Reforçamos que as funções da FTIP são divididas em três etapas, sendo a primeira a retomada do controle, da ordem da unidade prisional e da instalação de procedimentos de segurança semelhantes ao do Sistema Penitenciário Federal (SPF). A segunda etapa abre a possibilidade para as visitas dos órgãos de inspeção e promoção de ações que intensifiquem as assistências como atendimentos à saúde e jurídico - isso permite que haja a segurança necessária para todos os envolvidos, permitindo a execução de assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP). Na terceira fase há o treinamento dos agentes penitenciários do estado.
Cabe esclarecer que, no mês de setembro, 64 presas do Centro de Recuperação Feminino (CRF), indicadas por membros do Conselho Penitenciário, e oito presas do Complexo Penitenciário de Santa Izabel, indicados pelo Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, foram submetidos à perícia no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. Não foi constatada a existência de sinais de tortura ou de maus tratos.
A corregedoria-geral do Depen possui um servidor atuando no Pará, em atividades de supervisão e orientação da atuação da FTIP junto ao sistema prisional. A Ouvidoria do Depen está à disposição para escutar relatos e acompanhou parte das inspeções técnicas do Copen em que foram ouvidas presas do CRF, que resultaram em exames periciais com 64 reeducandas.
Sindicâncias foram instauradas a fim de apurar as supostas denúncias. Caso sejam comprovados eventuais desvios de conduta, os agentes serão devidamente afastados de suas funções e responderão por processos administrativos.
O Depen/MJSP reafirma a confiança e o compromisso do trabalho realizado pelas forças tarefas de intervenção. Em 40 dias de atuação, foram realizados mais de 40 mil procedimentos. Entre 23.155 entrega de medicações, 10.235 procedimentos de enfermagem, 1.963 atendimentos médicos, 875 exames de tuberculose, 500 atendimentos odontológicos, entre outros.
Para dar celeridade aos cumprimentos judiciais, foram realizados 13.258 procedimentos, sendo 5.015 atendimentos com advogados e defensoria pública, 305 alvarás, emissão de 246 RGs e 136 CPFs, além de resultados como progressão de regime, realizações de audiências por videoconferências, escolta, entre outros. O número de materiais ilícitos apreendidos pela FTIP-PA é de 5428. Entre eles: cerca de R$ 30 mil, mais de 2 mil celulares, 13 armas de fogos, eletrônicos, entre outros.
Ressaltamos ainda a relevante atuação da FTIP na superação de graves crises Penitenciárias com atuação em diversos estados da federação (RN, RR, CE, AM e PA). Os servidores que atuam na FTIP são experientes por atuarem em outras crises.
Sobre o afastamento do coordenador da FTIP, Maycon Rottava, o Depen afirma que cumpriu de imediato a decisão judicial. O agente federal de execução penal, Marco Aurélio Avancini, foi designado para a função de coordenador da operação no Pará. O Depen solicitou à AGU que providencie os meios jurídicos necessários para a revisão da decisão judicial.
]]>A autorização prevê que a FTIP exercerá a coordenação das atividades de guarda, de vigilância e de custódia de presos, no estado de Roraima, em caráter episódico e planejado, pelo período de 60 dias, a contar de 1º de outubro a 29 de novembro. A concessão ocorreu após a solicitação do Governo do Estado de Roraima, que irá apoiar com a logística e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública.
]]>O objetivo da Força de Cooperação é a neutralização do crime organizado dentro dos presídios paraenses, com implementação de procedimentos padrões e disciplina, rotinas de segurança e principalmente garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP) com a humanização da pena para pessoas encarceradas.
Entre as ações já realizadas pelo Depen estão a retomada de controle de algumas unidades penais localizadas no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, como a Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI), os Centros de Recuperação Penitenciário do Pará (CRPP II e III), a Cadeia Pública de Jovens e Adultos (CPJA). Tais ações foram resultado da Operação Panóptico, que faz referência à estrutura de penitenciárias que permitiam que um único vigilante conseguisse observar todos os prisioneiros, sem que estes pudessem saber se estariam sendo observados. Há um presídio com essas características no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, o CRPP II.
Outra ação dentro do complexo foi a desativação do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará (CRPP I) por causa da estrutura física que não davam condições necessárias de abrigo para os presos custodiados no local. A unidade será demolida para construção de outra no local. Na área, já está sendo construído dois novos blocos, com capacidade para 342 presos. A previsão de entrega é de 30 dias. Em todos os presídios, foram apreendidos cerca 659 celulares, mais de R$ 20 mil reais, 939 chips de celulares, 514 pen drives entre outros pertences que não deveriam estar dentro das unidades prisionais.
Fora do complexo, a Força do Depen atuou no Presídio Estadual Metropolitano III (PEM III), em Marituba, desativando a penitenciária que é feita de contêineres. A ação no presídio Feminino (CRF) e na Central de Triagem Metropolitano 2 (CTM 2) objetivou a retomada do controle enfraquecendo o domínio das facções nas unidades e foi a última atuação da Força nos primeiros 30 dias da Operação. O CRF possui 638 mulheres custodiadas e no CTM 2 conta com 488 homens presos. Foram apreendidos celulares, chips de celular, drogas e armas feitas pelos presos.
Para o Diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona, a Força do Depen trabalha no Pará, assim como trabalhou em outros estados em três fases. Na primeira fase da operação, a Força de Cooperação instala procedimentos de segurança como vigilância aproximada, movimentação com algemas dentro da unidade, padronização de uniformes dos presos. Na segunda, abre-se para assistências à saúde, jurídica, educação e religiosa. Na terceira há o treinamento de novos servidores “As fases podem acontecer concomitantemente, assim como já aconteceu a separação de presos provisórios e condenados, ações coletivas biopsicossociais e os treinamentos dos novos servidores que serão responsáveis por seguir o nosso legado quando formos embora”, completa Stona.
