Organizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na Praça dos Três Poderes, o evento destinou o legado extraordinário referente a armamentos, munições, viaturas, equipamentos de proteção individual (EPIs), equipamentos de proteção coletiva e coletes balísticos. O objetivo da iniciativa é dar transparência à gestão dos bens públicos que podem ser doados, em especial, referente aos materiais sob a guarda e conservação da Força Nacional, que estão em depósito.
De acordo com o ministro Sergio Moro, a entrega contribuirá para o combate à criminalidade, um dos compromissos prioritários do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “De fato, nós temos observado, desde o início do governo Bolsonaro, uma diminuição expressiva dos índices de criminalidade e isso se deve às iniciativas que o governo federal tem tomado em conjunto com os governadores dos Estados”, comentou.
Em alusão ao aniversário do Ministério da Justiça, que completa neste 03 de julho 197 anos, Moro evidenciou a função da pasta. “O Ministério continua com o firme compromisso, que é o mesmo de todo agente de segurança pública, servir e proteger. E queremos fazer isso, evidentemente, com os estados, os municípios e todos os envolvidos nessa grande tarefa. E o nosso desejo é valorizar os agentes de segurança pública, pois sabemos da importância que ele tem dentro da nossa federação”, finalizou.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, tratou a entrega como grandiosa e única na gestão. “Destaco aqui o trabalho da Força Nacional que realizou em tempo recorde a difícil tarefa de catalogar esses 42 mil itens que estão sendo entregues. E, hoje, torna realidade essa grande doação e porque não dizer única do governo Federal para as unidades federativas”.
Para o diretor da Força Nacional, Aginaldo de Oliveira, o momento é um marco para a gestão que celebra, ainda os 15 anos de criação da FNSP. “Destacamos nessa entrega, o trabalho da Administração da Força Nacional que em um período de quatro meses, catalogou e realizou o inventário de quase 42 mil itens que estavam nos depósitos da Força Nacional desde as Olimpíadas de 2016. E por falta de uma gestão mais efetiva, esse material não tinha sido doado em tempos anteriores” explicou.
Com esta ação, a Força Nacional pretende reforçar a integração, o estímulo à modernização e o reaparelhamento dos órgãos de segurança pública estaduais, além aprimorar e desburocratizar os processos de transparência de patrimônios móveis do Governo Federal, no âmbito da FNSP.
A solenidade que converge com o início das comemorações do 197º aniversário do Ministério da Justiça, no dia 3 de julho, contou com a presença dos secretários estaduais de Segurança Pública, autoridades militares e civis. Em ato simbólico, os representantes dos estados receberam a chave de uma das viaturas que integram o patrimônio acolhido por eles. Para a retirada dos bens restantes, a Força Nacional fará agendamento programado, com início nesta quinta-feira (4/7).
“Embora não tenha mais essas mensagens arquivadas, o que eu posso, no entanto, assegurar é que, na condução dos trabalhos como juiz, no âmbito da Operação Lava Jato, eu sempre agi conforme a lei. E aplicar a lei para esses casos de grande corrupção, que envolviam criminosos poderosos, não era algo exatamente fácil”, afirmou a senadores.
Moro se prontificou a ir à comissão sem requerimento prévio, de forma a esclarecer notícias sobre supostas mensagens que teria trocado com investigadores da operação no curso dos processos judiciais, que vem gerando sensacionalismo exacerbado.
“A questão do aplicativo, de encaminhar eventualmente uma mensagem, é apenas porque ali existia uma dinâmica muito trabalhosa, dentro da 13ª Vara, e eventualmente pode ter havido alguma troca de mensagens, mas nada que não seria normal dentro de uma conversa inclusive presencial, em uma audiência informal entre juiz, procurador, advogado ou delegados. Não estou dizendo, mais uma vez, que eu reconheça a autenticidade dessas mensagens – eu não tenho como fazer isso –, mas, dos textos que eu li, eu, particularmente, e muitas outras pessoas que se pronunciaram a respeito dessas mensagens, não vimos qualquer espécie de infração”, detalhou o ministro.
Manifestações públicas de magistrados endossaram esse entendimento. Durante a audiência, Moro citou juízes que se manifestaram em jornais, em artigos ou entrevistas, afirmando essa normalidade, como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e a ex-juíza e ex-parlamentar Denise Frossard.
