O Seminário reunirá diversos atores envolvidos com o tema, dentre magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, representantes da sociedade civil, especialistas, estudiosos e militantes na área de alternativas à prisão.
O intuito do evento é promover a discussão do atual cenário brasileiro e a troca de experiências, buscando a ampliação do conhecimento e a disseminação das boas práticas existentes nas unidades de federação, como também a interação e mobilização necessária para o fortalecimento e expansão da política.
Durante o evento será lançada a pesquisa “Política Criminal Alternativa à Prisão”, resultado de parceira entre o Depen e o Instituto de Pesquisa em Economia Aplicada (IPEA) a respeito da aplicação das penas e medidas alternativas no país. Também será realizada a Feira do Conhecimento, espaço para exposição de experiências, melhores práticas e projetos de alternativas penais existentes.
Alternativas penais são uma nova forma de encarar a política de justiça criminal a partir de intervenções que não assumam a privação da liberdade como única resposta possível aos conflitos. É privilegiado o enfoque restaurativo, com medidas que incentivam a participação da comunidade e da vítima na resolução dos conflitos, promovendo a responsabilização da pessoa submetida à medida e a manutenção do seu vínculo com a comunidade. São incluídas nessa abordagem, entre outras, a transação penal, a suspensão condicional do processo, a conciliação, a mediação, as medidas cautelares diversas da prisão e as medidas protetivas de urgência previstas da Lei Maria da Penha, além das penas restritivas de direito, entre as quais a prestação de serviços à comunidade.
O seminário terá duração de 15 horas, e os participantes receberão certificado de comparecimento.
Confira aqui informações mais detalhadas sobre a programação do Seminário.
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Brasília, 22/10/14 – Está aberto até o dia 26/10/14 processo seletivo para contratação de consultores para o Projeto Pensando o Direito, uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
São oito vagas de consultor para contratação na modalidade produto, por meio de Processo Seletivo Simplificado, com as seguintes especificações:
Para participar o interessado deve preencher o formulário de inscrição até o dia 26 de outubro de 2014, conforme orientações do respectivo edital normativo.
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Segundo Conrado Flores, chefe da Divisão de Planejamento e Monitoramento do MJ, o material é importante para esclarecer dúvidas comuns entre os parlamentares, e ainda reforçar a divulgação de serviços típicos da Pasta. “Havia situações em que o parlamentar fazia uma proposta de emenda parlamentar em determinada área, mas, tecnicamente, a verba não poderia ser repassada, pois a proposta não era coerente com o tipo de serviço”, explicou Conrado Flores.
O MJ atua com temas variados na área de Segurança Pública, Defesa do Consumidor, Reforma do Judiciário, proteção a indígenas e possui instituições importantes como o Arquivo Nacional e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) abarcam a maior quantidade de emendas apresentadas.
As emendas parlamentares são instrumentos que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio delas, deputados e senadores procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos, em áreas estratégicas para a população.
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De acordo com a empresa, a campanha, com início em 13 de outubro de 2014, abrange 3.365 veículos colocados no mercado de consumo, com numeração de chassi, não seqüencial, compreendida entre o intervalo 9ZA00101 a 9ZA00811 para os veículos Outlander 2.4 e 8ZA00101 a 9ZA01414 para os veículos Outlander 3.0 V6.
Quanto aos riscos à saúde e à segurança, a empresa informou que “foi detectada a possibilidade de contaminação interna do interruptor da luz de freio por graxa, ocasionando o isolamento elétrico de seus terminais e como conseqüência, falha no funcionamento da luz de freio”, podendo causar “risco de colisão traseira, danos graves ou fatais aos ocupantes do veículo e/ou terceiros”.
O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Mais informações podem ser obtidas junto à empresa, por meio do telefone 0800 702 0404 ou pelo site www.mitsubishimotors.com.br. Detalhes sobre a campanha de chamamento também estão disponíveis no site do Ministério da Justiça - https://portal.mj.gov.br/recall/pesquisaConsumidor.jsf
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De acordo com a empresa, a campanha, com início em 9 de outubro de 2014, abrange 1.795 veículos colocados no mercado de consumo, com numeração de chassi, não seqüencial, compreendida entre o intervalo ES534865 a ES574923.