Para o Coordenador Institucional da Força de Cooperação, Maycon Rottava, há uma necessidade de uma ação conjunta de todos os órgãos e entidades da execução penal para que a mudança aconteça no Estado “Todos precisamos nos unir em prol de um bem comum que é o controle do crime organizado e humanização da pena. A Força de Cooperação do Depen tem mudado a realidade do Pará, já é visível dentro dos presídios e fora”, disse Rottava.
Redução da criminalidade
Assim como aconteceu a redução de criminalidade após a atuação da Força de Cooperação no Ceará (em torno de 60%) e em Roraima (em torno de 50%), a atuação da Força de Cooperação do Depen também teve reflexo do lado de fora dos presídios no Pará.
Segundo relatório da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal do estado, no mês de agosto, mês de atuação da Força no estado, o número de homicídios dolosos em Belém reduziu 45% e em Ananindeua 75%. No Pará, roubo a veículos reduziu 45% e a coletivos 74% e latrocínios, roubos seguidos de mortes, diminuíram 53%.
O Superintendente da Susipe, Jarbas Vasconcelos, destacou que hoje não se faz mais segurança pública sem o controle dos presídios “Com a polícia nas ruas cumprindo o seu papel e o Estado tendo controle das penitenciárias, implementando o procedimento e disciplina, tirando todos os celulares e aparelhos eletrônicos do lado externo, vamos conseguir combater o crime organizado”, relata o Superintendente.
De acordo com a Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
Assistências e humanização da pena
Em todas as unidades em que há a presença da Força de Cooperação do Depen, não foram interrompidos atendimentos de saúde. A equipe técnica das unidades foram orientadas sobre os novos procedimentos de segurança que inclui medicar o preso na cela, dando apenas a medicação necessária para consumo imediato. Na primeira semana de chegada do Depen no Complexo, foi realizado com apoio a equipe de saúde da Diretoria de Assistência Biopsicossocial, da Susipe, a campanha “Prisões Livres de Tuberculose”. Foram realizados 135 atendimentos para presos em tratamento da doença.
A Força de Cooperação deu suporte ainda a Operação Opus 2, que ofertou atendimento técnico jurídico, assistência à saúde e emissão de documentos aos internos. Somente nessa Operação foram 1.445 atendimentos à saúde, tais como: odontológicos, médicos, enfermeiros e técnicos de saúde.
Além disso, 300 RGs foram emitidos, 173 CPFs, e 1833 atendimentos jurídicos. A ação também conta com apoio da Diretoria de Atendimento Biopsicossocial (DAB) e a Diretoria de Execução Criminal da SUSIPE, Receita Federal, Polícia Civil, Defensoria Pública, OAB e Assembleia Legislativa do Pará.
Durante 30 dias de atuação no Complexo de Santa Izabel foram realizados cerca de 17 mil atendimentos à saúde e jurídicos nas unidades.
Apoio ao trabalho no cárcere
A Colônia Penal Agrícola de Santa Isabel (CPASI), que custodia presos do semiaberto, possui 55 presos que trabalham na manutenção da unidade. A Instituição Senar disponibilizou 15 para o "Curso de Manutenção de Ar Condicionado" na instituição SEANT -SENAI, para que os reeducandos possam adquirir capacitação profissional;
O Projeto Nascente é uma horta solidária, também na Colônia, os reeducandos trabalham com a terra, que nos fornecem os produtos hortifruti para as Feiras Livres, onde são vendidos os materiais produzidos. No Hospital Geral Penitenciário (HGP), também há células do Projeto Nascente. No momento, 35 presos trabalham neste setor.
Estudo e oportunidade
A Força de Cooperação apoia o simulado do ensino médio e ensino fundamental para Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), na Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI) que fica dentro do Complexo em que o Depen atua desde o dia 5 de agosto. Segundo o MEC, o “Encceja tem como principal objetivo construir uma referência nacional de educação para jovens e adultos por meio da avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, entre outros.”
Foram 80 inscritos para o ensino médio e 38 para ensino fundamental. As provas serão em outubro.
Treinamento de novos servidores
Para padronizar os procedimentos de segurança, a Força de Cooperação tem realizado o treinamento dos 485 novos agentes penitenciários concursados do Estado, que aprendem na prática os procedimentos adotados em outras unidades da Federação. Além disso, também está treinando mais 649 excedentes desse mesmo concurso em um novo curso de formação. O repasse de conhecimento é para que os agentes do Estado comecem a atuar com base nas novas diretrizes. Os agentes que passarão a compor o quadro estão sendo treinados para assumir completamente o sistema penitenciário paraense após a saída da Força do Depen.
Divisão dos presos por regimes
Em todas as penitenciárias em que há atuação da Força de Cooperação os presos estão separados por regime provisórios e regime fechado. A iniciativa garante a organização dos presos e colabora para das assistências jurídicas.
Permanência da Força de Cooperação no Pará
A Força de Cooperação no Pará foi prorrogada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, por mais 60 dias, até o dia 27 de outubro, para exercer a coordenação das atividades de guarda, de vigilância e de custódia de presos, em caráter episódico e planejado. A concessão ocorreu após a solicitação do Governo do Estado do Pará, que apoia com a logística e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública.
A Força de Cooperação é composta por agentes federais de execução penal e por agentes estaduais dos seguintes estados: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraíba, Amapá, Alagoas, Rio de Janeiro, Rondônia, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Ceará, Maranhão, Piauí, Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul e Bahia.
Presídios com atuação da Força de Cooperação Penitenciária do Depen, no Pará
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A ação, em Ananindeua (PA), faz parte do “Em Frente, Brasil”, projeto piloto de enfrentamento à criminalidade violenta conduzido pelo governo federal em parceria com estados e municípios. A fase de choque operacional do projeto teve início no dia 30 de agosto. Além de Ananindeua, fazem parte do “Em Frente, Brasil” as cidades de Cariacica (ES), Goiânia (GO), São José dos Pinhais (PR) e Paulista (PE).
Saiba mais sobre o “Em Frente, Brasil”, clique aqui.