O ministro também ressaltou a defesa das investigações, “realizadas com autonomia pela Polícia Federal” sobre invasão de aparelhos de autoridades públicas. “Embora esses fatos estejam sendo investigados e a conclusão vá depender do fim das investigações, é fato que existe um grupo criminoso organizado por trás desses ataques. Afinal, há uma grande quantidade de pessoas que sofreram invasões ou tentativas de invasões”, assinalou.
Em resposta a senadores, o ministro ressaltou que suas sentenças foram todas objeto de recurso ao tribunal de apelação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, depois ao Superior Tribunal de Justiça e depois ao Supremo Tribunal Federal. “E eu tenho absoluta convicção de que esses magistrados agiram igualmente com absoluta correção, mesmo quando, eventualmente, reformaram decisões minhas. Isso faz parte. As cabeças não pensam necessariamente igual na avaliação de provas, na avaliação de argumentos jurídicos, mas a grande verdade é que praticamente todas as condenações e absolvições que proferi foram mantidas”.
“Nós precisamos nos concentrar no presente e no futuro, e não, vamos dizer, através de falsos escândalos, supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido adulteradas, com uma divulgação absolutamente sensacionalista”, afirmou.
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As autoridades belgas presentes ainda ressaltaram o trabalho desenvolvido, pelo Brasil, abarcando o projeto de scanner de contêineres - que está sendo igualmente utilizado na Bélgica, nos dias atuais, com ajuda da inteligência artificial. No mês de maio, a Polícia Federal apreendeu 329 quilos de cocaína escondida em um contêiner, no Porto de Santos (São Paulo). A droga, que seguiria para o Porto de Antuérpia, na Bélgica, foi localizada por meio do sistema de scanner de contêineres. Na mesma semana, a equipe da Alfândega da Receita Federal no porto interceptou 325 kg dessa droga escondidos em meio a uma carga de café. Assim como no caso anterior, o contêiner também seguiria para o Porto de Antuérpia.
Na audiência, a comitiva belga também destacou a intensa cooperação entre os dois países, refletida nos recentes Memorandos de Entendimento assinados entre o órgão belga e a Polícia Federal brasileira, e, também, com o Ministério Público Federal. O mais recente foi firmado com a Receita Federal, processo concluído por ocasião da visita do comissário-geral.
Por sua vez, a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Erica Marena, ressaltou a intermediação belga na visita do departamento à Europol – agência policial da União Europeia. Estreitando relações, a missão permitiu o intercâmbio de informações e boas práticas. No que diz respeito a este órgão europeu, há demanda para que a Polícia Federal designe um ponto de contato para atuar nessa instância europeia. O acordo, contudo, ainda aguarda aprovação legislativa. Nesse sentido, Sergio Moro se comprometeu a auxiliar no processo, em razão da grande relevância do assunto para o Brasil.
A delegação belga fez, também, visita técnica à Polícia Federal, oportunidade em que se encontrou com diretor-geral Mauricio Valeixo. O chefe da cooperação internacional da polícia belga frisou o acentuado trabalho entre as duas instituições e convidou um representante da Polícia Federal brasileira para conhecer o trabalho belga de combate ao tráfico de cocaína na Antuérpia.
Os representantes do MJSP fizeram agradecimentos ao adido policial belga no Brasil, Kurt Boudry, pelo trabalho realizado nos últimos anos em prol da cooperação bilateral. Kurt está se despedindo do Brasil e será substituído, em breve, por novo adido.
A delegação belga contou, ainda, com o diretor da Cooperação Internacional da Polícia Federal belga, Peter De Buysscher; o superintendente da Polícia Federal em Antuérpia, Stanny De Vlieger; o administrador-geral da Alfandega, Kristian Vanderwaeren; e o diretor da Divisão de investigação da Alfandega em Antuérpia, Norbertus Somers, além dos membros da embaixada. Pelo MJSP, estiveram presentes, ainda, o secretário executivo, Luiz Pontel; o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo; e a assessora especial internacional, Georgia Diogo.
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Brasília 09/03/2016 – Estão abertas até 20 de março, as inscrições para o curso “Memórias da ditadura”, voltado para professores e professoras de História, Sociologia, Filosofia, Geografia e Literatura do ensino básico da rede de escolas públicas do Distrito Federal. O curso conta com 140 vagas e é uma parceria da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça com o Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (EAPE), ligado à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
O objetivo é capacitar os professores para a utilização do material do projeto “Memórias da Ditadura”, tornando as aulas sobre conteúdo relativo à ditadura militar, democracia e direitos humanos mais dinâmicas e o professor um ator de multiplicação da memória apreendida pelo projeto.
