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2019 - Seleção de Projetos Federais

Publicado no Diário Oficial da União, em 29.11.2019, o resultado das fases de habilitação, seleção e priorização.

Considerando informação veiculada na imprensa, em 18.11.2019, de que ocorrerá descontingenciamento do orçamento de diversos Ministérios, o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos decidiu lançar novo chamamento público para órgãos e pessoas de direito público federais. A novidade do presente certame é a necessidade de comprovação, pelo proponente, da capacidade de realização de empenho de, pelo menos, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no ano de 2019.

Obs. 1: Informamos que o procedimento de cadastro como usuário externo do SEI no MJSP não é automático. Assim, não recomendamos que os proponentes deixem para o último dia do prazo a realização desse cadastro.

Obs. 2: Anexo I atualizado na página de acompanhamento.

2019 - Seleção de Projetos Estaduais e Municipais