Foto: Isaac Amorim/MJ

Brasília, 16/3/18 - O ministro da Justiça, Torquato Jardim, abriu o seminário sobre Classificação Indicativa, nesta sexta-feira (16), dizendo que, do ponto de vista jurídico, duas cláusulas se destacam na Constituição Federal: “A que diz que é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato, e a que veda a censura”. 

O encontro, que ocorre até o fim da tarde na sede do Ministério da Justiça, reúne membros da sociedade civil e especialistas para debater a necessidade de atualização do Guia Prático e da portaria que regulamenta a Classificação Indicativa. 

Torquato também falou sobre a inserção da Classificação Indicativa em museus, teatros e outros espetáculos abertos ao público e disse que essa é uma tarefa complexa e difícil. “Como fazer isso em compatibilidade com as regras do artigo 5º?”, questionou o ministro da Justiça. 

Ao lado do secretário nacional de Justiça, Luiz Pontel, o ministro falou da importância da participação da sociedade civil no debate, que segundo ele, representa os destinatários da ordem jurídica e estatal. 

Pontel destacou a relevância do tema, lembrando dos direitos constitucionais. “Esse é o momento para discutirmos com mais profundidade esse tema de interesse das famílias e da sociedade em geral”, afirmou. O secretário aproveitou a ocasião para anunciar a substituição da marca da Classificação Indicativa, que ganhou novas formas mantendo as cores indicativas das faixas etárias. 

A Classificação Indicativa é um serviço de informação à população, cabendo aos responsáveis pelas crianças e adolescentes a decisão final quanto ao acesso aos programas de TV (aberta e por assinatura), cinema, vídeos em DVD, jogos eletrônicos e aplicativos, jogos de RPG e vídeo por demanda (VOD).

Nova marca da Classificação Indicativa