Serão três encontros presenciais, sete módulos de conteúdo e atividades no ambiente virtual, no período de abril a julho, totalizando carga horária de 120 horas. Os certificados serão emitidos pela EAPE e pela Comissão de Anistia.
Para o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, a formação propiciará melhoria do trabalho nas instituições de ensino e auxiliará no diálogo com a juventude. “Os jovens são os protagonistas da realidade brasileira, capazes de contribuir para o exercício de novas formas de democracia e cidadania e para a construção de uma sociedade mais justa”, afirma.
Inscrições: https://www.eape.se.df.gov.br/
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O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
De acordo com a Apple, a campanha, com início em 28 de janeiro de 2016, abrange 7.222.033 (sete milhões, duzentos e vinte e dois mil e trinta e três) plugues adaptadores de tomada colocados no mercado de consumo.
Quanto aos riscos à saúde e à segurança apresentados, explicou que “em casos muito raros, certos plugues adaptadores de tomada podem se quebrar e criar um risco de choque elétrico, se os consumidores entrarem em contato com os componentes expostos”.
Serviço
Mais informações podem ser obtidas junto à Apple, por meio do site www.apple.com.br/support/ac-wallplug-adapter. Detalhes sobre a campanha de chamamento também estão disponíveis no site do Ministério da Justiça – https://justica.gov.br/.
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Entre as medidas adotadas, a implementação do Processo Eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é a de maior destaque. O SEI está em funcionamento desde 05 de janeiro de 2015 e, desde então, permitiu que todos os processos passassem a tramitar por meio eletrônico no Ministério. Além de trazer maior agilidade e transparência, a informatização proporcionou uma economia superior a R$ 2 milhões ao ano para o órgão, permitindo a redução de gastos com serviços como postagem, transporte de documentos e impressão.
A implementação do processo eletrônico no MJ levou pouco mais de três meses e custou aos cofres públicos menos de R$ 400 mil. O sistema adotado foi cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região.
Economias trazidas pelo SEI:
Gastos |
Antes (2014) |
Depois (2015) |
Redução |
Papel |
R$ 175.993,65 |
R$ 112.173,65 |
R$ 63.820,00 (36%) |
Impressão |
R$ 1.388.925,72 |
R$ 1.044.744,00 |
R$ 344.181,72 (25%) |
Correios |
R$ 2.480.045,51 |
R$ 1.741.705,39 |
R$ 738.340,12 (30%) |
Transporte |
R$ 3.408.600,00 |
R$ 2.548.296,00 |
R$ 860.304,00 (25%) |
De acordo com o secretário executivo do Ministério,Marivaldo de Castro Pereira, o processo eletrônico permitiu que a instituição inovasse na prestação de serviços ao cidadão, facilitando consultas a processos que tramitam no órgão e a apresentação de documentos externos, por meio de ferramenta de petição eletrônica. “Hoje, a administração eletrônica já é uma realidade no órgão e qualquer cidadão, de qualquer lugar do Brasil, pode apresentar uma petição pela internet e acompanhar a evolução do seu processo”, explica Castro Pereira.
Ainda nesse contexto de busca por maior eficiência, o Ministério da Justiça deu início à renegociação de todos os contratos relacionados à sua área meio, como serviços de copa, vigilância e transporte, reformulando os modelos de prestação de serviços, de maneira a reduzir os custos e melhorar a qualidade, o que resultou numa economia de mais R$ 14 milhões. Também foram renegociados todos os contratos de locação de imóveis utilizados pelo MJ e suas entidades vinculadas no DF, o que permitiu uma economia de mais de R$ 10 milhões.
Planejamento estratégico integrado e gestão participativa
As transformações vividas pela gestão do MJ contemplaram ainda a criação de espaços para a participação dos servidores. Nesse sentido, o Ministério investiu na criação de consultas constantes aos servidores sobre os serviços prestados, aplicação de pesquisas de satisfação, criação de uma rede social interna, toda baseada em ferramenta livre, e participação na construção do Planejamento Estratégico, que será implementado entre os anos de 2016-2019.
