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Sisconare

por Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves publicado 09/04/2019 09h52, última modificação 14/10/2020 10h35

Índice:

  • Sisconare:
    • O que é o Sisconare?
    • Por que implementar o Sisconare?
  • Informações ao solicitante
  • Perguntas frequentes
    • Solicitantes
    • Polícia Federal
  • Documentos de apoio
  • Onde buscar ajuda
  • Contatos


Sisconare

O que é o Sisconare?

O Sisconare é a nova plataforma em que irão tramitar todos os processos relacionados a refúgio no Brasil. O sistema irá, gradualmente, substituir o formulário em papel em todo o território nacional. Assim, será manuseado por todos os atores que participam de alguma etapa do processo de solicitação: solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado, Polícia Federal, Comitê Nacional para os Refugiados, e os próprios refugiados.

ACESSE AQUI O SISCONARE: sisconare.mj.gov.br

 

Por que usar o Sisconare?

O Sisconare permitirá maior celeridade no processamento das solicitações de reconhecimento da condição de refugiado, uma vez que irá otimizar a realização de suas etapas. A utilização dessa plataforma permitirá ganhos em termos de eficiência e de segurança da informação.

Para os solicitantes, significará forma mais fácil e ágil de formalizar o seu pedido de reconhecimento da condição de refugiado; significará, também, acesso a informações sobre o processamento de seu pedido, assegurando maior transparência ao processo. Além disso, toda a comunicação entre o Conare e o solicitante será feita pelo Sisconare. Neste sistema, ele poderá acompanhar o andamento do seu processo e verificar, por exemplo, quando for agendada uma entrevista. Sempre que quiser atualizar informações – como mudança de endereço ou número de telefone –, também poderá fazê-lo pela plataforma.

Para os refugiados, será uma ferramenta mais ágil para manutenção de seus dados atualizados. Além disso, futuramente, autorizações de viagem e pedidos de reunião familiar serão processados pelo Sisconare, permitindo maior celeridade e simplicidade no processamento desses pleitos.


Informações ao solicitante

Primeiro acesso no Sisconare

  1. É preciso ter um e-mail válido. Se não tiver, crie um. Você receberá uma mensagem por e-mail para definir a senha do Sisconare, por isso essa etapa é tão importante!
  2. Se cadastre no Sisconare.
  3. Confira se recebeu uma mensagem de confirmação em seu e-mail e siga as orientações para definir sua senha.
  4. Veja mais detalhes no vídeo abaixo.

Pedir refúgio pela primeira vez

  1. Acesse o Sisconare com seu login e senha.
  2. Clique em “solicitações” e selecione a opção “Solicitação de Refúgio”.
  3. Após preencher o formulário de solicitação de refúgio, clique no sininho no canto superior direito da página , e em seguida no item “finalização de solicitação”.
  4. Imprima essa página ou anote o número de controle.
  5. Para finalizar seu pedido de refúgio, agende um horário de atendimento na Polícia Federal para emitir o seu documento de identificação: o Protocolo de Refúgio (ver orientação abaixo sobre o agendamento).
  6. Veja mais detalhes no vídeo abaixo.

Atenção: O pedido de refúgio somente é válido após o solicitante ir à Polícia Federal para emitir seu Protocolo.

 

Preciso renovar meu protocolo de refúgio e já sou cadastrado no Sisconare

Se você já está no Sisconare, basta comparecer à Polícia Federal para o seu Protocolo ser renovado.

Para isso, agende um horário de atendimento e vá à Polícia Federal para renovar seu protocolo (ver orientação abaixo sobre o agendamento). 


