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Refúgio

por Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves publicado 23/11/2018 12h13, última modificação 29/12/2020 19h19
Saiba o que é refúgio, como solicitar o reconhecimento da condição de refugiado e o que ocorre após a sua solicitação, assim como a proteção oferecida e as restrições decorrentes dessa proteção.


Prazos processuais são retomados nos processos de refúgio

Confira informações sobre a retomada dos prazos processuais no âmbito do Conare

Validade de documentos

  • Os Protocolos de Refúgio expirados a partir de 16 de março de 2020 serão aceitos e poderão ser utilizados até o dia 16 de março de 2021;
  • Protocolos expirados no intervalo de 16 de março de 2020 e 16 de março de 2021 deverão ser renovados até 16 de setembro de 2021 (sob pena de extinção).

 

 Prazos processuais

  • São retomados os prazos processuais nos processos administrativos de competência do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

Os prazos já iniciados serão:

 

  • Retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão;
  • Restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

 

Atendimento ao público

 

  • Os atendimentos presenciais nas unidades em São Paulo (SP), em Campinas (SP), no Rio de Janeiro (RJ) e em Brasília (DF) ainda não foram retomados.
  • Os atendimentos continuam pelos canais virtuais da Coordenação-Geral do Conare: telefone, e-mail, e via peticionamento eletrônico por meio do sistema SEI!.

 

Procedural Deadlines resumed in refugee status determination processes (EN)

Check the information about the resuming of the procedural deadlines in Conare’s framework.

 Validity of Documents

  • The protocols expired from March 16th 2020 will be accepted and may be used until March 16th 2021;
  • Protocols expired between March 16th 2020 and March 16th 2021 must be renewed until September 16th 2021 (under penalty of extinction).

 
Procedural Deadlines

  • The procedural deadlines are now resumed under the framework of the National Committee for Refugees (Conare).

 

The deadlines that have already been begun will be:

  • Resumed from the status they were back when the suspension happened;
  • Restored for the same amount of time that it was missing for its complementation.

 

Public Attendance

  • The face-to-face attendances in the units located in São Paulo (SP), Campinas (SP), Rio de Janeiro (RJ) and in Brasília (DF) have not been resumed yet;
  • The attendances continue through the virtual channels of the General-Coordination of Conare: telephone, e-mail, electronic request and through the SEI! system.


Check:


Plazos procesuales serán retomados en los procesos de refugio (ES)

 

Mira las informaciones a respeto de la retomada de los plazos procesuales en el ámbito de Conare 

Validad de los documentos

  • Los protocolos de refugio expirados a partir de 16 de marzo de 2020 serán aceptos y podrán ser utilizados hasta el día 16 de marzo de 2021;
  • Protocolos expirados en el intervalo de 16 de marzo de 2020 y 16 de marzo de 2021 deberán ser renovados hasta el 16 de septiembre de 2021 (bajo pena de extinción).

Plazos procesuales

  • Son retomados los plazos procesuales en los procesos administrativos de competencia del Comité Nacional para los Refugiados (Conare).

 
Los plazos ya iniciados serán:

  • Retomados en el estado en que se encontraban en el momento de la interrupción;
  • Restituidos por tempo igual al que faltaba para su complementación.

 

Asistencia al público

  • Las atenciones presenciales en las unidades en São Paulo (SP), en Campinas (SP), en Rio de Janeiro (RJ) y en Brasília (DF) todavía no han sido retomadas.
  • Las atenciones continúan por los canales virtuales de la Coordinación-General del Conare: teléfono, e-mail y por peticiones electrónicas por medio del sistema SEI!.

 

Consulte:

 

Les délais processuels sont repris en compte dans les procédures de reconnaissance de réfugié (FR)

Vérifiez les informations sur la reprise en compte des délais processuels dans le cadre du Conare

Validité des documents

  • Les Protocoles de Réfugié expirés à partir du 16 mars 2020 seront acceptés et pourront être utilisés jusqu’au 16 mars 2021;
  • Les protocoles expirés entre le 16 mars 2020 et le 16 mars 2021 devront être renouvelés jusqu'au 16 septembre 2021 (sous peine d’extinction du procès).
 

