A operação tem dois objetivos: garantir a segurança dos turistas argentinos que foram ao Rio de Janeiro acompanhar a final da Copa do Mundo e impedir que motoristas infratores deixem o país sem o pagamento das respectivas multas. O pico na movimentação deve ocorrer na tarde desta terça-feira (15). No total, cerca de 14 mil argentinos entraram no Brasil pela Ponte Tancredo Neves nos dias que antecederam a final do Mundial.
Multas
A PRF contabilizou até esta terça-feira (15) 1.184 autos de infração a motoristas estrangeiros. A maioria das multas, que equivalem a mais de US$ 1 milhão, foram aplicadas por problemas em veículos de carga e de passageiros com placas argentinas, chilenas e paraguaias, e que só foram liberados depois de solucionados os problemas e quitada a dívida.
Em Foz do Iguaçu, o policiamento é ostensivo próximo à ponte Tancredo Neves. Muitos argentinos tiveram os veículos retidos, mas com a impressão do boleto e o pagamento foram liberados. “Desde a tarde de segunda-feira a quantidade de carros aumenta. A operação continua até o momento em que a PRF perceber que a maioria dos argentinos que entrou no Brasil já cruzou a fronteira.”, explicou o inspetor Raone Nogueira, responsável pela Comunicação Social da PRF no Paraná.
Foto: Tânia Rego, da Agência Brasil.
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Brasília, 11/7/14 – A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) informa que a Ford Motor Company Brasil Ltda. protocolou campanha de chamamento para substituição da válvula e do tubo do hidrovácuo (servo freio), e instalação de dois clipes de fixação da nova tubulação dos veículos Fiesta Rocam, modelos 2013 e 2014, versões Hatch e Sedan, produzidos 1º de outubro de 2012 até 10 de junho de 2014.
De acordo com a empresa, a campanha, com início em 4 de julho de 2014, abrange 176.341 veículos colocados no mercado de consumo, com numeração de chassi compreendida entre o intervalo 8409918 a 8119544.
Quanto aos riscos à saúde e à segurança, a empresa destacou que foi identificada a “possibilidade de ruptura da válvula do sistema de freio e conseqüente perda da assistência do hidrovácuo (servo freio)”, sendo necessário “um esforço adicional do motorista no acionamento do pedal de freio o que poderá aumentar a distância de frenagem e causar acidentes graves, com possíveis danos físicos aos ocupantes do veículo e terceiros”.
O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Mais informações podem ser obtidas junto à empresa, por meio do telefone 0800 703 3673 ou pelo site www.ford.com.br. Detalhes sobre a campanha de chamamento também estão disponíveis no site do Ministério da Justiça – https://portal.mj.gov.br/recall.
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Os recursos para ação vêm do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), com o pagamento mensal de R$ 1 mil pelos serviços de acolhimento de adultos e R$ 1,5 mil para adolescentes e mães em fase de amamentação.
O chamamento público será realizado em três fases: habilitação, que corresponde à verificação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, situação econômico-financeira e condição técnica da entidade; pré-qualificação, que se refere à verificação da condição técnica da entidade; e celebração de contrato.
A Senad oferecerá cursos de capacitação e avaliará os serviços prestados pela entidade. As comunidades terapêuticas selecionadas devem, obrigatoriamente, participar da capacitação dos profissionais e voluntários que atuarão com as pessoas acolhidas.
Obrigações das comunidades terapêuticas
- Não praticar ou permitir a contenção física, isolamento ou restrição à liberdade da pessoa acolhida.
- Respeitar o acolhimento voluntário.
- Obedecer a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 29, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
- Comunicar formalmente o acolhimento voluntário da pessoa em tratamento às redes do Sistema Único de Sáude (SUS), do Ministério da Saúde, e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Programa Crack, é possível vencer
O programa prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República até 2014.
Foi instituído pela Presidência da República com o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. As ações são executadas de forma descentralizada e integrada, por meio da conjugação de esforços entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, e com a participação da sociedade civil e do controle social.
O Plano Integrado tem como fundamento a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude, entre outras, em consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos da Política Nacional sobre Drogas.
Entidades interessadas em informações sobre a celebração de contratos de prestação de serviços de acolhimento podem acessar o portal do Ministério da Justiça.