Na primeira fase da operação, a força de cooperação do Depen fará a instalação de procedimentos de segurança como vigilância aproximada, movimentação com algemas dentro da unidade, padronização de uniformes dos presos, além da entrega de kits de higienes. Na segunda fase da operação, há a separação de presos provisórios e condenados, ações coletivas biopsicossociais e treinamentos dos novos servidores que estão na unidade.
Segundo a Assessoria de Segurança Institucional (ASI) da SUSIPE, algumas presas do CRF formam um escritório central da facção do Comando Vermelho no que tange à organização administrativa e algumas comandam a parte do setor de ataques a agentes públicos.
A ação, que começou as 6h da manhã, apreendeu na unidade do CRF 8 pendrives, 5 chips de celular, 12 objetos perfurantes (estoques e facas) e drogas. No CTM 2 foram apreendidos 10 celulares, 43 objetos perfurantes e cerca de 7 mil reais em dinheiro.
Durante a retomada de controle, além de agentes de segurança da FTIP, também participou a Coordenadora de Saúde com equipamentos e medicação. A Coordenadora de Saúde será responsável por implementar protocolos e rotinas na Unidade Básica de Saúde que existe dentro da unidade do CRF.
O "Em Frente, Brasil" é uma política pública que materializa os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública (PNaSP), criada pela Lei nº 13.675/18, e do Plano Nacional de Segurança Pública, instituído pelo Decreto nº 9.630/18.
Ele consiste na articulação entre a União, os Estados e os Municípios para a redução da criminalidade violenta, por meio de um conjunto de ações de prevenção socioeconômica e repressão qualificada, planejadas em uma governança e gestão integrada.
Para o "Em Frente, Brasil", entende-se como crimes violentos, elencados pelo Código Penal Brasileiro: homicídios, feminicídios, estupros (tentados e consumados), extorsão mediante sequestro, latrocínio, roubo à mão armada, roubo sem arma, sequestro, lesão corporal e cárcere privado. Na execução do projeto, foram selecionados como foco os crimes de homicídio doloso, embora os demais crimes territoriais serão impactados com as medidas aplicadas.
Será implementado, inicialmente, em cinco municípios, distribuídos nas regiões do país, com previsão de ampliação no território brasileiro. Para a escolha das cidades são considerados os critérios de índice da violência e de desenvolvimento humano (IDH), além da aderência dos governos locais para recepção do projeto.
As cidades para a implementação do projeto são: Ananindeua (PA), Goiânia (GO), Paulista (PE), São José dos Pinhais (PR) e Cariacica (ES).
]]>Sob a ótica do tema: “Estado e sociedade construindo soluções para prevenir e reduzir as violências e fortalecer a segurança” foram apresentados ao público do fórum, empresários, gestores públicos e pesquisadores acadêmicos, amplos painéis de discussão envolvendo desde os problemas da violência praticada nas ruas contra os cidadãos, passando pelos crimes cibernéticos e indo até a corrupção.
O gestor da Senasp, Guilherme Theophilo, integrou o painel “Crime organizado e os seus reflexos na sociedade”, juntamente com os congressistas: coronel José Vicente da Silva Filho, consultor em Segurança Pública e que também já foi Secretário Nacional de Segurança Pública; e Lincoln Gakiya, promotor de Justiça do Estado de São Paulo.
Theophilo apresentou as diretrizes MJSP no combate a esse tipo de criminalidade por meio dos projetos estratégicos. O secretário Nacional destacou ainda a redução dos índices de criminalidade no país, que estão sendo divulgados pela plataforma oficial – Sinesp, e a urgência da integração entre as forças policiais brasileiras. “A maneira mais eficaz de combater qualquer tipo de crime, não é gastar com equipamentos. E, sim, investir na integração das forças policiais. Nesse sentido, muito tem sido feito nessa gestão do MJSP", pontuou.
Já Washington Clark dos Santos, diretor de Inteligência Penitenciária do Depen, participou do painel “Sistema Prisional Brasileiro: desafios e soluções”. Clark explicou o papel da diretoria, criada este ano através do Decreto de N° 9.662. E, que de acordo com ele, sempre foi um anseio das agências de inteligência penitenciária dos estados. Com a solução, o país tem agora uma diretoria central em Brasília que orienta toda a política de inteligência do sistema penal. E, de maneira geral sobre o assunto debatido, o diretor destacou que o trabalho desenvolvido pelo MJSP na busca de soluções para conter as organizações criminosas já está sendo referência no exterior. “Vários países têm nos procurado no sentido de obter respostas para a não proliferação dessas organizações criminosas em suas nações”, explicou.
Sobre o Fórum iBRASJUS
O iBRASJUS FÓRUM 2019 é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Segurança e Justiça e tem por finalidade fomentar o diálogo e o debate sobre questões que vêm afetando a qualidade de vida da população, produzindo violência, ameaça, medo e insegurança, além de comprometer o processo de desenvolvimento econômico, social e civilizatório da nação brasileira.
A partir do iBRASJUS FÓRUM 2019, será formada uma rede nacional e plural de profissionais que pensarão a segurança de uma forma ampla. Mais que debater os problemas causados pela criminalidade, essa rede vai desenvolver soluções para a área, conforme pontua o coronel Washington França da Silva, diretor-presidente do iBRASJUS, consultor em Segurança Pública e sócio fundador dessa entidade.
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A autorização prevê que a FTIP irá exercer a coordenação das atividades de guarda, de vigilância e de custódia de presos, no estado do Pará, em caráter episódico e planejado, pelo período de 60 dias, a contar de 29 de agosto a 27 de outubro. A concessão ocorreu após a solicitação do Governo do Estado do Pará, que irá apoiar com a logística e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública.
]]>A FTIP no Amazonas foi responsável pela tomada de controle e instalação de procedimentos de segurança, semelhantes aos do Sistema Penitenciário Federal (SPF), na unidade que possui 521 presos. Além da segurança proporcionada a todos os envolvidos, a atuação da Força permitiu a execução de assistências previstas na Lei de Execução Penal, garantindo a humanização da pena.
