Com previsão de investimento de R$ 30 milhões, a chamada tem como objetivo selecionar projetos apresentados por municípios, consórcios públicos intermunicipais e o Distrito Federal que visem melhorar a gestão de resíduos sólidos nas cidades brasileiras. A data limite para apresentação das propostas é 30 de setembro.
Cada projeto poderá ter valores entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, e a execução deverá ser no período de 12 a 36 meses. Os recursos são não-reembolsáveis, ou seja, não precisam ser devolvidos ao governo federal após a conclusão do projeto.
De acordo com a chamada, poderão ser financiados a aquisição de equipamentos para coleta seletiva de resíduos recicláveis e de resíduos orgânicos, ecocentros, unidades de triagem de resíduos recicláveis e de reciclagem de resíduos da construção civil, dentre outros. O edital não contempla despesas com obras (construção civil).
O Ministério do Meio Ambiente realizará um evento de capacitação para os proponentes em Brasília, no dia 13 de setembro. Os interessados em participar podem enviar um e-mail para edital2019@mma.gov.br, informando nome, CPF, telefone de contato com código de área, nome do município que representa e comprovação de vínculo com a prefeitura. Poderão participar até dois representantes de cada município. As despesas correrão por conta das prefeituras. Importante: só terão acesso ao evento as pessoas que receberem a confirmação da inscrição.
O edital abrange quatro ações do Programa Lixão Zero, lançado em 30 de abril deste ano, no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana do Ministério do Meio Ambiente. Tem como objetivo financiar ações concretas e efetivas que apoiem os municípios na desativação de lixões e aterros controlados, na coleta seletiva das frações secas e no aumento dos índices de reciclagem.
SERVIÇO
Para mais informações, acesse aqui o edital, também disponível na Plataforma+Brasil.
O Fundo é gerido por um Conselho Federal Gestor, composto por representantes do governo federal, Ministério Público Federal e sociedade civil. Os recursos são aplicados em projetos de diferentes eixos temáticos: promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente; proteção e defesa do consumidor; promoção e defesa da concorrência; patrimônio cultural brasileiro e outros direitos difusos e coletivos. O FDD tem na conta R$ 714 milhões para financiar os projetos até o final de 2019. Mais de 80% desse montante são oriundos de multas aplicadas em ações do Conselho Administrativo de Defesa do Econômica (CADE).
O período para envio de propostas ficará aberto durante 30 dias Clique aqui.
Sobre o FDD
O Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) é um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foi criado em 1988 para gerir os recursos procedentes das multas e condenações judiciais e danos ao consumidor, entre outros. Esses recursos são utilizados para financiar projetos de órgãos públicos e entidades civis que visem a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
]]>Dentre os projetos aprovados, cinco foram enviados pelo Ibram. Serão destinados cerca de R$ 17 milhões para reparos de infraestrutura, reforço de segurança contra incêndio, entre outras benfeitorias. Serão alcançados pelos recursos, no Rio de Janeiro, os museus Nacional de Belas Artes, Histórico Nacional e Villa-Lobos; no Maranhão, o Museu Casa Histórica de Alcântara; e, em Pernambuco, o Museu da Abolição.
O Iphan teve 13 iniciativas contempladas, que perfazem o total de, aproximadamente, R$ 36,5 milhões. Entre as que receberão os recursos, está a recuperação da Biblioteca Juracy Magalhães Júnior, na Bahia. Com o repasse de cerca de R$ 6 milhões, estão previstas obras com a adequação da infraestrutura para acessibilidade, com vistas a atender alunos e professores da cidade de Itaparica. Ainda na Bahia, as iniciativas do Instituto direcionarão o incremento de quase R$ 14 milhões para a restauração do Claustro da Igreja e Convento de São Francisco, da Biblioteca Anísio Teixeira e do Casarão da Filarmônica Terpsícore Popular.
Universidade – Com o intuito de promover a geração de renda para integrantes de cooperativas de catadores de recicláveis, a Universidade Federal do Paraná apresentou ao CGFDD o projeto para reutilização de resíduos de vidro em materiais de construção civil. Outra proposta da universidade, também contemplada, trata das obras da estrutura do prédio do Setor de Ciências Biológicas, com o intuito de preservar o acervo didático-educativo e arqueológico. As iniciativas receberão R$ 9,6 milhões para implementação, até o final do ano.
Combate à lavagem de dinheiro – Para a segurança pública, os projetos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Polícia Federal abordaram ações de combate à lavagem de dinheiro. O MPDFT apresentou proposta para modernizar o Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação e Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (CILAB/MPDFT) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco. O projeto tem como objetivo dar suporte às atividades de investigação e inteligência conduzidas pelo MPDFT. A PF, por sua vez, propôs a destinação de recursos para a implementação de uma base do Conhecimento Criminalístico para ações de enfrentamento ao crime nesse segmento. Serão destinados R$ 37,7 milhões aos órgãos.
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