Adoção e desenvolvimento de software público e livre
Na busca permanente pela modernização e pela eficiência, o Ministério tem priorizado a adoção e o desenvolvimento de softwares públicos e livres, orientação que serve tanto para as ferramentas adotadas pelos servidores nas atividades do seu dia-a-dia, como para as empresas de desenvolvimento de tecnologia que prestam serviços ao MJ, medida que gerou uma economia de pelo menos R$ 5 milhões.
Melhoria e desburocratização de processos
As transformações vividas pelo MJ já podem ser sentidas pelos cidadãos que utilizam seus serviços. A modernização de procedimentos e a adoção de ferramentas de tecnologia têm levado a uma redução significativa dos prazos para a conclusão de processos. Na Comissão de Anistia, por exemplo, houve um aumento considerável de requerimentos analisados em 2015. Os processos de anistia apreciados chegaram a 2.694, contra uma média anual de 1.857 processos, entre os anos de 2012 e 2014.
Da mesma forma, a modernização de processos possibilitou a decisão, em um único ato, de 43.871 processos de residência permanente no país, assegurando direitos e a regularidade migratória de cidadãos que, sem a revisão de processos, ainda teriam que esperar por anos para obter uma decisão.
Inovação Permanente
De acordo com o secretário-executivo, Marivaldo Pereira, “as mudanças mencionadas são resultado de um processo permanente de busca pela inovação, baseado na revisão de processos e na adoção de novas tecnologias”. Para alcançar esse objetivo, o MJ aposta numa integração cada vez maior de seus diversos órgãos, na criação de espaços para participação dos servidores e da sociedade civil.
Para dar continuidade a esse processo, foi criado o Laboratório de Participação e Inovação do Ministério da Justiça (LabPI/MJ) por meio da Portaria nº 343, publicada no Diário oficial da União desta terça-feira. Também foi criada a Rede do LabPI/MJ. O objetivo é promover ferramentas e métodos inovadores de gestão pública, integrar ações e acolher e fomentar iniciativas inovadoras da sociedade que sejam relacionadas aos serviços prestados pelo MJ.
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A Força Nacional atua em Alagoas desde 17 de março de 2011 na Operação Jaraguá. Esta ação conta com a participação dos quatro entes de profissionais de segurança pública: peritos, bombeiros, policiais civis e policiais militares.
Na operação Jaraguá os peritos atuam na perícia técnica. Os policiais militares em apoio ao patrulhamento e a ronda ostensiva. Os policiais civis na elucidação de crimes, principalmente os crimes violentos letais intencionais. E os bombeiros militares com as ações "Força na Comunidade", com atividades voltadas para a sociedade como palestras, atividades físicas para a população, e atualmente com a Operação Verão com ações de salvaguarda da vida e prevenção da poluição nas praias alagoanas.
A Força Nacional possui atualmente 43 operações em apoio à segurança pública em 14 estados e no Distrito Federal dos tipos mais diversos: intensificação de policiamento, investigações de homicídios e perícia forense em áreas críticas, combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, reforço ao patrulhamento na fronteira, ações de guarda-vidas e resgates em desastres, entre outras.
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O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Toyota - A Toyota do Brasil LTDA protocolou campanha de chamamento dos veículos Toyota, modelos RAV 4, em razão de possibilidade de rompimento do cinto de segurança traseiro dos automóveis.
De acordo com a Toyota, a campanha de chamamento, cujo atendimento terá início em 31 de março de 2016, abrange 11.184 automóveis produzidos no período de 2 de agosto de 2005 a 6 de agosto de 2012 e colocados no mercado de consumo, com numeração de chassi, não sequencial, compreendida entre o intervalo JTMBD31V**5005722 a JTMZD31V**5239926.
Quanto aos riscos à saúde e à segurança dos consumidores, a Toyota destacou ter constatado que "devido ao formato da estrutura metálica do assento traseiro do veículo, na hipótese de colisão severa, principalmente na direção frontal, haverá a possibilidade do cinto de segurança se romper, em razão do contato com a referida estrutura. Tal situação poderá afetar apenas os cintos de segurança laterais traseiros, de três pontos". Nessa condição, podem haver "lesões físicas graves ou até mesmo fatais aos ocupantes do veículo".
Fiat - A FCA Fiat Chrysler Automóveis do Brasil LTDA protocolou campanha de chamamento dos veículos Jeep Cherokee, ano/modelo 2015 e 2016, em razão de possibilidade de infiltração e curto-circuito no conector elétrico do módulo do porta-malas, com risco de inoperância do sistema elétrico do porta-malas e incêndio no componente.