O coordenador Institucional da FTIP AM, Carlos Jordan, explicou que a unidade foi escolhida para a retomada do controle por ter sido o local com maior número de mortes na crise ocorrida em maio. Segundo ele, entre os procedimentos de segurança implementados estão mudanças nos procedimentos para banho de sol, para visitas de advogados, e mutirão de saúde e jurídico dentro dos pavilhões, por meio da segurança e controle da unidade, e separação de presos provisórios, sentenciados e dos trabalhadores.
“O trabalho realizado pela Força foi satisfatório. Esperamos que tudo que foi deixado se mantenha, trazendo maior segurança a todos e que consigam realizar as obras hidros sanitárias que solicitamos para trazer maior salubridade aos presos e aos agentes que trabalham”, completa ele.
O trabalho da FTIP é desenvolvido em três etapas. Na primeira, há a retomada do controle para estabelecimento da segurança, na segunda, abre-se a possibilidade para as visitas dos órgãos de inspeção e promoção de ações que intensifiquem as assistências como atendimentos à saúde e jurídico, e na terceira fase há o repasse de conhecimento e informações para que o estado dê prosseguimento a essas políticas. Todas essas etapas foram concluídas em Manaus (AM).
As inspeções e visitas técnicas aconteceram durante todo o período de atuação da Força no estado. O Ministério Público Federal fez a última inspeção no IPAT na segunda-feira (19) e comparou com a primeira inspeção feita logo após a chegada da FTIP.
“Constatamos que várias rotinas, protocolos de atuação e segurança foram implementados. Estivemos presentes no IPAT nas primeiras semanas de atuação da FTIP e constatamos hoje um verdadeiro progresso dentro da ordem no sistema prisional, com presença efetiva do Estado, que faz valer a ordem e respeito às regras. Além disso, o presídio conta com instalações físicas melhores e observa um padrão de organização adequado”, relata o procurador da República, Filipe Pessoa de Lucena. O procurador também ressaltou que houve interlocução constante com o Coordenador da FTIP, Carlos Jordan e recebeu relatórios periódicos da atuação.
Gina Sarkis, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB, afirmou que no primeiro momento, causou estranheza a suspensão de atendimento jurídico nos primeiros 30 dias mas que depois ficou claro que a postura a ser adotada era essa, com agendamento. “Foi dado um voto de confiança para a Força e a resposta veio de forma positiva. Vimos que as coisas podem ser feitas com a dignidade do preso e do advogado”, disse ela.
Para a promotora do Ministério Público do Amazonas, Christiane Corrêa, a atuação da FTIP no sistema prisional de Manaus foi de grande importância pois mostrou a necessidade de evolução na implementação de procedimentos de segurança, não só em relação aos presos. “A FTIP mostrou que as melhorias precisam prosseguir, o Estado deve dar continuidade tanto na implementação dos protocolos internos como no treinamento e capacitação das pessoas que trabalham diretamente no ambiente carcerário”, afirmou.
O secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), tenente-coronel Vinícius Almeida, destacou o trabalho de parceria entre os entes federativos. “Foi um período de troca de experiências muito importante, pois adotamos e evoluímos alguns procedimentos, e eles (FTIP) também conheceram os nossos procedimentos”, avaliou.
O diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona, agradeceu a participação dos agentes que fizeram parte da Força de cooperação do Depen. “Queremos agradecer aos governadores e secretários que disponibilizaram servidores para a Força de cooperação, os agentes federais de execução penal e os agentes penitenciários estaduais especialista em gerenciamento de crise que se empenharam na resolução do problema, uma vitória da sociedade brasileira”, disse Stona.
Para o diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, o apoio ao estado do Amazonas foi necessário em um momento difícil. “A Força de cooperação Penitenciária buscou auxiliar o Estado do Amazonas no período crítico e nos 90 dias que permaneceu lá, agora vamos concentrar nossas forças no Pará e em Roraima”, ressalta.
Para garantia da estabilidade do sistema prisional do Amazonas, além das ações realizadas, foram feitas diversas recomendações à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para que sejam evitados novos eventos críticos.
Relembre a chegada da Força no Amazonas
A força de cooperação do Depen foi autorizada pelo Ministro da Justiça Segurança Pública, Sergio Moro, a apoiar, por 90 dias, o estado amazonense desde o dia 28 de maio de 2019. O objetivo foi devolver ao estado o controle do sistema penitenciário amazonense. Em menos de 48 horas, foram mobilizados cerca de 120 agentes, incluindo federais e estaduais de 10 estados brasileiros para a retomada do controle da unidade prisional IPAT.
Esta foi a quinta atuação da FTIP em apoio aos estados brasileiros. Os bons resultados têm sido reconhecidos como uma excelente política pública dentro do Sistema de Justiça Criminal e Penitenciária do Brasil.
]]>A Operação Panóptico faz referência à estrutura de penitenciárias que permitiam que um único vigilante conseguisse observar todos os prisioneiros, sem que estes pudessem saber se estariam sendo observados. Há um presídio semelhante no Complexo Santa Izabel.
O Complexo Santa Izabel, localizado em Americano, possui 10 unidades prisionais. A FTIP está em três penitenciárias do complexo. Os Centros de Recuperação Penitenciário do Pará (CRPP II e III), e a Cadeia Pública de Jovens e Adultos (CPJA). Também desativou a CRPP I que tem sua estrutura física deteriorada, sem condições mínimas para permanência de presos. Fora do complexo, a FTIP atuou no Presídio Estadual Metropolitano 3 (PEM 3) desativando a penitenciária que é feita de contêiners.
Em todos os presídios, foram apreendidos cerca 280 celulares, mais de R$ 20 mil reais, 572 chips de celulares, 381 pendrives entre outros pertences que não deveriam estar dentro das unidades prisionais.
O diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, avaliou como positivo o resultado dessa fase da operação, e vê a força de cooperação com o estado do Pará como importante para o país . Ressaltou a importância da contratação de novos servidores “Temos que investir nas cadeias, porque vamos reduzir os índices de criminalidade das ruas. Temos que retomar o controle das unidades prisionais. E a iniciativa do Estado de chamar mais agentes penitenciários do concurso é excelente”. E completou “As facções nasceram nas cadeias, então precisamos trabalhar a partir do cárcere. Estamos constatando o trabalho feito em conjunto com o governo e agentes de outros estados, que formam esse grupo especial formado pela FTIP”.
A FTIP é uma força de cooperação formada por agentes federais de execução penal e por agentes dos seguintes estados. Na FTIP-PA os estados que estão representados: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraíba, Amapá, Alagoas, Rio de Janeiro, Rondônia, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Ceará, Maranhão, Piauí, Acre e Paraná, outros já estão mobilizando agentes para compor a equipe.
“Pela primeira vez, nós temos um governador que compreende o sistema carcerário. As obras, reformas, tudo está dentro de um planejamento que está sendo discutido com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e com diretor Fabiano Bordignon. É um momento importante para o sistema penitenciário, porque nunca conseguimos separar o criminoso”, declarou o secretário Jarbas Vasconcelos.
Para o coordenador Institucional da FTIP-PA, Maycon Rottava, o objetivo da Força é a diminuição da criminalidade e dos índices de homicídios no estado “A FTIP controla e retoma o poder do estado no sistema penitenciário e humaniza a pena”, completou ele.
A FTIP-PA foi autorizada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, por meio da portaria 676/2019 em caráter episódico e planejado pelo período de 30 dias , para exercer a coordenação das ações das atividades dos serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos. Esta é a sexta atuação da Força que também está atuando em Manaus e em Roraima.
Reunião do Gabinete de crise
A primeira reunião do gabinete de crise aconteceu na tarde de hoje, na Escola de Administração Penitenciária (EAP/Susipe) e contou com a presença dos seguintes órgãos e entidades: Depen, Susipe, Ministério Público Federal, Vara de Execução Penal (VEP), Tribunal de Justiça do Pará, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Pará, OAB-PA, Instituto Paraense do Direito de Defesa (IPDD), Polícia Militar do Pará, Corpo de Bombeiros do Pará, Polícia Civil do Pará.
Na ocasião, foi apresentado o trabalho da FTIP e também melhorias que os órgãos e entidades presentes têm feito e planejado para a mudança do sistema prisional paraense.
Fotos Akira Onuma - Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe)
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O Seminário tem como objetivo incentivar a contratação de mão de obra prisional e orientar sobre as formas de comercialização dos produtos e aquisição de insumos, bem como a divulgação de boas práticas de gestão de trabalho no Sistema prisional.
O evento é organizado pela da Coordenação de Trabalho e Renda da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Depen, pela SUSEPE-RS com apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
O tema abordado pelo seminário é de grande importância para a divulgação dos casos de sucesso na contratação de mão de obra de apenados nas Unidades da Federação. Na oportunidade conta-se com a participação de Gestores da Política de Trabalho, Empresários com expertise na contratação do trabalho prisional, representantes de órgãos públicos, de representações comerciais e industriais, objetivando a disseminação de boas práticas.
O seminário visa, ainda, prestar esclarecimentos às empresas da iniciativa privada e gestores públicos que pretendam realizar convênios com a utilização de mão de obra prisional.
Para o Diretor-Geral do Depen, Fabiano Bordignon, é importante que haja a integração dos órgãos de execução penal na busca por soluções para melhorar o sistema prisional brasileiro. Além disso, o envolvimento de empresas na oferta de trabalho aos presos é fator determinante de sucesso da ressocialização.
]]>A MP facilita o acesso dos Estados ao dinheiro da venda desses ativos, disponibiliza os valores para a sociedade antes da decisão final na Justiça, bem como cria mecanismos para que o arrematante de um bem não herde dívidas nem processos. A arrecadação com a alienação dos bens alimenta o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que será mais dinâmico conforme as regras da MP. Os itens confiscados vão desde joias e veículos de luxo até barcos, aeronaves e fazendas.
Também se manifestaram na audiência Fabiano Bordignon, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e Marcelo Andrade, delegado da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas da Polícia Federal (PF). As autoridades apresentaram um diagnóstico das demandas da administração de ativos no país, dentro da meta do MJPS de asfixiar o poder econômico de traficantes e usar os bens apreendidos em benefício do setor público e em investimentos no combate às drogas.
Segundo Beggiora, com a MP será possível transformar, mais rapidamente, os itens apreendidos ou confiscados dos traficantes em recursos financeiros para aplicação nas áreas de prevenção, tratamento e ressocialização dos dependentes químicos, bem como no combate ao tráfico de entorpecentes e reaparelhamento das polícias.
“Iríamos demorar no mínimo 40 anos para alienar os cerca de 80 mil bens confiscados do tráfico, tendo em vista a média de venda de dois mil itens por ano mantida até agora. Esse modelo não estava sendo produtivo, e começamos a fazer ações nas áreas legislativa, administrativa. Contratamos leiloeiros para vender 30 mil bens e estamos oferecendo essa estrutura aos juízes para que possam se valer”, frisou Beggiora. O leiloeiro vai fazer a remoção, guarda, manutenção, venda e regularização dos bens.
Ainda segundo o titular da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) do MJSP, a MP dá incentivo aos Estados na alienação de bens. “A MP tira uma trava, que exigia projetos dos Estados para liberar recursos. Bastará fazer uma adesão a um terno específico e contribuir com a Senad para a alienação”.
Antes, os Estados apenas recebiam recursos provenientes da alienação de bens apreendidos com a apresentação de projetos e da realização de convênios com a União. Com a MP, esse processo será mais simples, bastando a assinatura de um termo de adesão com a demonstração do atendimento das condicionantes. Com esse termo, os Estados se comprometem, também, com o alcance de resultados.
