CorSUSP

por admin publicado 16/08/2019 16h13, última modificação 10/03/2020 10h43

 O que é CorSUSP?

A criação do CorSUSP está sendo proposta pelo MJSP com o fito de integrar as diversas unidades de corregedoria do Sistema Única de Segurança Pública. Será um ambiente de discussão e do qual sairão propostas de uniformização de procedimentos, estrutura e entendimentos, como também de aperfeiçoamento dos diversos órgãos integrantes do SUSP


Quais os objetivos?

I - Estimular a uniformização de estruturas, procedimentos e entendimentos nas corregedorias dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), respeitado o disposto no § 4º do art. 9º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018;

II - Definir indicadores e metas com vistas a fomentar o aperfeiçoamento das unidades de correição em tela, como também permitir o registro, acompanhamento e avaliação dos respectivos resultados, dando-lhes a devida transparência;

III – Subsidiar com informações a Comissão Permanente do Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social (Sinaped), como também o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), com vistas a auxiliar no exercício das competências estabelecidas no art. 13 e no inciso III, § único do art. 40, ambos do Decreto nº 9.489, , de 30 de agosto de 2018, respectivamente;

IV - Propor medidas para o aperfeiçoamento das atividades dos órgãos integrantes do SUSP;

V – Promover o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar as apurações correcionais;

VI - Fomentar a capacitação dos profissionais que atuam nas diversas corregedorias.


Quem participa?

O CorSUSP será composto pelos titulares dos órgãos de correição federais, estaduais e distritais que integram a estrutura operacional do SUSP, relacionados nos incisos I a VI, VIII, X e XII do §2º, do art. 9º da Lei 13.675 de 11 de junho de 2018, e pela Corregedoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

 

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GUIA DE BOAS PRÁTICAS - UNIDADES DE CORREGEDORIAS DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA


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