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Edital 2019 - Gestão de Resíduos Sólidos (Ministério do Meio Ambiente)

O Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) destinou R$ 30 milhões ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a seleção de projetos apresentados por municípios, consórcios públicos intermunicipais e o Distrito Federal, que tenham como objetivo a melhoria na gestão de resíduos sólidos nas cidades brasileiras.

De acordo com o edital de chamamento público, lançado em 30.08.2019, poderão ser financiados, dentre outros, a aquisição de equipamentos para coleta seletiva de resíduos recicláveis e de resíduos orgânicos, os ecocentros e as unidades de triagem de resíduos recicláveis e de reciclagem de resíduos da construção civil.  Entretanto, é importante destacar que o edital não contempla despesas com obras (construção civil).

Com essa iniciativa, o FDD amplia sua atuação junto aos municípios, financiando ações que têm a capacidade de melhorar significativamente a vida de comunidades que sofrem com a destinação inadequada dos resíduos sólidos produzidos pela população.