Quanto aos riscos à saúde e à segurança, a empresa destacou que “pode haver resíduos (impurezas) nas paredes dos tanques de combustível, e que esses resíduos, quando presentes nas paredes dos tanques, por não se fundirem adequada e perfeitamente com o corpo do tanque, podem ao longo do tempo se segregar, formando um orifício no local, o que possibilita vazamento de combustível. O vazamento em questão pode permitir um princípio de incêndio em eventual contato do combustível com chama externa, com riscos de danos materiais e queimaduras aos ocupantes e a terceiros”.
O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Mais informações podem ser obtidas junto à empresa, por meio do telefone 0800 702 4200 ou pelo site www.chevrolet.com.br. Detalhes sobre a campanha de chamamento também estão disponíveis no site do Ministério da Justiça - https://portal.mj.gov.br/recall/pesquisaConsumidor.jsf
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De acordo com a empresa, a campanha, com início em 7 de outubro de 2014, abrange 954 veículos colocados no mercado de consumo, com numeração de chassi, não seqüencial, compreendida entre o intervalo WDDWF4CWXFR000095 a WDDWF4AW2FF096622.
Quanto aos riscos à saúde e à segurança, a empresa destacou que “a trava que conecta a coluna de direção com a caixa de direção dos automóveis pode não estar devidamente apertada”, e que “a desconexão da coluna de direção pode ocasionar a perda de dirigibilidade do veículo, podendo eventualmente, em casos extremos, gerar acidentes com danos físicos aos ocupantes do veículo e/ou terceiros”.
O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Mais informações podem ser obtidas junto à empresa, por meio do telefone 0800 970 9090 ou pelo site www.mercedes-benz.com.br. Detalhes sobre a campanha de chamamento também estão disponíveis no site do Ministério da Justiça - https://portal.mj.gov.br/recall/pesquisaConsumidor.jsf
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A Força Nacional é formada por policiais militares, policiais civis, bombeiros e profissionais de perícia dos 26 estados e do Distrito Federal. Quando convocadas, suas equipes podem ser enviadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp) a qualquer ponto do país, para auxiliar os estados no enfrentamento ao crime e auxílio à população, em apoio e cooperação com os órgãos públicos locais.
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Laís Lopes, assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência da República e José Romão, ouvidor-geral da União, abordarão os desafios e perspectivas para a regulamentação e implementação da lei. Aprovada em 31 de julho de 2014, a legislação normatiza as parcerias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros entre a União, os estados, os municípios, os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil.
“Essa conferência será um importante momento de reflexão para todos os servidores do Ministério da Justiça que trabalham com convênios junto a entidades da sociedade civil, pois a partir de 1 de novembro a nova Lei entrará em vigor criando novos instrumentos de parceria. A partir dessa data, não será mais possível firmar convênios com entidades da sociedade civil, somente será possível firmar termos de colaboração ou termos de fomento” informou o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão.
Cada Ciclo de Altos Estudos é formado por dez conferências ministradas por especialistas nacionais e estrangeiros. As palestras têm carga horária de duas horas cada uma. O certificado de participação será concedido aos que participarem de pelo menos sete encontros. Inscrições pelo e-mail: snj@mj.gov.br
Serviço:
8ª Conferência do II Ciclo de Estudos Justiça sem Fronteiras
Palestrantes: Laís Lopes - Assessora Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República
José Romão – Ouvidor-Geral da União
Tema: A agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e a nova Lei 13.019/2014: desafios e perspectivas para regulamentação e implementação
Data: sexta-feira, 3 de outubro
Hora: 14h
Local: Auditório Tancredo Neves, 2º andar, Ministério da Justiça – Brasília/DF
Inscrições até 1 de outubro de 2014, pelo e-mail: snj@mj.gov.br
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O concurso terá 5 etapas: prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física, exame médico e exame psicológico.