Preciso renovar meu protocolo de refúgio, mas ainda não tenho cadastro no Sisconare

  1. É preciso ter um e-mail válido. Se não tiver, crie um. Você receberá uma mensagem por e-mail para definir a senha do Sisconare, por isso essa etapa é tão importante!
  2. Se cadastre no Sisconare.
  3. Confira se recebeu uma mensagem de confirmação em seu e-mail e siga as orientações para definir sua senha;
  4. Agora é preciso acessar o Sisconare com seu login e senha.
  5. Clique em “solicitações” e escolha “Recadastro de Solicitação de Refúgio”.
  6. Informe o número do seu Protocolo de Refúgio.
  7. Neste momento do recadastro, você pode incluir familiares. Se eles ainda não tiverem o próprio Protocolo de Refúgio, informe o número do seu Protocolo no campo específico.
  8. Após preencher o formulário de Recadastro de Solicitação de Refúgio, clique no sininho no canto superior direito da página , e, em seguida, no item “finalização de solicitação”.
  9. Imprima essa página ou anote o número de controle.
  10. Agende um horário de atendimento na Polícia Federal para emitir o Protocolo de Refúgio atualizado (ver orientação abaixo sobre o agendamento).
  11. Veja mais detalhes no vídeo abaixo.

Atenção: É necessário comparecer à Polícia Federal para renovar o Protocolo de Refúgio. 

Agendamento na Polícia Federal

  1. Acesse o site da Polícia Federal para agendar um horário de atendimento.
  2. Preencha os campos de agendamento com as mesmas informações preenchidas no Sisconare (e-mail, CEP, etc). No campo “Telefone para contato”, caso não tenha número de telefone próprio, ou o de um conhecido, preencha 000000000000.
  3. Em UF de atendimento, selecione o seu estado, a cidade de atendimento e, em seguida, a unidade da Polícia Federal mais próxima de sua localidade. Clique aqui para consultar o endereço das unidades da Polícia Federal.
  4. Em seguida, escolha o dia e o horário que gostaria de ser atendido, e clique em “agendar”.
  5. Leia com atenção os dados preenchidos. Se as informações estiverem certas, clique em “confirmar”.
  6. Confira o seu e-mail e, se estiver correto, clique em “enviar/imprimir”.
  7. Imprima o comprovante de agendamento. Se não for possível, anote o “código de solicitação”.
  8. Com o agendamento concluído, vá até a unidade da Polícia Federal no dia e horário escolhido. Chegue com 15 minutos de antecedência! Leve todos os documentos que você tiver – inclusive o número de controle do Sisconare (impresso ou anotado).  
  9. Se outras pessoas da sua família também tiverem pedido refúgio, será preciso agendar um horário para cada pessoa, e todos devem ir à Polícia Federal para emitir o seu próprio Protocolo de Refúgio.
  10. Depois disso, acesse o Sisconare pelo menos uma vez a cada 30 dias, para verificar se há alguma notificação.

Reagendamento, consulta ou cancelamento do atendimento na Polícia Federal:

  1. Para reagendar, consultar ou cancelar seu atendimento na Polícia Federal, clique aqui.
  2. Preencha os campos da seguinte forma:
    • Em “selecione o serviço desejado”, escolha “migração”;
    • Em “código da solicitação”, digite o código de agendamento da Polícia Federal;
    • O código sempre se inicia com a letra “A”, seguido de 10 números. Os quatro primeiros são o ano atual. Ex: uma solicitação realizada em 2020, terá o código: A2020_ _ _ _ _ _.
    • Coloque a sua data de nascimento, e clique em “prosseguir”.

    3. Na tela seguinte, selecione entre imprimir o comprovante de agendamento; cancelar o agendamento; ou reagendar

ATENÇÃO:

Organizações da sociedade civil e defensorias públicas podem ajudá-lo nesse processo. Mas lembre-se: você não é obrigado a solicitar essa ajuda, apenas se o desejar. E mais importante: O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO NO SISCONARE É GRATUITO. Não existem taxas a serem pagas para apresentar a solicitação de reconhecimento da condição de refugiado.    

✦ Tente ser o mais detalhista possível em sua solicitação. Quanto mais informações você apresentar em seu processo, mais elementos você oferece para o Conare decidir sobre o seu caso!

