Você está aqui: Página Inicial > noticias segurança > Temer cria Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

Destaque

Temer cria Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

por publicado: 31/12/2018 13h25 última modificação: 31/12/2018 13h49
Decreto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 27 de dezembro

O presidente da República, Michel Temer, assinou no dia 26 de dezembro, o decreto que institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

O Plano tem a duração de dez anos e será revisto anualmente pelo Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e a cada dois anos passará por uma avaliação no Congresso Nacional.

O documento contou com a participação da sociedade, por meio de consulta pública. Além de instrumentos de monitoramento e avaliação, o plano conta com onze objetivos principais como redução de homicídios e crimes violentos letais; redução da violência contra a mulher, em especial a violência doméstica e sexual; valorização de condições dignas de trabalho aos profissionais de segurança pública e do sistema penitenciário; fortalecimento do aparato de segurança e o controle de divisas, fronteiras, portos e aeroportos; ampliação, controle e o rastreamento de armas de fogo e munições; enfrentamento ao crime organizado, entre outros.

Também foram definidas prioridades para a execução, tais como: combate às facções criminosas e medidas voltadas à reorganização do sistema prisional; à corrupção e às fontes de financiamento da criminalidade; ao tráfico de armas, munições, drogas e contrabando; programa de reorganização urbana e de garantias dos direitos das pessoas; incremento à qualidade de preparação técnica das polícias e demais agentes de segurança, entre outros.

Clique aqui para acessar o Decreto Presidencial

Clique aqui para acessar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social


 

Conteúdo
decreto by Priscilla Elaine Cabral Melo — last modified 10/01/2019 15h57
decreto by Priscilla Elaine Cabral Melo — last modified 10/01/2019 15h57
decreto