Construção de presídios
A MP também permite a contratação temporária de engenheiros para o Departamento Penitenciário Nacional, com vistas a dinamizar a elaboração e exames de projetos para construção e reformas de presídios, por meio do uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) pelos Estados e Distrito Federal e mediante apoio do governo federal. Hoje, a execução orçamentária dos Estados e o Distrito Federal na reforma e construção de presídios é muito baixa, justamente por carência de engenheiros para elaboração de projetos.
“Uma questão desafiadora é a geração de vagas no sistema prisional. Nosso planejamento é fazer, nesses quatro anos, 100 mil vagas, que é para resolver, ao menos, o déficit do regime fechado. Para este ano, nossas equipes de engenharia deram foco para obras que já estão com 80% de execução”, assinalou o diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon.
Acesso a recursos
Com a modernização prevista na MP, os valores arrecadados com a alienação desse patrimônio já poderão ser utilizados antes mesmo do fim do processo judicial. Em razão desse gatilho, os Estados receberão os recursos de forma mais célere para execução de suas políticas públicas.
Também haverá mais agilidade na alienação de bens, com significativa redução dos gastos para a União e os Estados com manutenção de espaços para guarda desse acervo, gerando economia que permitirá investir em outras necessidades.
“O caminho e acelerar essa venda de bens e poder utilizar esses recursos que vão fomentar as políticas. O Funad é uma fonte de recursos importantes que a gente não pode perder nos pátios e na demora dos processos judiciais até o transito em julgado de uma sentença”, observou Andrade, em exposição que detalhou os números de apreensão de drogas e ressaltou a preocupação da PF com a gestão de ativos.
Benefício para o comprador
A partir da MP, fica claro que os arrematantes de bens apreendidos não podem ser responsabilizados pelo pagamento de dívidas contraídas antes da apreensão do bem, permanecendo o ônus com o antigo proprietário. Antes, os que adquiriam tinham dificuldades em obter a regularização do bem, porque havia interpretações diferentes quanto aos dispositivos legais.
Outro ponto favorável da proposta: os recursos provenientes das alienações dos bens apreendidos do tráfico serão imediatamente depositados na conta única do Tesouro, e transferidos ao Funad assim que feita a alienação do bem, inclusive na forma antecipada. Isso adianta, ao menos em cinco a sete anos, o período em que o dinheiro entraria nos cofres públicos - e será já destinado à finalidade prevista na lei.
]]>A Operação Cravada cumpre 55 mandados de busca e apreensão, além de 30 mandados de prisão, expedidos pela Vara Criminal de Piraquara (PR), em diversos municípios do Paraná e de São Paulo, além de outros no Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima, Pernambuco e Minas Gerais.
As investigações começaram no início do ano e a Polícia Federal verificou que o núcleo é responsável por recolher e gerenciar as contribuições para a organização criminosa em âmbito nacional. Foram identificadas e bloqueadas mais de 400 contas bancárias suspeitas, que teriam os valores revertidos para aquisição de armas de fogo e entorpecentes.
Também prestaram apoio na operação o Ministério Público do Estado do Paraná, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO/SP), a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado e a Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Com informações da Polícia Federal
]]>“A maioria dos presos no Brasil não são faccionados, mas estão sob o julgo das facções”, explica o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon.
Um dos projetos de lei que faz parte do Pacote Anticrime deixa claro quais são os critérios para conceituação de organizações criminosas e, entre as regras de endurecimento, estabelece que líderes dessas organizações armados ou que tenham armas à disposição deverão iniciar o cumprimento de pena em presídios de segurança máxima.
“Caso o projeto seja aprovado, o tempo de permanência de líderes de organizações criminosas em unidades federais será ampliado de cerca de um ano – como é previsto na legislação atual – para três anos, podendo ser renovado”, afirma Bordignon.
O Pacote Anticrime também determina que integrantes de organizações criminosas que ainda mantenham vínculo associativo não terão mais direito à progressão de regime de cumprimento de pena ou outros benefícios prisionais. Tais medidas visam inviabilizar a atuação de chefes do crime organizado e desestimular a atividade dos demais membros.
Clique aqui e conheça o Pacote Anticrime.
Visitas por parlatório ou videoconferência
Caso o texto original do Pacote Anticrime seja aprovado, a legislação determinará que as visitas em estabelecimentos prisionais serão apenas por meio virtual ou no parlatório com, no máximo, duas pessoas por vez, separadas por vidro e com comunicação por interfone. Tudo filmado e gravado. Dessa forma, pretende-se evitar qualquer tipo de comunicação ilegal com o meio externo.
Criminosos habituais ou que praticarem crimes violentos também vão sofrer sanções mais severas. O texto torna mais rigorosas as regras para progressão de regime e as saídas temporárias, conhecidas como saidões. Além disso, em caso de crime hediondo, a progressão de regime só poderá ser concedida após cumprimento de 3/5 da pena quando o crime envolver morte.
De janeiro a julho de 2019, o Sistema Penitenciário Federal já recebeu mais de 290 presos transferidos. Em fevereiro, mais de 20 líderes de organização criminosa foram transferidos de São Paulo para penitenciárias federais. Na mesma data, foi editada portaria que determinou que as visitas sociais no âmbito do Sistema Penitenciário Federal sejam feitas exclusivamente por parlatório ou videoconferência.
Além do isolamento de organizações criminosas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem fortalecido ações integradas e de inteligência. Atualmente, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) coordena Forças-tarefas de Intervenção Penitenciária (FTIP) em Roraima, Amazonas e no Pará.
O Depen, em conjunto com os governos estaduais, tem trabalhado para ampliar as vagas no sistema prisional, diminuindo as superlotações. No primeiro trimestre de 2019, foram criadas mais de 2.800 vagas no sistema prisional dos estados e até o fim do ano a meta é criar mais de 22 mil vagas. Os esforços envolvem, inclusive, a apresentação de modelos de projetos de penitenciárias para auxiliar os estados na execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
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A autorização visa ações de policiamento de guarda e vigilância, no perímetro interno da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), em caráter episódico e planejado, por mais 180 dias, a contar de 25 de agosto. A concessão ocorreu após a solicitação do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional substituto, que irá apoiar com a logística e dispor da infraestrutura necessária à FNSP. A atuação poderá ser prorrogada.