Perguntas frequentes

 SOLICITANTES

1) Já sou solicitante e meu protocolo só vencerá em 2020. Tenho que me cadastrar no Sisconare?

Você precisará se cadastrar no Sisconare por meio da funcionalidade "recadastro". Mas importante: você somente terá que fazer isso quando for renovar o seu protocolo.

2) Como faço para me cadastrar no Sisconare / como obtenho acesso ao Sisconare?

Em primeiro lugar, você precisará de um email o qual consiga acessar.

IMPORTANTE: o email principal é o que individualiza a sua solicitação de reconhecimento da condição de refugiado. Tenha certeza de que você tem acesso a esse email antes de completar o seu cadastro no Sisconare. Você precisará acessar este email para definir a sua senha.

Para se cadastrar no Sisconare acesse o link sisconare.mj.gov.br e clicar em “Cadastrar-se”, embaixo da caixa “login do usuário”; ou selecione a opção “Refugiado”, na parte superior da tela, e escolher a opção “cadastrar solicitante”

Ao clicar em “cadastrar”, aparecera um formulário com várias perguntas. Os campos marcados com asterisco vermelho (*) são obrigatórios. LEMBRETE: Em alguns campos, será necessário clicar no botão verde com sinal “+” para confirmar a opção. É o caso de informações de idioma adicional ou de celular.

Após o preenchimento do formulário, o solicitante deverá selecionar a tecla “confirmar”, no final da página. Em seguida, um email será enviado para a caixa do email cadastrado, pelo solicitante, no campo “E-mail Principal”.

A mensagem enviada para o email principal contém o login cadastrado e um link para definir a senha de acesso ao sistema. Após definir a sua senha, o solicitante deverá efetuar o login no sistema.

Para mais detalhes, veja o item 3 do Manual do Solicitante.

3) Como solicito o reconhecimento da condição de refugiado pelo Sisconare?

Para realizar a solicitação de reconhecimento da condição de refugiado, o primeiro passo é registrar-se no Sisconare, conforme orientado na pergunta acima. Após obter login e senha, acesse o Sisconare pelo link sisconare.mj.gov.br e, na página inicial, coloque o login e a senha. Após fazer o login no Sisconare, você terá acesso à sua página inicial.

      • Caso você nunca tenha solicitado o reconhecimento da condição de refugiado no Brasil, selecione “Solicitação de Refúgio”.
      • Caso você já tenha solicitado o reconhecimento da condição de refugiado, ou seja, caso você já seja um solicitante, selecione "Recadastro".  

Após selecionar uma dessas opções, você deverá concordar com os termos e condições do processo. Em seguida, será direcionado ao formulário de refúgio.Ao final de cada página, aparecerá o botão “próximo”. 

LEMBRE-SE: ao acionar a opção “Próximo”, as informações preenchidas na tela são salvas – ou seja: caso você saia do formulário, retomará o preenchimento de onde parou.

ATENÇÃO: você somente poderá comparecer à Polícia Federal, para recebimento do seu pedido, após clicar no botão “Finalizar”, na última página do formulário.

Para mais detalhes, veja o item 6 do Manual do Solicitante.

4) Como renovo meu protocolo pelo Sisconare?

Se você ainda não está cadastrado no Sisconare, você precisará realizar o RECADASTRO.

Se você já está no Sisconare, ou seja, o seu Protocolo que vai vencer já foi emitido pelo Sisconare, basta comparecer à Polícia Federal para renovar o Protocolo. Atenção: veja a necessidade de realizar agendamento na unidade da Polícia Federal.

5) Por que, no recadastro, eu preciso preencher o número do meu Protocolo de Refúgio?

Ao fazer o recadastro no Sisconare, você receberá um novo número de Protocolo de Refúgio. Ao informar o número anterior, será assegurado o seu lugar na ordem cronológica de análise das solicitações.

6) Como faço para incluir meu familiar, que está comigo no Brasil? Ou para incluir meu familiar que chegou ao Brasil depois que eu já tinha o Protocolo de Refúgio?

