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Permanência

por Hugo Cabral publicado 13/06/2016 17h08, última modificação 11/08/2016 16h54

Indece de Assunto

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Assunto

Disposição Constitucional

Tratados Internacionais

Leis

Decreto

Resoluções, Portarias, Ordens de Serviço, Regulamentos

Pareceres

Acordo de Cooperação

Constituição Federal, art. 5º, LXXVIII, §2º e §3º

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 61, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004

 

Acordo Recíproco Brasil Portugal

Constituição Federal, art. 5º, LXXVIII, §2º e §3º

 

 

 

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 3, DE 30 DE JULHO DE 2003

 

Administrador

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 18 DE AGOSTO DE 1998

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 70, DE 09 DE MAIO DE 2006

 

Admissão

 

 

Lei 6.815/80, art. 4 ao 21

Decreto 86715/81, art. 2 ao 35

 

 

Angolanos

 

 

 

PORTARIA MJ Nº 2.650 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012

 

Aplicação da Lei

 

Lei 6.815/80, art. 2 e 3

 

 

 

Aposentadoria estrangeiro

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 14 DE MARÇO DE 2000

 

Artistas

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 69, DE 07 DE MARÇO DE 2006

 

Assistência Social

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 68, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005

 

Assistência Técnica

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 61, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 99, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012

 

Atleta estrangeiro

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 86, DE 12 DE MAIO DE 2010

 

Atleta Profissional

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 76, DE 3 DE MAIO DE 2007

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 86, DE 12 DE MAIO DE 2010

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 119, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015

 

Atualização de Registro

 

 

Lei 6.815/80, art. 45 a 49

Decreto 86.715/81, art. 81

 

 

Autorização de residência junto ao CNIg

 

 

 

 

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 09, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013

 

Bolivianos

 

 

 

 

PORTARIA Nº 1.194, DE 26 DE JUNHO DE 2008

 

Brasileiros que trabalham no exterior

 

 

 

 

PORTARIA MTE Nº 21, DE 09 DE MARÇO DE 2006

 

Cancelamento de restabelecimento de Registro

 

 

Lei 6.815/80, art. 49

Decreto 86.715/81, art. 85

 

 

Cartório de Registro

 

 

Lei 6.815/80, art. 46

 

 

 

Casamento

 

 

 

 

PORTARIA MJ Nº 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2015

 

Cartório de Registro

 

 

Lei 6.815/80, art. 46

 

 

 

Casos Omissos

 

 

 

 

PORTARIA SNJ Nº 22, DE 7 DE JULHO DE 2009

PORTARIA SNJ Nº 13, DE 09 DE JUNHO DE 2011

 

Cidadão Português

 

 

 

 

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 3, DE 30 DE JULHO DE 2003

 

Cientista

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Art. 207, § 1º

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 29 DE ABRIL DE 1997

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 101, DE 23 DE ABRIL DE 2013

 

Contrato de transferência de tecnologia

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 61, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004

 

Convênios

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 61, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004

PORTARIA Nº 2.783, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010

 

Cooperação Internacional

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 28 DE SETEMBRO DE 1999

 

Copa Fifa 2014

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 98, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 112, DE 12 DE AGOSTO DE 2014

 

CNIg – Conselho Nacional de Imigração

Constituição Federal, art. 5º, LXXVIII, §§ 2º e 3º

 

 

Decreto 86715/81, art. 142

Decreto Nº 840, de 22 de Junho de 1993

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 09, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013

 

Crime Comum

 

 

Lei 6.815/80, art. 77, VII, § 1º

Decreto 5.015, de 12 de março de 2004

 

CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL (CONVENÇÃO DE PALERMO)

Crime Organizado Internacional

 

 

 

 

 

 

Crime Político

 

 

Lei 6.815/80, art. 77, VII, § 3º

 

 

 

Cumprimento de pena

Constituição Federal, art. 5º, LXXVIII, §§ 2º e 3º

 

 

 

 

 

Documento para estrangeiro

 

 

Lei 6.815/80, art. 11, 54 a 56

Decreto 86715/81, art. 94

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 12 DE 18 DE AGOSTO DE 2010

 

Desportista

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 69, DE 07 DE MARÇO DE 2006

 

Direitos e Deveres do Estrangeiro

 

 

Lei 6.815/80, art. 95 a 110

Decreto 86715/81, art. 111

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 10, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008

 

Direitos políticos

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

– art. 5º, VIII

_ art. 15, I, IV e V c/c 37. § 4º

 

Lei 818, de 18 de setembro de 1949

Lei 4.375, de 17 de agosto de 1964 Art. 5 e 74

 

 

 

Diretor estrangeiros

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 18 DE AGOSTO DE 1998

 

Disposições Gerais e Transitórias

 

 

Lei 6.815/80, art. 130 a 141

 

 

 

Emolumentos e Taxas

 

 

Lei 6.815/80, art. 20 e Anexo I

 

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 12 DE 18 DE AGOSTO DE 2010

PORTARIA Nº 927, DE 9 DE JULHO DE 2015

PORTARIA Nº 946, DE 10 DE JULHO DE 2015

 

Entrada

 

 

Lei 6.815/80, art. 21 ao 25

Decreto 86715/81, art. 36 ao 50

 

 

Estágio

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111, DE 03 DE JUNHO DE 2014

 

