Guardas municipais de todo o Brasil poderão contar com recursos do Governo Federal para treinamento, promoção de saúde e valorização profissional. Estas ações estão sendo viabilizadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), por meio de convênios que poderão ser firmados diretamente com os municípios.

Na quarta-feira (07), a Senasp/MJ divulgou o processo de seleção de propostas referentes a projetos voltados aos órgãos municipais de segurança pública. Os valores que podem ser repassados pelo Governo Federal vão de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, a depender do tamanho do efetivo da instituição contemplada. Poderão participar municípios com efetivo é igual ou superior a 200 integrantes.

Os recursos são destinados a despesas com aquisição de bens e contratação de serviços em temáticas como redução de riscos ocupacionais e de vitimização profissional; desenvolvimento pessoal, bem-estar e melhoria das condições de trabalho dos agentes; e aprimoramento do ambiente educacional e aprimoramento do ensino, entre outras. As ações são voltadas á valorização dos profissionais de Guarda Municipal, com resultados na melhoria da prestação de serviços à população.

As propostas de parceria deverão ser cadastradas e enviadas pelas prefeituras, para análise, via Portal de Convênios Siconv, no período de 21 de agosto a 13 de setembro de 2013. Mais detalhes podem ser vistos no Edital de Chamada Pública Nº 2, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2013.

Agência MJ de Notícias
(61) 2025-3135/3315
acs@mj.gov.br
www.justica.gov.br