]]>A decisão atende a um pedido do governador do Pará, Helder Barbalho. A Força Tarefa de Intervenção Penitenciária, coordenada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), atuará em atividades de guarda, vigilância e custódia de presos. A operação terá o apoio logístico dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do Pará.
O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação. Por questões de segurança, não são informados detalhes sobre efetivo. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
]]>Dossiê 01/2019 – “Educação e Trabalho na Perspectiva da Execução Penal”, no período de 01 de junho até 31 de setembro de 2019.
Dossiê 02/2019 - “Organizações Criminosas, Crime, Fronteira e Justiça”, de 30 de julho de 2019 a 31 de janeiro de 2020.
A publicação “Organizações Criminosas, Crime, Fronteira e Justiça” tem a finalidade de congregar conhecimentos e análises qualificadas, produzidas por pesquisadores, operadores da justiça e do sistema penitenciário sobre origens, ramificações históricas e a atuação do Estado diante do crime organizado em diferentes países.
Considerando, para isso, distintos aspectos do fenômeno, por exemplo, o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção de agentes públicos, trânsito/fluxos de mercadorias, rebeliões e motins, instituição e expansão de milícias, entre outros. Serão aceitos artigos com análises sobre a atuação de organizações criminosas nas fronteiras e, também, inerentes a transnacionalização da atuação destes grupos criminosos, em âmbito nacional e/ou internacional.
Assim, a produção técnica-científica deverá vincular-se a um dos eixos temáticos:
- Crime organizado, fronteiras e a transnacionalização da atuação de grupos criminosos;
- Estado, sistema penitenciário e organizações criminosas
- Perspectivas, atuação e os desafios para o sistema de justiça criminal.
Saiba mais sobre a Revista Brasileira de Execução Penal em: https://rbepdepen.mj.gov.br
Informações: entrar em contato com a editora-chefe da RBEP/Depen, Eli Narciso Torres pelo telefone (61) 2025-3437 ou por e-mail rbep@mj.gov.br
]]>Segundo o diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, o órgão tem feito um esforço para atualizar as informações do sistema prisional. "Em apenas seis meses, a equipe Depen, junto com os entes federados, atualizou os dados prisionais de um ano. As informações estão disponíveis para consulta pela sociedade, pesquisadores, instituições e demais interessados", destacou Bordignon.
O levantamento traz informações de todas as unidades prisionais brasileiras, incluindo dados de infraestrutura, recursos humanos, vagas, gestão, assistências, população prisional, perfil dos presos, entre outros. Do total de 726.354 presos apontados no boletim do primeiro semestre de 2017, cerca de 10,5% participam de atividades educativas, ou seja, 76.813 apenados. Os números mostram que 17,54%, de toda a população carcerária, desempenha algum tipo de trabalho. Ou seja, 127.514 presos exercem atividade laboral.
Entre o segundo semestre de 2016 e o primeiro de 2017, houve um aumento de 0,56% da população encarcerada. Nesse período, o acréscimo de pessoas no sistema prisional foi de 4.234.
Constata-se uma diminuição da taxa de crescimento da população carcerária entre os anos de 2016 e 2017.
Boletins Atualizados
O Depen trabalha para atualizar todos os relatórios até dezembro de 2019. A meta é coletar os dados de forma automatizada, por meio da ferramenta online SisDepen e por meio da interoperabilidade com os sistemas existentes nos estados e Distrito Federal.
Conforme a lei n° 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), as unidades da federação devem manter os dados atualizados para receber recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Sobre o Infopen
Criado em 2004, o Infopen compila informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro, por meio de um formulário de coleta preenchido pelos gestores de todos os estabelecimentos prisionais do país com a finalidade de diagnóstico da realidade prisional brasileira.
A ferramenta faz parte da política de transparência e acesso à informação do Depen que, a partir dos dados coletados, pode aprimorar políticas públicas de saúde, educação, trabalho, cultura, esporte, assistência social e acesso à justiça.
Clique aqui para conferir os dados dos levantamentos.
]]>O seminário reuniu também especialistas europeus, argentinos e bolivianos, bem como servidores de inteligência penitenciária das 27 unidades da federação e Distrito Federal, além de membros do Judiciário, totalizando 120 convidados. Foram debatidas medidas interinstitucionais para a luta contra organizações criminosas que têm se infiltrado nos sistemas penitenciários brasileiros e da América do Sul.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, enfatizou a integração como medida eficaz para combater o crime. “A luta contra o crime organizado somente pode ser efetiva intensificando mecanismos de cooperação interinstitucional e internacional”, disse ele.
A encarregada de Negócios da União Europeia no Brasil, Claudia Gintersdorfer, ressaltou que a coordenação interinstitucional é um desafio fundamental para a luta contra o crime organizado transnacional “É necessário considerar uma cooperação penitenciária internacional no mesmo nível que ocorre atualmente no sistema judicial e policial”, enfatizou ela.
O evento também contou com a presença de autoridades internacionais como o procurador Nacional Antimafia e Antiterrorismo da Itália, Federico Cafiero de Raho, o diretor-nacional Adjunto da Polícia Judicial de Portugal, João Melo, o diretor-geral do Regime Correicional do Sistema Penitenciário Federal da Argentina, Fernando Martinez e o diretor-geral de Regime Penitenciário da Bolívia, Samuel Ayala.
O diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, acredita ser necessária uma organização de cooperação penitenciária internacional a exemplo do que acontece no campo policial. Segundo ele, criar uma instituição internacional voltada para cooperação de sistemas penitenciários de diferentes países permitiria melhorar a prevenção e o combate ao crime organizado.
