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Certidões e outros serviços

por Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves publicado 11/12/2018 10h48, última modificação 29/08/2019 18h37

Caso necessite de certidão emitida pela Coordenação-Geral do Conare confirmando a sua condição de refugiado, siga os passos abaixo indicados:

  • Preencha o FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO CONFIRMATÓRIA DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO, disponível em formato word ou pdf.
  • Faça o seu cadastro como usuário do SEI, de acordo com as instruções do manual.
  • Após obter acesso ao SEI, entre no sistema com o seu login e senha.
  • Ao lado esquerdo, em “peticionamento”, escolha a opção “intercorrente”.
  • Em “número de processo”, digite o número do seu Protocolo de Refúgio e, em seguida, clique em “validar”.
  • Após o clique em “validar”, o SEI irá preencher, no campo “Tipo”, a informação “Migrações: Pedido de Refúgio”. Clique em “adicionar”.
  • Em seguida, vá para a opção “escolher arquivo”. Selecione o FORMULÁRIO já preenchido com as suas informações.
  • Em “tipo de documento”, escolha “formulário” e, no campo “complemento do tipo de documento”, coloque SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO.
  • Em formato, escolha “nato-digital”.
  • Em seguida, clique em “adicionar”.
  • Vá, novamente, em “escolher arquivo”, e selecione a foto ou a cópia do seu RNE ou da sua CNRM.
  • Em “tipo de documento”, escolha “documento” e, no campo “complemento do tipo de documento”, coloque RNE ou CNRM.
  • Após incluir todos os documentos, clique em “peticionar”.


Atenção: o seu pedido somente será processado se houver uma cópia do RNE ou da CNRM. 

Pronto! O seu processo será analisado pela Coordenação-Geral do Conare. 

 A certidão será enviada em até 7 dias úteis, e terá validade por 90 dias a contar do dia da expedição (ou seja, da data de assinatura).


Caso o solicitante não compareça à entrevista ou viaje para fora do país sem comunicar ao Conare (ou mesmo que comunique, mas que permaneça mais de 90 dias no exterior), a solicitação de reconhecimento da condição de refugiado será arquivada sem análise de mérito (ver Resolução Normativa nº 18 do Conare, com as alterações dadas pela Resolução Normativa nº 28 do Conare).

Fique atento: 

Havendo arquivamento no curso do processo, este será levado em conta quando da análise do mérito de sua solicitação, especialmente se houver retorno ao país de origem entre a data de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado e a data de análise pelo Comitê Nacional para os Refugiados

Para solicitar o desarquivamento do seu processo, siga os seguintes passos:

  • Preencha o FORMULÁRIO DE DESARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO, em formato word ou pdf.
  • Faça o seu cadastro como usuário do SEI, de acordo com as instruções do manual.
  • Após obter acesso ao SEI, entre no sistema com o seu login e senha.
  • Ao lado esquerdo, em “peticionamento”, escolha a opção “intercorrente”.
  • Em “número de processo”, digite o número do seu Protocolo de Refúgio e, em seguida, clique em “validar”.
  • Após o clique em “validar”, o SEI irá preencher, no campo “Tipo”, a informação “Migrações: Pedido de Refúgio”. Clique em “adicionar”.
  • Em seguida, vá para a opção “escolher arquivo”. Selecione o FORMULÁRIO já preenchido com as suas informações.
  • Em “tipo de documento”, escolha “formulário” e, no campo “complemento do tipo de documento”, coloque ATUALIZAÇÃO CADASTRAL.
  • Em formato, escolha “nato-digital”.
  • Em seguida, clique em “adicionar”.
  • Após incluir o formulário, clique em “peticionar”.


Pronto! O seu processo será analisado pela Coordenação-Geral do Conare.

IMPORTANTE: O desarquivamento ocorrerá apenas se o solicitante comparecer à entrevista. Caso não compareça, o processo será EXTINTO sem resolução do mérito.



Caso deseje saber o andamento do seu processo de reconhecimento da condição de refugiado, bem como de qualquer outro processo em trâmite na Coordenação-Geral do Conare, envie um e-mail para com foto/cópia legível do seu Protocolo de Solicitação de Reconhecimento da Condição de Refugiado.

 

Informações sobre o andamento processual de solicitações de reconhecimento da condição de refugiado somente serão fornecidas ao próprio solicitante ou a seu representante legal, mediante apresentação de procuração para essa finalidade.


No caso de dúvidas relacionadas à solicitação de reconhecimento da condição de refugiado, consulte o site http://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio, especialmente o menu de perguntas mais frequentes.

 

Atendimentos presenciais ocorrem de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, nos seguintes endereços:

  • Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados em Brasília

Horário de atendimento: das 9h às 17h.

Endereço: Ministério da Justiça – Esplanada dos Ministérios, Bloco T – Anexo II. 70064-900 – Brasília-DF.

 

  • Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados em São Paulo

Horário de atendimento: das 9h às 16h30.

Endereço: Rua Otto de Alencar, 270, Liberdade. 01517-000 – São Paulo-SP.