As provas são de caráter eliminatório e classificatório, e estão marcadas para o dia 21 de dezembro.
O período de inscrição vai de 6 a 26 de outubro no portal do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Clique e acesse.
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De acordo com a empresa, a campanha, com início em 25 de setembro de 2014, abrange 219 veículos colocados no mercado de consumo, com numeração de chassi, não seqüencial, compreendida entre os intervalos F8121717 a F8128826.
Quanto aos riscos à saúde e à segurança, a empresa destacou que “o cilindro de ignição que aciona o veículo pode apresentar torque abaixo da especificação. Sob determinadas condições de rodagem, a chave poderá girar da posição ‘II’ (LIGADO) para a posição ‘I’ (ACESSÓRIO)”, e que o defeito pode causar “desligamento involuntário do motor. Isso pode impedir o correto funcionamento do sistema de freios, da direção com assistência elétrica e dos air bags, com risco de acidentes fatais ou graves e possíveis danos físicos aos ocupantes do veículo e a terceiros”.
O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Mais informações podem ser obtidas junto à empresa, por meio do site www.ford.com.br. Detalhes sobre a campanha de chamamento também estão disponíveis no site do Ministério da Justiça – www.mj.gov.br.
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O ministro fez uma ressalva de como a cultura indígena tem sido vista por algumas comunidades não-indígenas. De acordo com Cardozo, ainda existe preconceito em relação à questão indígena no mundo. “Um congresso com essa natureza coloca com matizes diferenciadas uma realidade que existe em todo globo terrestre em relação aos povos originais. Então nós temos não só que apresentar um balanço da nossa experiência, como verificar de que maneira podemos estar integrados internacionalmente para desenvolver políticas nessa área”, enfatizou Cardozo.
A 1ª Conferência Mundial dos Povos Indígenas reúne mais de mil delegados indígenas e não indígenas. O objetivo do encontro é analisar e compartilhar perspectivas para a concretização de direitos baseados na “Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas”, aprovada pela ONU em setembro de 2007. Segundo a organização, existe hoje cerca de 370 milhões de indígenas espalhados por 70 países. Isso representa 5% da população mundial.
Integração com países lusófonos
Ao ser perguntado sobre a cooperação do Brasil com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, José Eduardo Cardozo ressaltou o diálogo que o país mantém com essas nações e citou os acordos feitos nas áreas de mecanismos de justiça e de segurança pública. "Temos tido avanços na aproximação entre os órgãos policias. Justamente porque quando se fala em criminalidade, fala-se em criminalidade globalizada. E os órgãos de segurança têm que atuar de modo globalizado. O nosso diálogo tem sido frequente com esses países e evidentemente o aprendizado recíproco tem sido uma constante”, disse.
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De acordo com a empresa, a campanha, com início em 3 de setembro de 2014, abrange 6.432 unidades inseridas no mercado de consumo, pertencentes ao lote 13137.
Quanto aos riscos à saúde e à segurança, a empresa destacou que pode haver desmonte da chupeta, gerando partes pequenas, que podem ser engolidas pelas crianças. Provocando risco de engasgamento”.
O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Mais informações podem ser obtidas junto à empresa, por meio do telefone (21) 24144141, ou pelo site www.lillo.net.br. Detalhes sobre a Campanha de Chamamento também estão disponíveis no site do Ministério da Justiça – www.mj.gov.br/recall.
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Estiveram presentes durante o ato de entrega do requerimento o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Virgílio Rios, o coordenador da segunda Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, José Bonnifácio Borges, o coordenador do grupo de Trabalho "Justiça de Transição", procurador da república Ivan Marx, e Mateus Guimarães, representando os familiares de Honestino Guimarães
Sobre o anistiado
Honestino Monteiro Guimarães era goiano e nasceu em 28 de março de 1947. Mudou-se no início da década de 60 para Brasília. Em 1965, aos 17 anos, passou em primeiro lugar geral no vestibular da UnB. Envolvido desde o início com o movimento estudantil, foi preso pela primeira vez em 1966, durante uma greve de estudantes. No ano de 1967, foi preso em três ocasiões, reprimido por fazer pichações, participar de manifestações e greves estudantis. Mesmo assim, foi eleito presidente da Federação de Estudantes da Universidade de Brasília. Por conta da perseguição política, casou-se com Isaura Botelho por procuração, representado por seu pai.