Ao realizar a solicitação ou o recadastro, inclua o seu familiar no seu pedido.

Caso o seu pedido do Sisconare já tenha sido recebido pela Polícia Federal (ou seja, caso você já tenha o Protocolo de Refúgio emitido pelo Sisconare), será necessário comparecer à Polícia Federal, e realizar o pedido de extensão dos efeitos da condição de refugiado para o seu familiar. É importante levar todos os documentos que puder, tanto seus, quanto de seu familiar.

Na ocasião, você deverá preencher o Anexo II da RN 27, disponível no link https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio, ou no texto da própria RN, que pode ser consultada no link https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/legislacao.

7) Por quanto tempo fica válido o Protocolo de Refúgio que renovei pelo Sisconare?

 O Protocolo de Refúgio tem validade de um ano, contados da data da última emissão realizada pela Polícia Federal.

8) Depois de responder ao formulário online da solicitação de reconhecimento da condição de refugiado, o que devo fazer? Meu processo já está andando?

Depois de preencher o formulário no Sisconare, o solicitante deve comparecer a uma unidade da Polícia Federal, preferencialmente com o número de controle em mãos, para ter o seu pedido recebido.

IMPORTANTE: somente após comparecer à Polícia Federal é que o seu processo estará em andamento regular junto ao Conare.

Após o comparecimento à Polícia Federal, o solicitante deve acessar o Sisconare pelo menos uma vez a cada 30 dias, para leitura de eventuais notificações enviadas.

IMPORTANTE: o solicitante será notificado pelo Sisconare para a realização da entrevista. Essa entrevista é etapa essencial no processamento da solicitação de reconhecimento da condição de refugiado, e o não comparecimento a essa entrevista enseja arquivamento da solicitação.

9) O que devo fazer se, ao final do prazo de validade do meu Protocolo de Refúgio, eu não tiver sido convocado para entrevista ou o Conare não tiver decidido o meu caso?

Caso não tenha sido convocado para a entrevista, ou, mesmo tendo realizado a entrevista, o Conare ainda não tiver decidido sobre o caso, o solicitante deverá renovar o Protocolo de Refúgio.

IMPORTANTE: o processo será EXTINTO caso o solicitante não renove o Protocolo em até seis meses após a sua data de vencimento.

10) Me cadastrei no site do Sisconare, mas não recebi o link para cadastrar uma senha em meu email. E agora?

Caso não tenha recebido o email do Sisconare, siga os seguintes passos:

    • PASSO 1: 
      • Na página inicial do Sisconare, clique em “você esqueceu seu nome de usuário e/ou senha?”
      • Em seguida, digite o seu email na caixa “email principal” e clique em “confirmar”
    • PASSO 2:
      • Se após o passo 1 você não tiver recebido o email, busque as caixas de spam, promoções, lixo eletrônico, ou outros filtros que possam ter desviado o email da caixa principal.
    • PASSO 3:
      • Se não encontrar o email nas caixas de spam ou lixo eletrônico, certifique-se, mais uma vez, de que utilizou o email correto. Caso esteja seguro de que o email está correto, então envie um email para sisconare@mj.gov.br, informando o email principal, para que seja possível verificar o problema.

11) O link que recebi para cadastrar uma senha não está funcionando. Ou o sistema está instável, apresentado erros. O que fazer?

Aguarde por um momento e tente novamente. Muitas vezes, as falhas ocorrem por questões relacionadas à conexão de internet.

Se o problema persistir, envie um email para sisconare@mj.gov.br com o máximo de detalhes, ou seja, dizendo quando ocorreu, o horário, etc. Se possível, acrescente prints das telas de erro. É sempre importante informar o horário em que o erro ocorreu.

12) Após realizar a solicitação, posso atualizar meus dados ou documentos ao meu processo?

Atualização de dados: sim, é possível atualizar dados de contato no Brasil e outras informações no Sisconare. Para isso, acesse o sistema e, após realizar o login, selecione a opção “Atualizar meus dados”. 