De acordo com a FCA, a campanha de chamamento, com início em 19 de fevereiro de 2016, abrange 338 automóveis produzidos nos Estados Unidos da América, no período de 11 de março de 2015 a 11 de julho de 2015 e colocados no mercado de consumo, com numeração de chassi, não sequencial, compreendida entre o intervalo 1C4PJMDS8FW666592 a 1C4PJMDSXFW666769.
Quanto aos riscos à saúde e à segurança dos consumidores, a FCA destacou ter constatado a “possibilidade de, em casos extremos, o módulo de controle do porta-malas sofrer infiltração”. Nessa condição, pode haver “início de corrosão e, em casos extremos, ocasionar curto-circuito no dispositivo o que consequentemente, pode causar a inoperância do acionamento elétrico do porta-malas e/ou foco do incêndio em seu módulo. Ambos os casos podem limitar a segurança de condução do veículo e provocar um acidente, com consequentes danos físicos e materiais ao motorista, demais passageiros e terceiros”.
Serviços - Mais informações podem ser obtidas junto à Toyota, por meio do S.A.C. 08007030206 ou pelo site www.toyota.com.br.
Mais informações podem ser obtidas junto à FCA, por meio da Central de Atendimento JEEP pelo telefone 0800 703 7150 ou pelo site www.jeep.com.br.
Detalhes sobre a campanha de chamamento também estão disponíveis no site do Ministério da Justiça – justica.gov.br.
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A assinatura deste ajuste representa um avanço, pois visa resolver um conflito de mais de 30 anos. Cardozo disse que o acordo é uma referência nacional e mostrou que a mediação é a solução para os conflitos indígenas.
O ministro destacou o empenho do governo do Ceará que buscou a pacificação na região entre indígenas e proprietários. “Esse acordo é uma demonstração para proprietários e indígenas que disputam terras que o caminho da mediação é a solução para assegurar direitos de todos”.
Mais de 7 mil indígenas passarão a habitar o território tradicional dos Tapeba. Hoje eles ocupam uma pequena parte do território delimitado.
O evento contou com as presenças do secretário do Desenvolvimento Agrário Dedé Teixeira; do superintendente do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Eduardo Barbosa; e da responsável pela área indígena no Ceará, Sandra Forte; além de demais autoridades.
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Na internet é a vez da #MitouOuMicou concentrar peças publicitárias com advertências quanto ao uso do álcool pelos jovens de 12 a 18 anos. Os materiais - ilustrados em três vídeos, banners e uma série de conteúdo para as redes sociais do MJ - trazem situações nas quais os adolescentes devam escolher beber ou não beber na hora das festas.
Com leveza, as peças mostram ao jovem que ele poderá optar entre mitar ou micar. As representações gráficas apontam que eles poderão se ver na posição de mito, quando não apelam para o uso do álcool; ou de mico, quando optam por beber e não conseguem realizar os próprios desejos de ousadia. As postagens e vídeos da campanha serão veiculados a partir da primeira semana de fevereiro.
A campanha também é estendida a lugares-chave do Brasil, nos quais, a festa carnavalesca ganha destaque. Rio de Janeiro, São Paulo, Florianópolis, Recife, Salvador e Belo Horizonte - além de Brasília - são as regiões em que a campanha #MitouOuMicou estará presente por meio de outdoors e banners eletrônicos.
Ligue 132
Balanço da Central de Atendimento sobre Drogas mostra que 22 mil pessoas foram atendidas pelo serviço Ligue 132 do Ministério da Justiça, em 2015. A Central funciona 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados. As ligações são gratuitas.
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Segundo a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, as equipes deverão auxiliar os órgãos policiais estaduais em momentos críticos. "A Força Nacional apoiará incursões no interior dos presídios, objetivando restabelecer a lei e a ordem no Sistema Penitenciário do estado, quando se fizer necessário", explicou.
A operação tem prazo de 20 dias, podendo ser prorrogada.
Ligada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), a Força Nacional é um programa de cooperação federativa em segurança pública com a participação de todos os estados e o Distrito Federal.
Além do efetivo de policiais militares que integram a Força nessa missão, existem ainda três operações em paralelo, da Força Nacional, também atendendo a pedido do governo do estado.