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As equipes realizam patrulhamento na Linha Amarela, Linha Vermelha, auto-estrada Lagoa da Barra, Avenida Niemeyer, viaduto Paulo de Frontin, Túnel Rebouças e Francisco Bicalho. Há um trabalho específico também nas estações de metrôs: na Praça Cardeal Arco Verde, Siqueira Campos, Cantagalo Central do Brasil, Copacabana, Saens Pena, São Francisco Xavier, Carioca e Cidade Nova.
Há ações que constam na Operação Pacificadora II, com a realização de policiamento na comunidade de Santa Amaro, 24 horas por dia, com ações sociais, atividades laborais realizadas pelos bombeiros da Força Nacional.
Ainda se necessário, a Força Nacional fará intervenções em apoio ao Batalhão de Choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em casos de aglomerações de pessoas que promovam crimes em vias públicas.
A Força Nacional é uma tropa de contingência e pode agir no apoio às forças estaduais e federais quando solicitada.
Além do Rio de Janeiro, a Força Nacional também reforça o trabalho preventivo em Natal (RN) e Cuiabá (MT), cujos governadores solicitaram o apoio das tropas federais. Além do suporte direto a essas capitais, a tropa participa de operações em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em seis estados: Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, Bahia e Rio de Janeiro.
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“Esse será o quarto Workshop Grotius para debater, planejar e traçar metas para a melhoria do trâmite jurídico nas regiões brasileiras de fronteira. A cada ano, observam-se mais resultados práticos nas discussões do grupo. É importante identificar os problemas e juntos pensar em soluções possíveis”, explica o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão.
O objetivo do evento é incentivar a troca de experiências entre as autoridades brasileiras que lidam cotidianamente com a cooperação jurídica internacional e apresentar propostas de melhorias nos processos envolvendo o Brasil e seus principais parceiros fronteiriços na América do Sul.
“É por meio da cooperação jurídica internacional que o Estado atua tanto na busca de direitos civis, nos casos que envolvem cidadãos de países diferentes, quanto no combate ao crime organizado transnacional”, justifica Ricardo Saadi, diretor do DRCI/SNJ.
As inscrições podem ser realizadas até 20 de julho pelo endereço eletrônico https://justica.gov.br/drci/cadastro.php. As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de inscrição.
IV Workshop Grotius Cooperação nas Fronteiras
Data: 29 a 31 de julho de 2014
Local: Auditório da Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu
Avenida Paraná, 3.471 – Jardim Polo – Centro, Foz do Iguaçu - PR
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A iniciativa internacional tem o objetivo de prevenir e reduzir acidentes de consumo causados pela ingestão acidental da “bateria botão”, presente em uma série de produtos eletrônicos.
Se ingeridas, essas baterias podem, por exemplo, se alojar na garganta de uma criança, causando queimaduras severas no esôfago e até sufocamento. De acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), os dispositivos eletrônicos em geral não são obrigados a ter um compartimento para baterias seguro e resistente à ação de crianças, apesar de estarem acessíveis a elas em boa parte dos lares.
O Inmetro, órgãos reguladores e membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que integra o Grupo de Estudos Permanente de Acidentes de Consumo (GEPAC), estudam desenvolver um regulamento para o uso seguro dessas baterias em diferentes produtos.
Direito do Consumidor
Se ocorrer a ingestão acidental de pequenas baterias, após o tratamento médico o consumidor pode registrar denúncia junto ao órgão de defesa do consumidor para que seja feita uma investigação sobre o acidente de consumo e eventual falha do produto.
O profissional de saúde também pode registrar o acidente no Sistema de Informações de Acidentes de Consumo, disponível na site siac.justica.gov.br. Essas informações subsidiarão ações de proteção ao consumidor e prevenção de acidentes.
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A decisão foi anunciada em Brasília durante um encontro do ministro José Eduardo Cardozo com 25 praticantes da Umbanda e do Candomblé dos estados de Goiás, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo e do Distrito Federal. Na avaliação do ministro da Justiça, a articulação, focada em segurança pública, deverá envolver também outros setores do governo federal e representantes dos cultos nas cinco regiões do Brasil.