Inclusão de documentos:

      • se o seu pedido ainda não foi recebido pela Polícia Federal (ou seja, se você ainda não tem o Protocolo de Refúgio), você pode editar a sua solicitação e acrescentar esses documentos.
      • Caso queira acrescentar documentos após a emissão do Protocolo de Refúgio, envie-os para o email conare@mj.gov.br, informando o número do seu protocolo. 

13) Meu nome foi impresso incorretamente. Como faço para corrigir? (ou como corrigir qualquer outro dado incorreto no protocolo)

 Comunique ao atendente da Polícia Federal, para que novo Protocolo seja emitido.

14) Depois de recadastrar-me no Sisconare, posso descartar o outro protocolo (o do SEI)?

Não. O Protocolo de Refúgio antigo deve ser apresentado à Polícia Federal, durante a etapa presencial após o cadastro no Sisconare. Esse documento também é importante para manter o histórico da sua documentação no Brasil.

15) Quais documentos preciso levar quando for à Polícia Federal?

Ao comparecer à Polícia Federal, o solicitante deverá levar:

- todos os documentos de identificação de que dispuser;

- uma foto 3x4;

- nos casos de renovação, o antigo Protocolo de Refúgio.

16) Não tenho documento algum. Posso solicitar refúgio ainda assim?

Sim. A ausência de documentos não impede a apresentação e o recebimento da solicitação reconhecimento da condição de refugiado. No entanto, a ausência de documentos tornará mais complexa a análise do pedido.

17) Quanto tempo vou esperar para realizar entrevista?

Não há previsão de tempo. É importante, assim, que o solicitante acesse o Sisconare pelo menos uma vez por mês, para que tenha ciência da notificação assim que for convocado para a entrevista.

IMPORTANTE: os prazos processuais terão início a partir da leitura da notificação, ou do 31º dia de seu envio, o que ocorrer primeiro.

18) Quanto tempo vou esperar depois de realizar a entrevista?

Não há previsão de tempo. É importante, assim, que o solicitante acesse o Sisconare pelo menos uma vez por mês, para que tenha ciência da decisão do Conare, assim que notificado dessa decisão.

IMPORTANTE: os prazos processuais terão início a partir da leitura da notificação, ou do 31º dia de seu envio, o que ocorrer primeiro.

19) Posso escolher o modo de realização da entrevista (presencial ou online)?

Não, a decisão sobre o modo de realização de entrevista é da Coordenação-Geral do Conare. No entanto, essa decisão é baseada nos dados de contato do solicitante – em especial, no endereço do solicitante. Assim, é muito importante assegurar que seus dados estejam sempre atualizados.

Para atualizar seus dados de contato no Sisconare, acesse o sistema e, após realizar o login, selecione a opção “Atualizar meus dados”.

20) Posso escolher o local de realização da entrevista?

Não, a decisão sobre o local de realização de entrevista é da Coordenação-Geral do Conare. No entanto, essa decisão é baseada nos dados de contato do solicitante – em especial, no endereço do solicitante. Assim, é muito importante assegurar que seus dados estejam sempre atualizados.

Para atualizar seus dados de contato no Sisconare, acesse o sistema e, após realizar o login, selecione a opção “Atualizar meus dados”.

21) Posso cadastrar mais de um e-mail no Sisconare?

Sim, o solicitante pode incluir, no Sisconare, quantos e-mails quiser. No entanto, o acesso ao Sisconare ocorrerá somente pelo email principal.

IMPORTANTE: o “email principal” é o que individualiza as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado. É, também, o login de acesso do solicitante ao Sisconare.

Na opção “email alternativo”, é possível incluir quaisquer e-mails adicionais que o solicitante quiser. Pode ser o email de uma organização, de um advogado, da defensoria pública, de uma pessoa de confiança, de um familiar – qualquer pessoa ou organização que o solicitante queira que acompanhe o andamento do seu processo.

