A Estratégia

por Almerindo.trindade publicado 27/05/2015 16h15, última modificação 26/06/2019 20h03

A Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud) foi instituída pela Portaria Interinstitucional nº 1.186 de 02 de julho de 2014. Trata-se de uma articulação interinstitucional e multidisciplinar entre entidades públicas e privadas com foco em métodos alternativos de solução de conflitos para a ampliação do acesso à justiça. Atualmente, a Estratégia está sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Justiça.

O objetivo é promover métodos autocompositivos como a mediação, a negociação e a conciliação, obtendo soluções mais rápidas na reparação do direito lesado e reduzindo o número de processos judiciais. 

O atual marco legal da Enajud é a PORTARIA INTERINSTITUCIONAL Nº 1.186 DE 02 DE JULHO DE 2014 . Atualmente, a Enajud está em fase de reformulação.


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