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Sistema Nacional de Defesa do Consumidor mira nos planos de saúde

por publicado: 11/06/2014 10h50 última modificação: 12/06/2014 00h08
Grupo interinstitucional irá propor medidas para fortalecer a proteção do consumidor. Número de reclamações cresceu nos últimos anos

Brasília, 11/6/14 – A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) instituiu, por meio da Portaria nª 47 de 10/6/14, um grupo de trabalho interinstitucional para estabelecer mecanismos de fortalecimento da proteção dos consumidores de planos e serviços de saúde privados, propor aperfeiçoamentos necessários para melhoria da regulação no setor e ampliar a fiscalização por desrespeito aos direitos dos consumidores.

O grupo, formado por representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), será coordenado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon. A base de estudos para elaboração das propostas serão as reclamações dos consumidores apresentadas nos Procons e no Poder Judiciário. O grupo de trabalho deverá apresentar suas conclusões no prazo máximo de 150 dias contados a partir desta quarta-feira (11/6), data de publicação da portaria.

Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec, gerados no período entre 2011 a maio de 2014, apontam que houve aumento de reclamações nos últimos anos, principalmente em relação aos problemas com contratos, reajustes, negativa de coberturas, descumprimento à oferta e atendimento em geral.

Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, “o aumento de reclamações preocupa, pois além de ser uma prestação de serviço que envolve a vida do consumidor, os valores pagos são altos e, portanto, há uma expectativa justa pela qualidade desses serviços”. 

 

1.      Quantidade de Atendimentos                                                        

Assunto

    2011

    2012

      2013

       2014[1]

      Total Geral

Plano de Saúde

      19.444

       25.499

      28.243 

10.993

84.179

 

 2.      Principais Problemas

Posição

Problema

2011

2012

2013

2014¹

Total Geral

Problemas com contratos de saúde (Não cobertura, abrangência, reembolso)

5.896

7.385

8.440

3.287

25.008

Problemas de Reajuste

2.789

3.729

3.613

1.328

11.459

Negativa de Cobertura

2.673

3.520

3.434

1.079

10.706

Não cumprimento à oferta

1.493

2.028

2.299

762

6.582

Problemas de SAC

1.078

1.636

2.189

1.012

5.915

Demais Problemas

5.515

7.201

8.268

3.525

24.509

Total Geral

19.444

25.499

28.243

10.993

84.179

 

Por Laura Muradi

Ministério da Justiça
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