No ano seguinte, a UnB foi invadida visando sua prisão e a de outros militantes. Honestino foi preso novamente, por dois meses, pela quinta vez. Excluído da Universidade dois meses antes de concluir o curso de Geologia, saiu da prisão e passou a resistir na clandestinidade. Após três dias do AI-5 em vigor, seu pai faleceu. A polícia invadiu o cemitério e, com a extinção do Habeas Corpus e ameaçado de prisão, Honestino foi impedido de despedir-se de seu pai. Na clandestinidade, foi eleito vice-presidente da UNE em 1969 e presidente da mesma entidade em 1970. Organizando trabalhadores para transformar a sociedade, foi preso pela sexta vez em 10 de outubro de 1973, no DOI-CODI da Barão de Mesquita, Rio de Janeiro. Até hoje, permanece desaparecido.
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As inscrições já estão abertas. Para cadastrar basta ir pessoalmente a qualquer agência dos Procons estaduais ou municipais até o dia 9 de setembro.
O curso é gratuito e tem carga horária de 60 horas/aulas, com inicio previsto para 7 de outubro. Os módulos do curso serão divididos por temas, como saúde e higiene, ensino particular, internet e redes sociais, educação financeira, consumo sustentável, entre outros.
O acesso ao curso será por meio de login e senha, encaminhados ao e-mail do aluno, que terá ainda o suporte de um tutor.
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As aulas começaram nesta segunda-feira (1º) em cidades como Arapiraca (AL), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Recife (PE), São Gonçalo (RJ), Gravataí (RS), Aracaju (SE), Palmas (TO) e Bauru (SP). Até o fim do mês os cursos chegam a Brasiléia (AC), Calçoene (AP), Salvador (BA), Vitória (ES), Uberlândia (MG), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT) e Marabá (PA), entre outras cidades. Os interessados em participar devem procurar as instituições de segurança pública estaduais e municipais.
São 93 mil alunos formados em cursos promovidos pelo Ministério da Justiça em todo o Brasil, desde 2005. Somente em 2014, devem ser aplicados R$ 6,8 milhões nessas capacitações, conforme a secretária Nacional de Segurança Pública do MJ, Regina Miki. "O governo federal investe em políticas de segurança com cidadania em todo o país, por meio de acordos de cooperação técnica com estados e municípios", explica a secretária.
As turmas têm, em média, 35 participantes. Algumas edições contemplam também líderes comunitários e outros agentes públicos, como os das áreas de saúde, justiça e assistência social. "Os cursos representam um avanço, pois promovem a valorização e a aproximação dos policiais com a comunidade, visando a redução do crime e da violência por meio de ações preventivas com a participação de todos", explica a Regina Miki.
Foco na comunidade
A duração das capacitações varia de cinco a 10 dias, de acordo com o público que irá atender. Os cursos nacionais de 'Promotor de Polícia Comunitária', por exemplo, prevêem 40 horas/aula e objetiva capacitar integrantes de Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal, além de agentes e líderes comunitários, para desenvolverem ações orientadas pela filosofia de polícia comunitária, bem como para atuar na mobilização comunitária.
Já o curso de 'Multiplicador de Polícia Comunitária' costuma envolver apenas gestores dessas instituições de segurança pública e reserva o dobro do conteúdo: 80 horas/aula. Há versões internacionais do curso também, baseadas em modelos estrangeiros, promovidas através de cooperação técnica entre Brasil e Japão, exclusiva para profissionais que atuam no policiamento ostensivo.
Os cursos de tópicos especiais em policiamento e ações comunitárias 'Redes de Atenção e Cuidado' e 'Abordagem Policial a Pessoas em Situação de Risco' têm duração de 40 horas/aula. Eles preparam operadores de segurança pública que atuarão nas cenas de uso e tráfico de drogas, para emprego racional e adequado das tecnologias de menor potencial ofensivo, observando a legalidade e os direitos humanos.