Equipes estão baseadas, desde 13 de março de 2015, na capital Teresina, onde desenvolvem a Operação Jenipapo, de reforço às ações de policiamento ostensivo na região, em apoio à Polícia Militar local.
E desde 20 de julho deste ano, uma equipe de policiais civis da Força estão reforçando as investigações de homicídios junto à polícia judiciária local, enquanto peritos e papiloscopistas, que também integram a Força neste momento, ajudam na realização de laudos de crimes.
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1- Foram abordadas mais de 255 mil pessoas e cerca de 152 mil veículos.
2-. Mobilizaram mais de 50 mil profissionais de vários órgãos que atuaram juntos (Polícias Militar, Civil, Técnica (forense), Federal, Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Força Nacional, Guardas Municipais, Forças Armadas, Agência Brasileira de Inteligência, Sistema Penitenciário (Nacional e Estadual), Receita Federal, Barreira Fiscal, Ibama, Forças Armadas).
3- Apreenderam 8,9 mil munições.
4- Realizaram 3,6 mil bloqueios terrestres.
5- Apreenderam 10,4 mil quilos de maconha, 202 quilos de cocaína, 40 quilos de pasta base, 38 quilos de crack e 2,9 mil unidades de drogas sintéticas.
6- Prenderam 2,7 mil pessoas em flagrante.
7- Cumpriram 802 mandados de prisão.
8- Apreensão de 589 veículos.
9- Foram recolhidas 549 armas de fogo.
10- Recuperaram 203 veículos automotivos.
Histórico
As Operações Brasil Integrado são ações integradas com entes federados, órgãos de segurança pública e órgãos convidados, de acordo com a temática, para atuação com estratégias compartilhadas em nível operacional e de inteligência na prevenção e enfrentamento à violência e à criminalidade.
O Ministério da Justiça coordenou, em 2014, 11 edições da operação, sendo a primeira na região Nordeste de 02 a 04 de setembro com foco no combate ao roubo de instituições financeiras e fiscalização de explosivos. Em 2015 foram 10 ações das Operações Brasil Integrado:
1- São João Seguro
Local: estados da região Nordeste
Período: 10 e 11 de julho
Foco: cidades do Nordeste com maiores festejos juninos para o cumprimento de mandados de prisão e no controle de divisas
2 - Divisa Metropolitana Rio
Local: estado do Rio de Janeiro
Período: 09 julho a 28 de julho de 2015
Foco: divisas da área metropolitana do Rio de Janeiro no combate ao contrabando e descaminho
3 - Divisa Estadual Rio
Local: estado do Rio de Janeiro
Período: 29 julho a 04 de agosto de 2015
Foco: divisas do Estado do Rio de Janeiro no combate ao contrabando e descaminho
4- Combate ao Contrabando e descaminho
Local: estados de fronteira e Sudeste
Período: 05 a 07 de agosto
Foco:Fronteiras do país e divisas das regiões Centro-Oeste e Sudeste no enfrentamento ao contrabando e descaminho
5- Proteção à Vida (1ª fase)
Local: estados da região Nordeste, Goiás e Distrito Federal
Período: 29 julho a 04 de agosto
Foco: redução de homicídios
6- Segurança do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem 2015
Local: todo o país
Período: 24 e 25 de outubro
Foco: segurança da distribuição do malote e realização das provas do ENEM 2015
7- Integração Fronteiras Centro/Norte
Local: todos os Estados do Norte
Período: 28 e 29 de outubro
Foco: fronteiras e divisas dos Estados fronteiriços
8- Integração Fronteiras Centro/Sul
Local: todos os Estados do Sul
Período: 05 e 06 de novembro
Foco: fronteiras e divisas dos Estados fronteiriços
9- Proteção à Vida (2ª fase)
Local: estados da região Nordeste, Goiás e Distrito Federal
Período: 15 e 16 de novembro
Foco: redução de homicídios
10- Proteção à Vida (3ª fase)
Local: estados da região Nordeste, Goiás e Distrito Federal
Período: 16 e 17 de dezembro
Foco: redução de homicídios
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Esses equipamentos foram comprados pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça (SESGE/MJ), e doados aos 12 estados que sediaram jogos da Copa do Mundo de 2014, com a premissa de que fossem empregados posteriormente no cotidiano da segurança pública, constituindo um importante legado para a população.