"O Ministério da Justiça dará total apoio a qualquer iniciativa que busque enfrentar esse problema, que, para mim, é inaceitável no século XXI", disse o ministro Cardozo, ao se referir a qualquer ato de violência praticada conta esses grupos específicos.
O debate na Pasta terá coordenação do secretário-executivo, Marivaldo Pereira, da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e do secretário de Assuntos Legislativos, Gabriel Carvalho. "Vamos receber dos representantes das religiões sugestões para o debate e discutiremos os encaminhamentos a serem tomados", acrescentou a secretária Regina.
Entre as ações previstas está a realização de cursos para agentes públicos sobre intolerância religiosa, a sistematização no país de registros de agressão e desrespeito ao direito de credo, além da criação de unidades de polícia especializadas em igualdade racial e religiosa.
Allan de Carvalho
Fotos: Isaac Amorim
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Segundo o coronel Wankly Rodrigues, comandante do Grupo Especial de Fronteiras do Mato Grosso, o objetivo é um controle maior da fronteira para evitar crimes como tráfico de drogas, armas e pessoas, contrabando e descaminho, evasão de divisas, entre outros.
Só no Mato Grosso do Sul, com a “Operação Fronteira Unida: Copa do Mundo”, o trabalho envolve um efetivo de 250 pessoas, viaturas e um helicóptero com a equipe especializada em policiamento aéreo, que faz a varredura das áreas por ar e orienta as equipes em terra. Nos dois estados, o trabalho integrado envolve equipes da PM, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Exército e Marinha.
O helicóptero percorreu, na última quinta-feira (5), um trecho de 1.500 quilômetros, na faixa de fronteira, realizando o policiamento aéreo nos municípios de Antônio João, Ponta Porã, Amambai, Coronel Sapucaia, Tacuru e Eldorado, por exemplo. “O foco são as rodovias e também as estradas vicinais, que é por onde a criminalidade desvia o transporte do contrabando e do tráfico”, explicou o coronel Rosalino Gimenez Filho.
Toda operação nos dois estados será compartilhada em tempo real com o Centro de Comando e Controle Regional, em Cuiabá, e com os Centros Nacionais, em Brasília e Rio de Janeiro, durante a primeira fase do Mundial. Os Centros são resultados de investimentos feitos pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça (Sesge/MJ).
Na faixa de fronteira, as equipes policiais dos estados vão utilizar viaturas, lanchas, armação e munição já entregues pela Secretaria Nacional de Segurança Púbica do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), como planejamento previsto pela Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron).
Em outras faixas de fronteira, como no Amazonas, equipes policiais do estado e federais e ainda tropas das Forças Armadas também atuam para evitar a ação de criminosos antes e depois da Copa do Mundo.
Foto: Joelma Belchior/SSP-MS
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Viabilizados por meio do Plano Estratégico de Fronteiras, lançado há três anos pelo governo federal, os recursos irão reforçar o enfrentamento aos crimes fronteiriços, tais como tráfico de drogas, contrabando, roubo e furto de veículos nas 28 cidades localizadas na fronteira com a Bolívia.
Os novos equipamentos também irão reforçar as ações que o estado do Mato Grosso empreenderá durante os jogos da Copa do Mundo, tais como o reforço no patrulhamento terrestre, aéreo e fluvial nas cidades de fronteira, além de realização de barreiras fixas e barreiras volantes em rodovias e cabriteiras (estradas de difícil acesso) da região.
Desde que foi lançado em 2011, o Plano Estratégico de Fronteiras já desarticulou 65 organizações criminosas e apreendeu 360 toneladas de drogas, 2,2 mil armas e 280 mil munições nas Operações Ágata e Sentinela. As ações são articuladas entre os ministérios da Justiça e da Defesa, forças policiais federais e estaduais, além de outros órgãos federais.
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Protocolos foram criados por policiais baianos e reproduzidos em outras cidades-sede, comprovando o destaque da segurança baiana no cenário nacional.
Cerca de 15,6 mil servidores de instituições de segurança federal, estadual e municipal, além das Forças Armadas, trabalharão durante o Mundial na Bahia. Os efetivos reforçarão o policiamento na capital, região metropolitana de Salvador (principalmente em Praia do Forte, onde ficará a delegação da Croácia) e na região sul do estado, com foco nas cidades de Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália, sedes das seleções da Alemanha e da Suíça.
