Brasília, 5/12/17 - O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) realizou, nesta terça-feira (5), no auditório do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o 'Seminário de Combate à Pirataria e Proteção à Saúde', em parceria com o Ministério da Cultura e a Associação Brasileira das Indústrias Médico, Odontológicos, Hospitalares e de Equipamentos de Laboratório (Abimo).  

A abertura do evento contou com a participação do secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Claudenir Brito Pereira; do gerente-geral de Tecnologia e Produtos para a Saúde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leandro Pereira; do presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Oswaldo Gomide; do presidente da Associação dos Técnicos em Prótese Dentária do Estado de São Paulo (APDESP), Evandro Luiz de Souza; do procurador Glauberto Bezerra, do Ministério Público da Paraíba; do diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Rodolfo Tamanaha; e do diretor institucional da Abimo, Márcio Bosio. 

Claudenir Pereira destacou o compromisso do CNCP na elaboração de um plano de trabalho contra produtos ilícitos: "É com grande satisfação que recebemos esse seminário, na certeza de que esse espaço se converterá em um importante fórum de discussão", afirmou. "Queremos que as pessoas saiam daqui com questionamentos que se tornem iniciativas futuras em cada uma das instituições presentes", afirmou. 

Em seguida, Rodolfo Tamanaha também abordou a grande relevância e a transversalidade do tema, que atinge não apenas a saúde, mas também outros setores. "A pirataria não é um tema fácil, pois não tem um apelo popular imediato". 

O representante da Anvisa, Leandro Pereira lembrou a importância do combate a produtos piratas no âmbito da saúde. "Nesse caso, além do dano econômico às empresas, temos um incalculável dano à saúde da população", ressaltou. "A Anvisa tem a verdadeira missão institucional de proteger a saúde da população, e dentro desse aspecto e dessa complexidade, entendemos como importante e relevante aprofundar as ações e em conjunto com os demais órgãos envolvidos. 

Glauberto Bezerra afirmou, em seguida, que a pirataria na saúde é uma das maiores formas de violência, por ser extremamente danosa, mas muitas vezes silenciosa. "Pessoas morrem ou ficam cada vez mais com sequelas irreversíveis", afirmou. "Espero que desse encontro surjam novas recomendações e até mesmo dúvidas, para que busquemos resolvê-las". 

O diretor institucional da Abimo, Márcio Bósio, finalizou a abertura do evento frisando a grande parceria que a entidade vem estreitando tanto com a Anvisa, quanto com outras entidades de classe. "Esse seminário foi pensado para ser efetivamente um marco na luta contra essa pratica que traz tantos prejuízos à população". 

Na parte da tarde, foram apresentadas as iniciativas da Secretaria Nacional do Consumidor do MJ no tocante à proteção do consumidor em situações de comercialização de produtos piratas.

O presidente da Frente Parlamentar mista em defesa da Propriedade Intelectual e do Combate à Pirataria, deputado Francischini, enfocou o tema dos projetos de lei em andamento no Congresso Nacional que visam a aperfeiçoar o arcabouço legal de medidas de enfrentamento à pirataria. 

No encerramento, tratou-se da atuação do Ministério Público no enfrentamento da pirataria e dos demais delitos contra a propriedade intelectual abordando a articulação entre promotores, agentes de vigilância sanitária, autoridades policiais e outras autoridades para tratar das estratégias de combate a esses ilícitos.

O encerramento foi feito pelo secretário-executivo do CNCP, Rogério Forster, que agradeceu o envolvimento de todos os presentes no Seminário.