“O uso desses equipamentos consolida e confirma uma política implementada pelo Ministério da Justiça, que desde o início teve como maior objetivo transformar a segurança pública, garantindo a segurança dos grandes eventos e deixando um legado material importante, e fundamentalmente que todos esses investimentos fossem úteis para o dia a dia da segurança pública, o que vem sendo demonstrado com a utilização desses equipamentos agora. Além do legado material, o importante é destacar que a integração das instituições de segurança nessas ações cotidianas de segurança pública, que é o maior legado que fica dos grandes eventos”, sustenta o secretário Extraordinário de Segurança para Grandes Eventos, Andrei Rodrigues.
No Rio Grande do Sul, serão empregados os CICCM e as POEs no litoral, em especial nos municípios de Torres e Tramandaí. Todos as outras cidades utilizarão os CICC Regional nas principais atividades de virada de ano. Bahia e Pernambuco usarão os imageadores aéreos, acoplados em helicópteros. Já o Rio de Janeiro utilizará os CICCMs em Ipanema e Copacabana, com apoio dos imageadores aéreos, que também atuarão na zona oeste e região dos lagos. Os CICCs também serão o coração da segurança em Amazonas, Ceará e Distrito Federal.
Centro Integrado de Comando e Controle Móvel
Imageador Aéreo
Centro Integrado de Comando e Controle
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A campanha integra o Programa Rodovida, do governo federal, que reúne ações dos ministérios da Justiça, Transportes, Saúde e Cidades para mobilizar a população, principalmente motoristas amadores e profissionais, para a importância e a necessidade de adoção de uma atitude responsável na direção de veículos.
Mídias - Na televisão aberta, serão veiculados dois filmes de 30 segundos intitulados “Colisão” e “Monstro”, produzidos pelo Ministério dos Transportes para as campanhas publicitárias dos anos 2013 e 2014.
Com duração até 20 de janeiro, a campanha será intensificada pelo Ministério da Justiça nas capitais de São Paulo e Goiás, além do Distrito Federal, onde a Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou maior número de acidentes em determinados trechos de rodovias.
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Ao contrário do que a entidade alegou em ofício dirigido ao ministro de Estado José Eduardo Cardozo, os dados demonstram que nos últimos anos ocorreu o fortalecimento da Polícia Federal: desde 2003, o orçamento total da instituição, considerando valores atualizados, aumentou em mais de 43%. De 2011 a 2015, o valor total empenhado para gastos com a Polícia Federal cresceu mais de 25%. Desconsiderando o gasto com pessoal, esse crescimento foi de mais de 32%. E, no próximo ano, o orçamento da instituição será maior do que o de 2015.
Por meio de ofício assinado pelo secretário-executivo, Marivaldo Pereira, o ministério desmente, de forma categórica, outras colocações divulgadas pela ADPF à imprensa, ao deixar claro que não há qualquer paralisação de projetos ou atividades estratégicas na Polícia Federal por falta recursos ou em razão de eventual corte no orçamento daquela instituição. Destaca ainda que em 2015, ano de forte restrição orçamentária, a Polícia Federal manteve um orçamento praticamente idêntico àquele executado em 2014. Para viabilizar isso e demonstrar a prioridade dada à PF, o ofício explica que foi necessário impor cortes significativos em outras áreas e até mesmo uma redução substancial dos gastos de gestão.
O Ministério da Justiça assinala ainda os avanços legais obtidos para melhoria das investigações, citando a aprovação das leis de Combate às Organizações Criminosas e de Combate à Lavagem de Dinheiro, e também das leis que disciplina a investigação pelo delegado de polícia, a que facilita a extradição de criminosos internacionais. Embora lamente a recusa da ADPF em dialogar e o fato de que alguns possam enveredar por “embates políticos intermináveis e absolutamente improdutivos”, o ministério reafirma a crença no diálogo como melhor caminho para superar desafios e dar continuidade ao intenso processo de fortalecimento que a Polícia Federal tem vivenciado nos últimos anos.
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Poderão participar as instituições já selecionadas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça para a constituição de núcleos do Projeto Clínicas do Testemunho. Caso tenham os seus projetos aprovados pelo Conselho Britânico, essas instituições, além de abrigarem clínicas do testemunho para atenção psicológica a vítimas diretas e indiretas de violência de Estado praticada entre 1946 e 1988, constituirão centros de capacitação em reparação psíquica em conjunto com especialistas ingleses.