Principais legados da segurança, o Centros Integrados de Comando e Controle (CICCR), situado no Parque Tecnológico da Bahia, e o CICC Móvel – caminhões equipados com estrutura semelhante – são ferramentas que serão úteis no combate à violência na Bahia, mesmo depois da Copa do Mundo. Eles estão classificados como unidades cerebrais para todo o esquema operacional durante o evento.
No CICCR, que receberá integrantes das forças de segurança federal, estadual e municipal, as imagens das 315 câmeras dispostas em Salvador e região metropolitana serão acessadas em tempo real, permitindo respostas rápidas. Os CICCs móveis, por sua vez, serão usados de maneira itinerante, já que suas estruturas permitem essa versatilidade.
Equipamentos
A Sesge/MJ investiu em equipamentos que serão utilizados pela polícia baiana. Óculos com reconhecimento facial e capacidade de transmitir imagens para os CICCs, robôs para manuseio de artefatos explosivos, roupas especiais, imageador aéreo, entre outros equipamentos serão utilizados pela polícia baiana durante a Copa. Duzentas viaturas, equipadas com câmeras, também realizarão captura de imagens e envio para o centro integrado, além de duas plataformas de observação elevada.
O ônibus que funciona como Delegacia Móvel, doada pela Sesge/MJ, será usado nas proximidades da Arena Fonte Nova, com o apoio de mais duas vans da Polícia Civil da Bahia. O Grupamento Aéreo da PM também trabalhará durante o Mundial de Futebol.
Com informações da SSP da Bahia
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O curso tem carga horária de 40 horas e será ministrado entre 4/8 e 14/09, por meio de plataforma online. O objetivo é sensibilizar a sociedade para a mediação por meio de propostas que colaborem na construção de uma comunidade cooperativa e participativa.
A mediação comunitária é uma prática social transformadora, já utilizada com sucesso nos núcleos de Justiça Comunitária presentes em 19 estados do país. A política pública da (SRJ) busca fomentar novos caminhos para a justiça por meio de serviços de mediação para solução de conflitos oferecidos por agentes da comunidade, capacitados com técnicas de mediação e educação para direitos.
Orientados por uma equipe multidisciplinar - advogado, psicólogo e assistente social – os núcleos ajudam as pessoas a resolver problemas que envolvem, por exemplo, direitos de família, de vizinhança, do consumidor.
O curso é aberto ao público em geral, mas tem como prioridade capacitar mediadores, agentes comunitários, equipes técnicas e voluntários do programa “Justiça Comunitária” com convênios vigentes com a SRJ.
Durante o curso, os participantes vão aprender diversos conceitos, meios de solução pacífica de conflitos, padrões de relacionamento, técnicas de autogestão, cooperação, transformação e mediação nas relações comunitárias. O curso é gratuito e os participantes serão certificados pela ENAM. Mais informações pelo e-mail enam@mj.gov.br
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Segundo Flávio Caetano, o número de processos julgados no Brasil aumenta a cada ano. Com a atuação da Câmera de Monitoramento de Alagoas, esse estoque foi reduzido em 9%, ao mesmo tempo em que aumentou na mesma proporção o numero de denúncias do Ministério Público que chegam à Justiça alagoana. “Esse resultado positivo demonstra que estão chegando à autoria dos homicídios mais rápido em Alagoas, e com isso, combatendo a impunidade”, analisou o secretário.
A Câmera de Monitoramento é um mecanismo de gestão integrada e de atuação em rede entre o sistema de justiça criminal e os órgãos de segurança pública, para acompanhamento de inquéritos e processos judiciais referentes a crimes violentos letais intencionais, discussão de estratégias de atuação, formulação de políticas públicas para dar celeridade desde a investigação pela polícia até o julgamento do crime.
Por Renata Amoras
Foto: Caio Loureiro
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De acordo com a diretora do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa de Sergipe (DHPP), delegada Thereza Simony, os índices de resolução de homicídios giram em torno dos 50% nos municípios da Grande Aracaju. Sergipe está inserido no Programa Brasil Mais Seguro.
