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Torquato acelera adesão do Brasil à luta mundial contra o terrorismo

por publicado: 04/04/2018 14h22 última modificação: 04/04/2018 14h40
Em reunião com autoridades financeiras, ministro da Justiça negocia texto final do projeto de lei que alinhará país às boas práticas contra lavagem de dinheiro e operações de financiamento do terror

Torquato BC

Ministro esteve com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e outras autoridades financeiras  Foto: Isaac Amorim 

Brasília, 4/4/2018 -- O ministro da Justiça, Torquato Jardim, iniciou uma articulação com várias outras áreas do governo para acelerar a adoção pelo Brasil das diretrizes do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) -- organização multilateral que combate a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo pelo mundo.

Jardim reuniu-se na sede do Ministério da Justiça, no início da noite da terça (3), com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, com o diretor do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Carlos Ferreira de Souza e mais a consultora jurídica do MJ, Marcilândia Araújo, e o diretor-adjunto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Tácio Muzzi. 

A pauta do encontro foi a elaboração do projeto-de-lei com o qual o Brasil adotará a diretriz do Gafi segundo a qual aplica-se automaticamente no país as sanções aprovadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas contra pessoas ou empresas envolvidas com lavagem de dinheiro ou operações de financiamento ao terrorismo. 

Atualmente, tais sanções só valem dentro do território nacional depois que todos os documentos do processo na ONU são traduzidos para o português, mandados para a Justiça, tramitados e gerarem uma ordem judicial. 

"O argumento do GAFI é que todo o tempo consumido até que saia a ordem judicial propicia ao criminoso, seja pessoa ou empresa, sumir com o dinheiro", explica Marcilândia Araújo. O projeto que o governo brasileiro encaminhará ao Congresso elimina esse tempo. No momento em que o Conselho de Segurança da ONU aprovar a sanção, as autoridades financeiras do Brasil deverão bloquear imediatamente os recursos. 

Segundo o ministro Torquato Jardim, há pressa no lado do governo porque o GAFI realizará sua reunião plenária anual entre os dias 2 e 6 de junho em Strasbourg, França. Se não tiver atualizado sua legislação até lá, é possível que o Brasil passe a fazer parte da lista de nações não-alinhadas à luta contra o terrorismo e a lavagem de dinheiro internacional. Atualmente, constam dessa lista Coréia do Norte, Irã, Iraque, Síria, Siri Lanka, Tunísia, Iêmen, Etiópia e Sérvia. 

Fazer parte dela significa deixar de receber investimentos oriundos de carteiras controladas por regras de transparência, como os grandes fundos de pensão americanos e europeus. 

A minuta do projeto de lei também está sob análise do Ministério das Relações Exteriores. Os técnicos dos ministérios devem se reunir esta semana para fechar o texto a ser encaminhado ao presidente da República. A preocupação é eliminar o risco de toda e  qualquer sanção do Conselho de Segurança  ser automaticamente adotada, independentemente do interesse bilateral do Brasil. "Por exemplo, se o Conselho de Segurança decidisse, por hipótese, que houve genocídio de armênios, o Brasil deveria bloquear todos os recursos bilaterais com a Turquia", explica Torquato Jardim. "Vamos fazer ajustes no texto para limitar a adesão aos casos específicos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo", completa. 





O texto final deverá ser encaminhado à Presidência da República e depois ao Congresso Nacional.


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