Brasília, 31/08/2018 -  O Ministério da Segurança Pública (MSP) vai investir R$ 24 milhões na instalação de novas salas de aula e na ampliação do acesso à educação nas penitenciárias brasileiras, em parceria com o Ministério da Educação (MEC). O investimento foi anunciado nesta sexta-feira (31), pelos ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e da Educação, Rossieli Soares. Os recursos são do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Atualmente, das mais de 720 mil pessoas que estão no sistema prisional, apenas 12% estudam, o que representa pouco mais de 74 mil e 500 presos. Diante desse cenário, a parceria entre os ministérios estabelece a ampliação do ensino presencial mediado por tecnologia no sistema prisional.  A oferta de vagas para estudo será ampliada, assim como o número de novas salas de aula equipadas, para permitir o acesso de maior número de presos à educação.

O ministro Raul Jungmann afirmou que não faltarão recursos para essa iniciativa. Segundo ele, ainda este ano, R$ 9 milhões serão destinados para a instalação de 50 salas de aula e R$ 6 milhões para implantação de estúdios para produção e transmissão de conteúdo online. Em 2019, mais 9 milhões serão investidos na instalação de outros 50 espaços de ensino.

 “Estamos cuidando, de um lado, de um dos objetivos do sistema prisional que é a ressocialização do preso, levando educação, em conjunto com o MEC e, ao mesmo tempo, estamos enfraquecendo o poder que as facções têm sobre o preso. Se o preso fica totalmente ocioso, sem educação e sem qualificação para a vida pós sistema penitenciário, evidentemente é mais fácil ele ficar escravo das facções criminosas. Desta forma, nós queremos reduzir o poder das facções”, afirmou Jungmann.

De acordo com o ministro da Educação, Rossieli Soares, todas as aulas serão presenciais e, em alguns casos, será usada tecnologia para participação de professores especialistas a distância. “Teremos um professor presencial sempre, mas se a ideia for fazer um curso técnico de edificações, por exemplo, nós poderemos ter um professor de um instituto federal fazendo a transmissão de uma parte dessa aula para os presídios. Neste modelo é possível ter uma escalabilidade alta para o atendimento dos apenados. Entendo que, em três anos, conseguiríamos chegar a 40 ou 50% dos apenados”, afirmou o ministro.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que cerca de 647 mil detentos não têm educação básica completa. Das 1.449 unidades prisionais em todo o país, 820 contam com salas de aula. São ao todo 2.565 salas de aula com capacidade de 35.870 vagas por turno.

Segundo Rossieli Soares, a previsão é de que as primeiras aulas-piloto sejam implementadas ainda este ano. 

Escola Nacional

Outra parceria firmada entre os Ministérios da Segurança Pública (MSP) e da Educação (MEC) permitirá a criação da Escola Nacional de Segurança Pública e Inteligência. As duas pastas realizarão estudos e avaliações para identificar o modelo de gestão mais adequando para a implantação da escola, responsável pela formação de gestores qualificados na segurança pública.

“Vários países têm escolas nacionais com currículos nacionais para formar policiais, seguranças, técnicos, gestores de segurança em nível de graduação, pós-graduação e doutorado. Com essa parceria com o MEC, nós vamos ter, pela primeira vez, uma Escola Nacional de Segurança Pública e Inteligência para formar gestores e elevar o nível de produtividade e capacidade de combate ao crime organizado”, afirmou Jungmann.

Os dois ministérios irão elaborar políticas e diretrizes voltadas à capacitação de alto nível dos profissionais de segurança pública. Além disso, serão criados instrumentos para viabilizar o intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos entre as organizações policiais nacionais e estrangeiras.

“O MEC não medirá esforços para apoiar essa iniciativa que entendemos ser importante para aproximar o conhecimento existente nas nossas universidades e nas próprias forças policiais e que são fundamentais para transformar a segurança pública”, afirmou Rossieli.

O Sistema Nacional de Segurança Pública (Susp), em vigor desde junho, após a sanção da Lei nº 13.675/2018, tem como um dos seus objetivos estimular a qualificação dos profissionais de segurança pública nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.

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