No âmbito das atividades desenvolvidas, os participantes aprofundaram temáticas de intercâmbio de dados e de informações sobre relação de integrantes de organizações criminosas no Brasil e na região.
Nesse evento, foi apresentada, ainda, a REDCOPEN (Rede de Intercâmbio de Informações Penitenciárias) que é uma ferramenta de compartilhamento dos dados penitenciários que está sendo desenvolvida pelo Depen com apoio do Programa EL PAcCTO, para ser utilizada entre os países do MERCOSUL.
Parceria Depen e EL PAcCTO
A parceria Depen e EL PAcCTO teve início em 2017 e desde então foram destacadas duas linhas de ação para a cooperação no eixo penitenciário: inteligência penitenciária e medidas alternativas. Juntos trabalham com encontros e assessorias em inteligência penitenciária de modo a criar instrumentos concretos para o combate ao crime organizado. A integração com os países da região da América do Sul tem permitido expandir as ações também no contexto do MERCOSUL.
O Programa EL PAcCTO é uma iniciativa europeia que se insere no âmbito da cooperação regional comunitária para a América Latina e Caribe. O programa contempla cooperação institucional com 18 países da América Latina nas esferas policial, da justiça e penitenciária, com o intuito de assegurar maior eficácia à luta contra o crime organizado.
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Foram realizadas 30 audiências para os internos do regime semiaberto, três deles conseguiram regressão da pena. As atividades foram desenvolvidas por três juízes, dois promotores e um defensor da VEP. As audiências ocorreram na presença do advogado ou defensor público, que avaliam e aconselham os processos judiciais.
A segurança para realização de assistências como a jurídica faz parte do escopo de trabalho da FTIP “Após a etapa de implantação de procedimentos começa a etapa de apoio as assistências como a médica, social e jurídica”, lembra o Coordenador Institucional da FTIP - AM, Carlos Jordan.
Para a juíza titular regime semiaberto da VEP, Sabrina Ferreira, os atendimentos representam uma redução de custo e favorece a logística. “Esse tipo de serviço é fundamental, porque a lei exige que o preso seja ouvido. A vantagem de ser na própria unidade é a redução de custo e logística, devido a complexidade de levar muitos internos ao fórum, quando eles podem ser atendidos na unidade prisional”, explica Sabrina.
Além das audiências, também foram realizados 160 atendimentos pela Defensoria Pública Amazonense. Segundo o diretor adjunto, Erivan Miller, os mutirões jurídicos são importantes para que os presos conheçam o andamento dos processos. “A unidade viu a necessidade de apoio jurídico a alguns internos, que às vezes demandam tempo e dinheiro. Por meio do mutirão é possível ter maior rapidez neste serviço. Somente no último mês foram mais de 200 atendimentos jurídicos na unidade”, afirmou Erivan.
Atendimentos jurídicos desde a chegada da FTIP
No último mês, foram realizados mais de 730 atendimentos jurídicos. Do total, a VEP realizou dois censos com biometria na unidade, atendendo 64 internos, seguidos pelo serviço da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), que atendeu 410 internos, e outras 257 audiências por meio do atendimento jurídico da empresa cogestora, Umanizzare Gestão Prisional.
Sobre a FTIP Amazonas
Desde o dia 28 de maio de 2019, o ministro da Justiça Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o emprego da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a apoiar o governo do Estado do Amazonas pelo período de 90 dias.
A FTIP, em caráter episódico e planejado, exerce atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos previstas no art. 3° da lei n° 11.473, de 10 de maio de 2007 e demais atividades correlatas previstas na lei n° 7.210 de 11 de julho de 1984.
Cerca de 100 agentes dos estados e do Distrito Federal compõem a Força e estão dando apoio à Secretaria de Administração Penitenciária do estado do Amazonas (Seap –AM).
O trabalho da FTIP acontece em três etapas. Na primeira, há retomada do controle para estabelecimento da segurança, na segunda, abre-se a possibilidade para as visitas dos órgãos de inspeção e das assistências de forma geral, já na terceira fase, há o repasse de conhecimento e informações para que o estado dê prosseguimento a essas políticas.
]]>A partir desta quarta-feira (3), o Departamento Penitenciário Nacional coloca para consulta informações sobre o andamento das obras no site do Depen. O acompanhamento das obras realizadas com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e Contrato de Repasse podem ser acessados clicando aqui.
A ação faz parte do compromisso com a transparência e com a eficiência na gestão dos recursos públicos. A área de engenharia do Depen, criada na atual gestão, é responsável por apoiar os estados e fiscalizar a execução das obras. Em atuação desde janeiro, é constituída por uma coordenação e cinco divisões que correspondem a cada região do país. A medida provisória 885/2019, assinada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, em junho, também prevê a contratação de mais corpo técnico para atuar nesse setor.
O Depen solicitou que cada Secretário de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária disponibilizasse de até 5 profissionais de forma a constituir o corpo técnico das divisões regionais. As divisões contam com o apoio de profissionais de engenharia e arquitetura do Departamento.
As equipes da engenharia estão fazendo visitas técnicas desde o início deste ano para assistir as unidades federativas na construção e reforma dos estabelecimentos penais. Todos os estados brasileiros serão visitados até o mês de setembro.
Criação de vagas no primeiro trimestre
No primeiro trimestre de 2019 foram abertas 2.841 novas vagas no sistema prisional dos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pará e Santa Catarina. Os investimentos ultrapassam os R$ 172 milhões de reais. Desse total, mais de R$ 70 milhões são de recursos repassados pelo governo federal aos estados via Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
]]>Nesta quarta-feira (26), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Exército Brasileiro participaram de uma ação prática de segurança conjunta no perímetro externo da penitenciária federal em Brasília, aproveitando que o período coincide com a Fase de Adestramento do Exército Brasileiro.
O trabalho também contou com a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) que, desde fevereiro, atua em apoio ao Depen nas ações de policiamento de guarda e vigilância no perímetro interno da Penitenciária Federal em Brasília (DF).
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