Délais processuel

  • Les délais processuels seront repris en compte dans les procédures administratives de compétence du Conare.

 

Les délais en cours:

  • Seront repris en compte dans l’état où ils se trouvaient au moment de leur suspension;
  • Seront restitués pendant un lapse de temps égal à celui qui manquait pour sa complémentation.

 

Accueil du public

  •  L’accueil aux guichets dans les unités à São Paulo (SP), à Campinas (SP), à Rio de Janeiro (RJ) et à Brasília (DF) n’est pas encore été repris.
  • Les contacts de la Coordination Générale du Conare continuent via téléphone, via e-mail et via la pétition électronique par le système SEI!.

 

 

 

يتم استئناف المواعيد النهائية الإجرائية في إجراءات اللجوء

رجاء تحقق من المعلومات المتعلقة باستئناف المواعيد النهائية الإجرائية في إطار كوناري

صلاحية الوثائق سيتم قبول بروتوكولات اللاجئين المنتهية في 16 مارس 2020 ويمكن استخدامها حتى 16 مارس 2021 ؛

• يجب تجديد البروتوكولات المنتهية بين 16 مارس 2020 و 16 مارس 2021 حتى 16 سبتمبر 2021 (تحت طائلة عقوبة إلغائها).

الحدود الزمنية الإجرائية

• تُستأنف المواعيد الإجرائية في العمليات الإدارية ضمن اختصاص اللجنة الوطنية للاجئين (كوناري).

 أما المواعيد النهائية التي قد بدأت بالفعل:

• فسيتم استئنافها في الحالة التي كانوا فيها عند تعليقها ؛

•  واستعادتها لنفس الفترة الزمنية حسب الحاجة السابقة لإكمالها.

الخدمات للجمهور

•  لا يوجد استقبال الجمهور بعد في محطات الخدمة في ساو باولو (SP) وكامبيناس (SP) وريو دي جانيرو (RJ) وبرازيليا (DF).

مازال الاستقبال عبر القنوات الافتراضية للتنسيق العام للكوناري: الهاتف والبريد الإلكتروني وعن طريق تقديم الالتماس الإلكتروني عبر نظام SEI.

يرجى مراجعة القاعدتين الإداريتين فيما يلي: 

Visitas às instalações da ação de ordenamento da fronteira Brasil-Venezuela em Pacaraima. (Foto de Isaac Amorim / MJ por JusticaGovBR)

O que é refúgio?

O refúgio é uma proteção legal oferecida pelo Brasil para cidadãos de outros países que estejam sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou ainda, que estejam sujeitos, em seu país, a grave e generalizada violação de direitos humanos.

Refugiado

Quem é um refugiado?

Refugiado é a pessoa que deixa o seu país de origem ou de residência habitual devido a um fundado temor de perseguição por motivos de RAÇA, RELIGIÃO, NACIONALIDADE, GRUPO SOCIAL ou OPINIÕES POLÍTICAS, ou devido a GRAVE E GENERALIZADA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS.   


Who  is  a  refugee? 

A refugee is someone who fled her country of origin or residency because of a well-founded fear of persecution for reasons of RACE, RELIGION, NATIONALITY, POLITICAL OPINION or MEMBERSHIP in a particular social group, or because of SERIOUS AND GENERALIZED VIOLATION OF HUMAN RIGHTS.                                    


¿Quién es un refugiado?

Persona que abandona su país de origen o residencia habitual debido a un temor fundado de persecución por motivos de RAZA, RELIGIÓN, NACIONALIDAD, GRUPO SOCIAL u OPINIONES POLÍTICAS, o debido a grave y generalizada violación de los derechos humanos.                                                 


Qui est un réfugié?

Personne quittant son pays d'origine ou sa résidence habituelle en raison d'une crainte fondée de persécution pour des motifs de RACE, de RELIGION, de NATIONALITÉ, de GROUPE SOCIAL ou D'OPINIONS POLITIQUES, ainsi que pour VIOLATION GRAVE ET GÉNÉRALISÉE DES DROITS DE L'HOMME.                                      


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