Segundo a Senasp, o objetivo do curso é oferecer aos policiais civis, que trabalham com a investigação de homicídios, ferramentas de investigações modernas e práticas. A proposta é melhorar os resultados obtidos, aumentar as taxas de elucidação de homicídios e contribuir para a redução dos índices de violência e criminalidade.
Os Estados Unidos disseminam o curso Técnicas para Elucidação de Homicídios desde de 1970 entre as polícias de várias partes do mundo, principalmente da América Latina.
O curso é ministrado em inglês, com tradução simultânea, pelos investigadores norte-americanos. São oito horas de instruções diárias, totalizando 36 horas de conteúdo. O encerramento está previsto para a próxima sexta-feira, dia 30.
A Senasp define que o objetivo do curso é oferecer aos policiais civis, que trabalham com a investigação de homicídios, ferramentas de investigações modernas e práticas. A proposta, segundo a Senasp, é melhorar os resultados obtidos, aumentar as taxas de elucidação de homicídios e contribuir para a redução dos índices de violência e criminalidade.
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O pedido foi feito pelo governador Jackson Barreto de Lima. A operação terá o apoio logístico e a supervisão da Coordenaria Geral de Perícia da SSP/SE, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes. A Força Nacional terá acesso aos sistemas de informações e ocorrências no âmbito da segurança pública, durante a vigência da portaria. O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça obedecerá ao planejamento definido pela SSP/SE e o governo federal.
Segundo o coordenador geral de perícias de Sergipe, Adelino Lisboa, a ação da Força Nacional é indispensável para que o Programa Brasil Mais Seguro no estado seja instalado com eficiência. “As polícias sergipanas apreendem muitas armas. Há uma lei estadual que gratifica os policiais. A chegada de equipamentos modernos e a técnica dos peritos da Força Nacional serão indispensáveis para a diminuição das taxas de homicídios em Sergipe”, avaliou Adelino Lisboa.
No último domingo (25), o Governo de Sergipe realizou concurso público para a Coordenadoria Geral de Perícias da SSP/SE. A seleção faz parte da matriz de responsabilidade assinada entre o governo do estado com a Senasp/MJ, por conta da implantação do Programa Brasil Mais Seguro.
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Clique e veja a lista dos selecionados.
Os classificadores foram avaliados e escolhidos após candidatura voluntária. O grupo atuará com o objetivo de ampliar a participação e o controle da sociedade sobre a classificação indicativa das diversas obras selecionadas pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da SNJ/MJ.
Participaram do processo de seleção pessoas de todas as regiões do País, mães e pais, estudantes e professores de diversas áreas, além de profissionais como psicolólogos, designers gráficos, pedagogos, médicos, bancários, administradores, eletrotécnicos, guardas municipais, servidores públicos, advogados, sociólogos, jornalistas, radialistas, publicitários, técnicos em informática, laboratoristas, um sacerdote de religião afro, um cineasta, uma atriz, uma manicure, um diretor e roteirista de audiovisuais e uma artesã, entre outros.
Para a seleção dos candidatos, foi formada uma comissão mista (com servidores do MJ e membros do Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil da Classificação Indicativa).
As vagas são distribuídas entre as atividades de apoio ao monitoramento de jogos e aplicativos, apoio ao monitoramento de programas de tevê e apoio à análise prévia de obras de cinema e dvd.
Após o curso de capacitação, que será oferecido pelo MJ, em julho, os classificadores de TV e jogos farão seu trabalho a distância (sob orientação da equipe da classificação indicativa). Já os classificadores de análise prévia (cinema e dvd) virão a Brasília, periodicamente, para participar da análise de filmes com a equipe de analistas. A atividade é considerada “de relevante interesse público” e não é remunerada.
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Durante as atividades, os policiais demonstraram como solucionar as crises utilizando técnicas avançadas e equipamentos de alta tecnologia. As simulações foram baseadas em ocorrências que envolvem, por exemplo, a utilização do robô antibomba doado pelo Ministério da Justiça para mover um artefato de um local com grande aglomeração; a negociação com assaltantes que tentam roubar a bilheteria de um teatro; a contenção de cerca de 100 manifestantes; e o resgate de um soldado ferido em uma situação de distúrbio.
