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Terminam nesta sexta-feira as inscrições para a nova composição do Conanda

por publicado: 17/11/2016 17h57 última modificação: 17/11/2016 17h57

Brasília, 17/11/16 - As entidades da sociedade civil interessadas em integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) no biênio 2017/2018 têm até esta sexta-feira (18) para se inscreverem no processo de eleição dos novos membros do colegiado.  As inscrições devem ser realizadas por meio do preenchimento de formulário online e do envio, via Sedex, da documentação exigida no Edital de Convocação 001/2016, publicado em 25 de outubro de 2016. 

Podem participar as instituições de âmbito nacional com desenvolvimento de ações em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente. As entidades habilitadas como candidatas serão escolhidas durante a Assembleia de Eleição, que será aberta ao público e realizada no dia 20 de dezembro, em Brasília. 

O Conanda é composto por 28 conselheiros titulares e 28 suplentes, sendo 14 representantes do Poder Executivo e 14 representantes de entidades não-governamentais.  Uma das atribuições do colegiado é elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando as ações de execução. Também é responsável pela gestão do Fundo Nacional para a criança e o adolescente, que financia projetos e instituições de atendimento à população infanto-juvenil em todo país. 

Saiba mais:

Edital 01, de 19 de Outubro de 2016 – Convoca as entidades da sociedade civil de âmbito nacional e com desenvolvimento de ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente, para compor o Conanda no biênio 2017-2018.

Anexo I – Solicita inscrição;

Anexo II – Designa representantes titular e suplente;

Anexo III – Define natureza da participação na eleição das entidades da sociedade civil;

Anexo IV – Declara o segmento de habilitação pretendido;

Anexo V – Atesta participação relevante de entidade na promoção, proteção, defesa ou controle social dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.

Formulário de Inscrição online: https://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=28697