação e de elaboração de projetos desenvolvidos pela secretaria que, para sua execução, estabelece parceria com Tribunais, Ministérios Públicos, Defensorias, Prefeituras ou outros pleiteantes. 

Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Veiga, com as técnicas de mediação e agentes capacitados é possível solucionar um conflito antes que ele chegue aos tribunais. "Tenho certeza que esse projeto causa um impacto direto nas relações da comunidade e na vida das pessoas” afirmou. 

O programa Justiça Comunitária  é uma ação que estimula a resolução de conflitos, sendo a mediação comunitária uma das mais importantes ferramentas para a promoção do empoderamento e da emancipação social, além de promover também maior acesso à justiça e participação democrática da comunidade. O programa foi o vencedor da 2ª edição do Prêmio Innovare em 2005, na categoria Tribunal de Justiça, e já capacitou 220 agentes em diferentes módulos do curso. O projeto na Ceilância, em vigor desde o ano 2000, tem sido apontado como referência nacional pelo Ministério da Justiça.

Em geral, as situações recebidas dentro de um núcleo de Justiça Comunitária podem tratar desde conflitos entre vizinhos, prestadores de serviços, até situações mais graves de violência ou de violação de direitos. Esses conflitos, após um processo de triagem, serão mediados por profissionais visando a um acordo entre as partes. "Trata-se de uma mediação não judicial, célere, eficiente e profissional", afirmou o secretário. O programa incentiva a comunidade a procurar formas de mediação diante de conflitos de onde decorre o aspecto da cultura da pacificação nas relações sociais. Em 2015 foram disponibilizados inicialmente R$ 1 milhão de reais para novos núcleos por todo Brasil.



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