“O Paraná está preparado, as forças de segurança pública nas esferas federal, estadual e municipal estão prontas para receber este grande evento. Pudemos ver isto no exercício de hoje”, disse Flúvio Cardinelle, delegado da Polícia Federal e presidente da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para grandes eventos (Coesge).
Com informações do Governo do Paraná
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Durante as atividades, os policiais demonstraram como solucionar as crises utilizando técnicas avançadas e equipamentos de alta tecnologia. As simulações foram baseadas em ocorrências que envolvem, por exemplo, a utilização do robô antibomba doado pelo Ministério da Justiça para mover um artefato de um local com grande aglomeração; a negociação com assaltantes que tentam roubar a bilheteria de um teatro; a contenção de cerca de 100 manifestantes; e o resgate de um soldado ferido em uma situação de distúrbio.
“O Paraná está preparado, as forças de segurança pública nas esferas federal, estadual e municipal estão prontas para receber este grande evento. Pudemos ver isto no exercício de hoje”, disse Flúvio Cardinelle, delegado da Polícia Federal e presidente da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para grandes eventos (Coesge).
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São 12 ônibus distribuídos para as cidades-sede da Copa do Mundo pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça (Sesge/MJ). A operacionalização de cada veículo está a cargo das instituições contempladas.
A delegacia móvel é um ônibus adaptado para uso das polícias civis na Copa do Mundo. Dentro da unidade, equipe formada por delegado de polícia, investigadores e escrivães, terão acomodações e todo o aparato tecnológico para o atendimento policial, como a confecção de boletins de ocorrência e a lavratura de autos de prisão em flagrante.
Conforme o delegado Regional de Cuiabá, Douglas Turíbio Schutze, as equipes escolhidas são compostas por policiais com perfil para lidar com o público, principalmente o estrangeiro, por ter conhecimento em línguas estrangeiras, e também por ter passado por curso de capacitação para grandes eventos.
"Durante todo o período da Copa, a delegacia móvel será empregada no local que entendemos que haverá maior demanda. As equipes estarão trabalhando em regime de plantão", informou o delegado.
O veículo foi adaptado para executar toda a atividade de uma delegacia convencional de polícia, com sistema de telefonia com ramais conectados a uma central de celular e equipamentos de informática para confecção de procedimentos e impressão de documentos.
A unidade móvel é equipada com notebooks, impressoras multifuncionais colorida, televisor Led, sistema de videomonitoramento externo e interno, sistema de armazenamento e gerenciamento de vídeo, rádio comunicação, roteador 3G/4G, sistema de telefonia completa, gerador de energia, além de DVD, cozinha com geladeira, bebedouro, forno microondas, cafeteira, mobília (armários, mesas, cadeiras).
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O material traz uma visão geral sobre o mercado de planos privados de saúde, apresentando, num primeiro momento, a regulação do serviço – como funciona, conceitos relacionados, quais são as coberturas obrigatórias, lacunas existentes, legislação específica e jurisprudência aplicável. O conteúdo também expõe os principais problemas enfrentados e as soluções jurídica para cada caso.
O lançamento, realizado por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, aconteceu durante a 8ª Reunião da Senacon com membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que integra Procons, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Entidades civis da área.
As reuniões ocorrem trimestralmente e definem estratégias de atuação de todos os órgãos e entidades que atuam na defesa do consumidor no país. Coordenado pela Senacon, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor trabalha de forma integrada respeitando as diferentes realidades dos estados brasileiros.
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O material traz uma visão geral sobre o mercado de planos privados de saúde, apresentando, num primeiro momento, a regulação do serviço – como funciona, conceitos relacionados, quais são as coberturas obrigatórias, lacunas existentes, legislação específica e jurisprudência aplicável. O conteúdo também expõe os principais problemas enfrentados e as soluções jurídica para cada caso.
O lançamento, realizado por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, aconteceu durante a 8ª Reunião da Senacon com membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que integra Procons, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Entidades civis da área.
As reuniões ocorrem trimestralmente e definem estratégias de atuação de todos os órgãos e entidades que atuam na defesa do consumidor no país. Coordenado pela Senacon, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor trabalha de forma integrada respeitando as diferentes realidades dos estados brasileiros.
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