Calendário da semana
Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária
1 a 12/9/14 – Arapiraca (AL), Florianópolis (SC), Nova Iguaçu (RJ), Palmas (TO), São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Marília, Diadema, Araraquara e Campinas (SP)
Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária
1 a 19/9/14 – Aracaju (SE), duas turmas
1 a 26/9/14 – Brasília (DF)
Abordagem a Pessoas em Situação de Risco
1 a 5/9/14 – Recife (PE), São Gonçalo (RJ), Itaboraí (RJ), Caxias do Sul (RS)
Redes de Atenção e Cuidado
1 a 5/9/14 – Novo Hamburgo (RS), São Paulo e Osasco (SP)
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O III Seminário terá a presença dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Arthur Chioro (Saúde) e Breno Costa, representante da Missão do Brasil na OEA, além da secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), Juliana Pereira, do secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, do vice-presidente da Anvisa, Jaime Oliveira, e do diretor de qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo.
Na ocasião será lançado o Guia Prático do Fornecedor para realização de recall. Também serão discutidos temas como ‘A atuação em redes para a proteção da saúde e segurança do consumidor’; ‘Justiça e reparação de danos em acidentes de consumo’; e ‘Atuação dos profissionais de saúde para identificação de acidentes de consumo’.
Durante a II Semana ocorrerá ainda a reunião do Grupo de Estudos Permanente de Acidentes de Consumo (Gepac), a reunião da Rede Consumo Seguro e Saúde Brasil, que reunirá órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade.
A semana termina com a Reunião Plenária da Rede Consumo Seguro e Saúde das Américas, criada no âmbito da Organizados dos Estados Americanos (OEA), nos dias 4 e 5 de setembro, com o lançamento do protótipo do Sistema Interamericano de Alertas Rápidos (SIAR).
Clique e veja a programação do III Seminário Internacional Consumo Seguro e Saúde
Clique e veja a programação da II Semana Brasil Consumo Seguro e Saúde
Serviço
II Semana Brasil Consumo Seguro e Saúde
Data: 2 a 5 de setembro de 2014
III Seminário Internacional Consumo Seguro e Saúde
Data: 3 de setembro, a partir das 9h
Local: Centro Internacional de Convenções Brasil
Setor de Clubes Desportivos Sul - SCES - Trecho 2 - Brasília/DF
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De acordo com a empresa, a campanha de chamamento, com início em 26 de agosto de 2014, abrange 36.210 cabos de alimentação produzidos entre agosto e outubro de 2010, e comercializados entre setembro de 2010 e dezembro de 2011.
Quanto aos riscos à saúde e à segurança, a empresa responsável informou que o cabo de alimentação “pode superaquecer, provocar incêndio ou queimaduras”.
O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Mais informações podem ser obtidas junto à empresa, por meio do telefone 4004-7751 para o estado de São Paulo, pelo telefone 0800-709-7751 para os demais estados e pelo site www.hp.com.br. Detalhes sobre a Campanha de Chamamento também estão disponíveis no site do Ministério da Justiça – https://portal.mj.gov.br/recall.
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Brasília, 20/8/14 – Terminam no dia 26/8 as inscrições para o curso virtual “Noções Básicas de Conciliação e Resolução de Conflitos para Representantes de Empresas”. Promovido pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM), o curso oferece 1,5 mil vagas para gerentes, advogados, prepostos e gestores de diversas áreas de empresas, organizações prestadoras de serviços ou de comercialização de produtos. As aulas na modalidade de ensino a distância acontecem de 15/9 a 19/10.
Os alunos vão aprender técnicas de comunicação que permitam o atendimento de qualidade, atitudes construtivas que podem ser adotadas para se obter um acordo, além de receberem os fundamentos sobre como ajudar na construção de um ambiente propício à negociação produtiva e eficaz. A carga horária é de 30 horas.