Segundo o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, o programa permite o uso de recursos externos para expandir e aprofundar o projeto. "De um lado vamos ter a experiência das Clínicas do Testemunho e, de outro, a expertise britânica em saúde pública e psicanálise, sendo aproveitados para proporcionar qualificação a profissionais de várias instituições públicas e privadas no Brasil, de maneira a aprimorar a sua aptidão para lidar com os aspectos psicológicos de violações de direitos humanos. Dessa forma, o programa poderá contribuir para a melhora da qualidade da intervenção psicológica em casos de violência de Estado e, consequentemente, para a quebra do ciclo de violência no Brasil".
Serão beneficiados profissionais de diferentes instituições públicas e privadas sem fins lucrativos. Porém, os principais favorecidos serão os do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Para ver o edital, visite o site do Conselho Britânico.
Sobre o Fundo Newton e as Clínicas de Testemunho
O Fundo é uma iniciativa do governo britânico voltado à promoção do desenvolvimento social e econômico nos países parceiros. O Conselho é o operador do Fundo Newton no Brasil em matéria de desenvolvimento profissional.
Já o projeto Clínicas do Testemunho seleciona, por chamada pública, projetos da sociedade civil de atenção psicológica a vítimas diretas e indiretas de violência de Estado praticada entre 1946 e 1988, ajudando a enfrentar os legados da ditadura. No âmbito do projeto, as pessoas atendidas podem falar de suas vivências por intermédio de escutas realizadas por equipe capacitada, com uma metodologia apropriada para lidar com traumas advindos da violência de Estado. Além disso, o projeto investe na capacitação de profissionais que lidam com os efeitos psíquicos desse tipo de violência e na produção de materiais sobre a temática.
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Organizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na Praça dos Três Poderes, o evento destinou o legado extraordinário referente a armamentos, munições, viaturas, equipamentos de proteção individual (EPIs), equipamentos de proteção coletiva e coletes balísticos. O objetivo da iniciativa é dar transparência à gestão dos bens públicos que podem ser doados, em especial, referente aos materiais sob a guarda e conservação da Força Nacional, que estão em depósito.
De acordo com o ministro Sergio Moro, a entrega contribuirá para o combate à criminalidade, um dos compromissos prioritários do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “De fato, nós temos observado, desde o início do governo Bolsonaro, uma diminuição expressiva dos índices de criminalidade e isso se deve às iniciativas que o governo federal tem tomado em conjunto com os governadores dos Estados”, comentou.
Em alusão ao aniversário do Ministério da Justiça, que completa neste 03 de julho 197 anos, Moro evidenciou a função da pasta. “O Ministério continua com o firme compromisso, que é o mesmo de todo agente de segurança pública, servir e proteger. E queremos fazer isso, evidentemente, com os estados, os municípios e todos os envolvidos nessa grande tarefa. E o nosso desejo é valorizar os agentes de segurança pública, pois sabemos da importância que ele tem dentro da nossa federação”, finalizou.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, tratou a entrega como grandiosa e única na gestão. “Destaco aqui o trabalho da Força Nacional que realizou em tempo recorde a difícil tarefa de catalogar esses 42 mil itens que estão sendo entregues. E, hoje, torna realidade essa grande doação e porque não dizer única do governo Federal para as unidades federativas”.
Para o diretor da Força Nacional, Aginaldo de Oliveira, o momento é um marco para a gestão que celebra, ainda os 15 anos de criação da FNSP. “Destacamos nessa entrega, o trabalho da Administração da Força Nacional que em um período de quatro meses, catalogou e realizou o inventário de quase 42 mil itens que estavam nos depósitos da Força Nacional desde as Olimpíadas de 2016. E por falta de uma gestão mais efetiva, esse material não tinha sido doado em tempos anteriores” explicou.
Com esta ação, a Força Nacional pretende reforçar a integração, o estímulo à modernização e o reaparelhamento dos órgãos de segurança pública estaduais, além aprimorar e desburocratizar os processos de transparência de patrimônios móveis do Governo Federal, no âmbito da FNSP.
A solenidade que converge com o início das comemorações do 197º aniversário do Ministério da Justiça, no dia 3 de julho, contou com a presença dos secretários estaduais de Segurança Pública, autoridades militares e civis. Em ato simbólico, os representantes dos estados receberam a chave de uma das viaturas que integram o patrimônio acolhido por eles. Para a retirada dos bens restantes, a Força Nacional fará agendamento programado, com início nesta quinta-feira (4/7).