Estudante

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 28 DE SETEMBRO DE 1999

 

Férias

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

trabalhadores - art. 7º, XVII

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 103, DE 16 DE MAIO DE 2013

 

Filmagens

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 78, DE 04 DE MARÇO DE 2008

 

Fraude

 

 

Lei 6.815/80, art. 65, parágrafo Único, “a”

 

 

 

Gestão Empresarial

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 79, DE 12 DE AGOSTO DE 2008

 

Haitianos

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 97, DE 12 DE JANEIRO DE 2012

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 106, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 113, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 117, DE 12 DE AGOSTO DE 2015

 

Hospedaria e correlatos

 

 

Lei 6.815/80, art. 47

 

 

 

Igualdade

Constituição da República Federativa do Brasil

de Estados - art. 4º, V;

de todos perante a lei - art. 5º;

inviolabilidade dos direitos aos residentes no país - art. 5º;

homens e mulheres - art. 5º, I;

sucessão; bens - art. 5º, XXXI;

alistamento eleitoral art. 14, § 2º;

propriedade rural; aquisição; autorização - art. 190;

acesso à escola - art. 206, I.

adoção de brasileiros - art. 227, § 5º.

 

Lei 6.815/80, art. 76 a 80

DECRETO Nº 3927, DE 19 de SETEMBRO DE 2001 art. 12 e 13, 15 e 17


PORTARIA Nº 1.949, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015

 

Impedimento

 

 

Lei 6.815/80, art. 26 e 27

Decreto 86715/81, art. 51 a 55

 

 

Infrações e Penalidades

 

 

Lei 6.815/80, art. 71, 125 e 126

 

 

 

Intercâmbio Educacional

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000

 

Investidor

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 18 DE AGOSTO DE 1998

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 84, DE 10 FEVEREIRO DE 2009

 

Isenção de ônus fiscais

 

 

Lei 6.815/80, art. 49, §3º

 

 

 

Junta Comercial

 

 

Lei 6.815/80, art. 45

 

 

 

Laissez-passer

 

 

Lei 6.815/80, art. 56

 

 

 

Liberianos

 

 

 

 

PORTARIA MJ Nº 2.650, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012

 

Mão de Obra

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 28 DE SETEMBRO DE 1999

 

Marítimo

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 71, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006

 

Matrícula em instituição de ensino

 

 

Lei 6.815/80, art. 48

 

 

 

Medida expulsória

 

 

Lei 6.815/80, art. 66

 

 

 

Mendicância

 

 

Lei 6.815/80, art. 66, Parágrafo único, “c”

 

 

 

Mercosul

 

 

 

DECRETO Nº 6.975, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 11, DE 10 DE FEVEREIRO 2009

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 11, DE 10 DE FEVEREIRO 2009

 

Migranteweb _ Digital

 

 

 

 

PORTARIA MTE Nº 708, DE 28 DE MAIO DE 2015

 

Ministério Público

 

 

Lei 6.815/80, art. 68

 

 

 

Ministério da Justiça

Lei 6.815/80, art. 68 a 70 e 74

 

 

 

Ministro de Confissão Religiosa

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 39, DE 28 DE SETEMBRO DE 1999

 

Olimpíadas

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 98, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 112, DE 12 DE AGOSTO DE 2014

 

ONG’s

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 68, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 70, DE 09 DE MAIO DE 2006

 

Organização da Aviação Civil Internacional - OAIC

 

 

Lei 6.815/80, art. 56, § 2º

 

 

 

Palermo

 

 

 

 

 

CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL (CONVENÇÃO DE PALERMO)

Passaporte

 

 

Lei 6.815/80, art. 54 e 55

 

 

 

Pedido de reconsideração

 

 

 

 

PORTARIA SNJ Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009

 

Pedido junto ao CNIG

 

 

 

 

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 09, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013

 

Pena

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 110, DE 10 DE ABRIL DE 2014

PORTARIA SNJ Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2015

 

Penalidades

 

 

Lei 6.815/80, art. 60 e 61; 77, IV

 

 

 

Pesquisador

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 29 DE ABRIL DE 1997

 

Plataforma estrangeira

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 72, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006

 

Posse e propriedade de bens

 

 

Lei 6.815/80, art. 6

 

 

 

Prazos

 

 

Lei 6.815/80, art. 12, 14, 18, 20 parágrafo único, 27, 34 ao 36, 41, 61

 

 

 

Presidente da República

 

 

Lei 6.815/80, art. 66

 

 

 

Prisão

 

 

Lei 6.815/80, art. 69 a 73

 

 

 

Prisão cautelar

 

 

Lei 6.815/80, art. 82

 

 

 

Prisão para extradição

 

 

Lei 6.815/80, art. 81 e 82

 

 

 

Processo Administrativo

 

 

Lei 9.784, de 29 de Janeiro de 1999

 

 

 

Professor

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Art. 207, § 1º

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 29 DE ABRIL DE 1997

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 116 DE 08 DE ABRIL DE 2015

Proibição de Concessão de visto

 

Lei 6.815/80, art. 7

 

 

 

Prole

 

 

 

Decreto 86715/81, art. 26, 27 e 58 a 61

PORTARIA MJ Nº 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2015

 

Prorrogação de visto

 

 

Lei 6.815/80, art. 34 a 36

Decreto 86715/81, art. 64

PORTARIA MJ Nº 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2015

 

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