As inscrições podem ser feitas na página da ENAM. Clique e acesse.
A confirmação será realizada de acordo com os critérios de seleção estabelecidos no edital publicado no site. Os representantes de instituições e órgãos públicos que firmaram acordo de cooperação com o Ministério da Justiça, por meio da Estratégia Nacional de Não Judicialização (ENAJUD), terão prioridade entre o público-alvo. O curso é gratuito e os participantes serão certificados. Mais informações por meio do endereço eletrônico: enam@mj.gov.br
Conteúdo programático
Módulo I - Panorama da autocomposição no Brasil Análise do conflito (conceito, causas, funções, espiral).
Autocomposição e Heterocomposição (conceitos, diferenças e semelhanças) Conciliação (participantes, objetivos, vantagens, características, procedimento judicial e extrajudicial)
Módulo II - Análise do Conflito
Políticas públicas de estímulo à autocomposição.
Utilização da autocomposição pelas empresas.
A importância do representante na condução dos processos autocompositivos
Módulo III - Fundamentos de negociação para representantes de empresas Conceitos Abordagens (objetivos, comportamentos, resultados)
- Negociação baseada em posições
- Negociação baseada em interesses
- Dinâmica e ciclo de negociação
Negociação por princípios
- Separe as pessoas dos problemas
- Concentre-se nos interesses, não nas posições
- Gere opções de ganhos mútuos
- Apresente critérios objetivos
- Melhor Alternativa ao Acordo Negociado (MAANA)
Módulo IV - Ferramentas e Técnicas de Conciliação para Representantes de Empresas Rapport (conceito, importância, como estabelecer) Escuta ativa (conceito, importância, como fazer) Validação de sentimentos (conceito, importância, como fazer) Comunicação (polarizadora x conciliatória) Declaração de abertura do preposto (conteúdo, como fazer) Pedido de desculpas (conteúdo, como fazer) Apresentação eficiente de propostas.
Comunicação sobre a impossibilidade das propostas.
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Após o procedimento de deportação sumária, ele dará entrada no Brasil por Foz do Iguaçu (PR) e, posteriormente, em data a ser confirmada, será transferido para São Paulo.
Abdelmassih é acusado de estupro e atentado violento ao pudor contra pacientes. Ele era considerado um dos principais especialistas em fertlização no Brasil, e foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por crimes de estupro praticados contra 56 mulheres.
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De acordo com a empresa, a campanha de chamamento, com início em 11 de agosto de 2014, abrange 2.042 pneus colocados no mercado de consumo, com os seguintes números de série:
Modelo |
Número série DOT |
120/70R17 M/C 58 WH TL ContiAttack SM |
CP8B BXM9 1011 a 2614 |
120/70ZR17 M/C (58W) TL ContiSportAttack 2 |
CP8B B5MV 1008 a 2614 |
120/70ZR17 M/C (58W) TL ContiSportAttack |
CP8B B5M4 4811 a 2614 |
120/70ZR17 M/C 58 W TL ContiRaceAttack Comp. Soft |
CP8B B5M1 1907 a 2614 |
120/70ZR17 M/C 58 W TL ContiRaceAttack Comp. Médium |
CP8B B5M1 2307 a 2614 |
Quanto aos riscos à saúde e à segurança, a empresa informou que foi constatada “condição na banda de rodagem e/ou nas cintas que podem levar a separações entre carcaças, cintas e bandas de rodagem e uma potencial perda de pressão de ar”. Desse modo, “a utilização dos pneus pode resultar em uma potencial perda de pressão de inflação, colocando em risco a segurança do condutor, e acarretar por consequência, eventuais acidentes”.
O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Mais informações podem ser obtidas junto à empresa, por meio do site www.continentalinforma.com.br , do telefone 0800 170 061 ou por meio do e-mail informe@conti.com.br, de segunda à sexta-feira, de 08h00 às 18h00 horas. Detalhes sobre a campanha de chamamento também estão disponíveis no site do Ministério da Justiça – https://portal.mj.gov.br/recall.
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