Você está aqui: Página Inicial > Seus Direitos > Refúgio

Refúgio

por Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves publicado 23/11/2018 12h13, última modificação 18/11/2020 17h30
Saiba o que é refúgio, como solicitar o reconhecimento da condição de refugiado e o que ocorre após a sua solicitação, assim como a proteção oferecida e as restrições decorrentes dessa proteção.


Prazos processuais são retomados nos processos de refúgio

Confira informações sobre a retomada dos prazos processuais no âmbito do Conare

Validade de documentos

  • Os Protocolos de Refúgio expirados a partir de 16 de março de 2020 serão aceitos e poderão ser utilizados até o dia 16 de março de 2021;
  • Protocolos expirados no intervalo de 16 de março de 2020 e 16 de março de 2021 deverão ser renovados até 16 de setembro de 2021 (sob pena de extinção).
  •  Prazos processuais

    • São retomados os prazos processuais nos processos administrativos de competência do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

    Os prazos já iniciados serão:

  • Retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão;
  • Restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
  • Atendimento ao público

  • Os atendimentos presenciais nas unidades em São Paulo (SP), em Campinas (SP), no Rio de Janeiro (RJ) e em Brasília (DF) ainda não foram retomados.
  • Os atendimentos continuam pelos canais virtuais da Coordenação-Geral do Conare: telefone, e-mail, e via peticionamento eletrônico por meio do sistema SEI!.
  • Consulte:

  • Portaria da Senajus Nº 9, de 06 de novembro de 2020
  • Portaria nº 18-DIREX/PF, de 19 de outubro de 2020
  • Visitas às instalações da ação de ordenamento da fronteira Brasil-Venezuela em Pacaraima. (Foto de Isaac Amorim / MJ por JusticaGovBR)

    O que é refúgio?

    O refúgio é uma proteção legal oferecida pelo Brasil para cidadãos de outros países que estejam sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou ainda, que estejam sujeitos, em seu país, a grave e generalizada violação de direitos humanos.

    Refugiado

    Quem é um refugiado?

    Refugiado é a pessoa que deixa o seu país de origem ou de residência habitual devido a um fundado temor de perseguição por motivos de RAÇA, RELIGIÃO, NACIONALIDADE, GRUPO SOCIAL ou OPINIÕES POLÍTICAS, ou devido a GRAVE E GENERALIZADA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS.   


    Who  is  a  refugee? 

    A refugee is someone who fled her country of origin or residency because of a well-founded fear of persecution for reasons of RACE, RELIGION, NATIONALITY, POLITICAL OPINION or MEMBERSHIP in a particular social group, or because of SERIOUS AND GENERALIZED VIOLATION OF HUMAN RIGHTS.                                    


    ¿Quién es un refugiado?

    Persona que abandona su país de origen o residencia habitual debido a un temor fundado de persecución por motivos de RAZA, RELIGIÓN, NACIONALIDAD, GRUPO SOCIAL u OPINIONES POLÍTICAS, o debido a grave y generalizada violación de los derechos humanos.                                                 


    Qui est un réfugié?

    Personne quittant son pays d'origine ou sa résidence habituelle en raison d'une crainte fondée de persécution pour des motifs de RACE, de RELIGION, de NATIONALITÉ, de GROUPE SOCIAL ou D'OPINIONS POLITIQUES, ainsi que pour VIOLATION GRAVE ET GÉNÉRALISÉE DES DROITS DE L'HOMME.                                      


    Menu

    Avalie o atendimento recebido!

    Enviou um email para o Conare? Ou falou com alguém da equipe presencialmente, ou por telefone? Avalie AQUI o atendimento que você recebeu! 

    A resposta às perguntas é confidencial, e ajudarão a melhorar o atendimento prestado a refugiados, solicitantes, e parceiros do sistema de refúgio. 

    Notícias

    Na ONU, Brasil ressalta acolhimento a refugiados

    09/10/2019

    Secretária Nacional de Justiça apresentou medidas do governo para receber imigrantes de países em crise, como Venezuela e Haiti

    Brasil registra mais de 700 mil migrantes entre 2010 e 2018

    22/08/2019

    Informações são do Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais

    Fale conosco


    BRASÍLIA

    Horário de atendimento (Opening hours):
    De segunda a sexta, das 9h às 17h.
    ATENDIMENTOS SUSPENSOS DURANTES AS RESTRIÇÕES DA COVID-19

    Endereço (Address):
    Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados
    Ministério da Justiça 
    Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, térreo
    CEP: 70064-900 – Brasília, DF

    SÃO PAULO

    Horário de atendimento (Opening hours):
    De segunda a sexta, das 9h às 16h30.
    ATENDIMENTOS SUSPENSOS DURANTES AS RESTRIÇÕES DA COVID-19

    Endereço (Address):
    Rua Otto de Alencar, 270
    CEP: 01517-000 – São Paulo, SP

    CAMPINAS

    Não há atendimento presencial.

    Endereço (Address):
    Av. Francisco Glicério, 1269, Centro.
    CEP: 13025-004 – Campinas, SP

    RIO DE JANEIRO

    Não há atendimento presencial.

    Endereço (Address):
    Avenida Presidente Vargas, 62 - 6o andar, Centro. 
    CEP: 10091-060 - Rio de Janeiro, RJ. 

    Contatos para seguintes informações:

    E-mail geral do Conare
    Reunião Familiar
    Autorização e comunicação de viagem
    Agendamento de entrevista
    Informações Sisconare
    Vistos
    Disponibilização de acesso externo SEI
    Residência e Naturalização (informações gerais)
    Sistema Naturalizar-se