O “email alternativo” pode ser incluído em dois momentos:

- Ao realizar o cadastro inicial

- A qualquer momento, na opção “Atualizar Dados”

22) Preciso agendar o atendimento na Polícia Federal?

Cada Polícia Federal possui regras próprias de atendimento. Assim, o ideal é contatar o Departamento de Polícia Federal mais próximo e consultar sobre a necessidade de agendamento.

23) Tenho mais de um documento de identificação. Qual devo apresentar?

Sempre que você tiver o passaporte, utilize-o para solicitar refúgio.

Se o passaporte não tiver os dados de filiação, então você pode utilizar os documentos abaixo, na seguinte ordem:

    • certidão de nascimento; 
    • certidão de casamento; 
    • certidão consular do país de nacionalidade; ou 
    • justificação judicial. 

Caso tenha dúvidas, consulte o artigo 68 do Decreto nº 9.199/1997.


POLÍCIA FEDERAL

1) Como solicito cadastro no Sisconare? Quais dados são necessários, e para onde preciso enviá-los?

Para servidores da Polícia Federal, funcionários terceirizados e demais colaboradores eventuais obterem acesso ao Sisconare, é necessário enviar solicitação, de um e-mail institucional da Polícia Federal, para o e-mail sisconare@mj.gov.br. O pedido de cadastro deve conter os seguintes dados:

    • CPF
    • Nome completo
    • Data de nascimento
    • Estado civil
    • Nome do pai
    • Nome da mãe
    • Telefone
    • /E-mail funcional (servidores) / E-mail pessoal (terceirizado/demais colaboradores)
    • Endereço
    • Órgão de origem (favor indicar o estado da unidade da PF)
    • Vínculo (servidor, terceirizado, outros)

 

2) Como saber qual perfil solicitar?

O servidor da Polícia Federal deverá solicitar o perfil “RECEBIMENTO”; os terceirizados deverão ter o perfil “CONFERÊNCIA”

3) Como reimprimir o protocolo do solicitante depois de já ter recebido a solicitação?

Há duas formas de reimprimir um Protocolo de Refúgio. Veja no item 8 do Manual PF o passo a passo correspondente

4) Recebi uma solicitação e, só depois, o solicitante trouxe o filho (ou outro membro da família). Como incluo o familiar no mesmo processo?

Nesse caso, o procedimento deve ser realizado pelo SEI. O solicitante deverá solicitar a extensão dos efeitos da condição de refugiado para o familiar, de acordo com as instruções da Resolução Normativa nº 27 do Comitê Nacional para os Refugiados.

Em síntese, o solicitante deverá preencher o Anexo II da RN 27, disponível no link https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio, ou no texto da própria RN, que pode ser consultada no link https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/legislacao. Em seguida, deve ser adotado o procedimento de emissão do Protocolo de Refúgio no SEI, e disponibilização do acesso externo do processo ao Conare.

No site https://legado.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/servicos, há uma tabela com os canais de demanda para o Conare. A situação descrita nessa pergunta é a segunda da coluna “Polícia Federal (SEI)”.  

5) Posso cadastrar meu e-mail pessoal? (No caso de o link não chegar no meu e-mail institucional)

No caso de servidores da Polícia Federal, deverão ser cadastrados apenas e-mails institucionais.

Emails pessoais somente podem ser utilizados por funcionários terceirizados e demais colaboradores eventuais, caso não disponham de e-mail funcional. Ainda assim, nesses casos, o pedido de cadastro deve ser enviado de uma conta institucional.

6) Quais serviços estão no Sisconare, e quais ainda são realizados pelo SEI?

O Sisconare está, aos poucos, incorporando novas funcionalidades para atender demandas de refugiados e de solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado. Até que todas essas demandas possam ser realizadas pelo Sisconare, o SEI continua sendo a porta de entrada para algumas delas. O quadro disponível no link https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/servicos sintetiza os atuais canais de demanda.

7) No caso de informações erradas no Protocolo de Refúgio, como corrigir?

Para corrigir dados do Protocolo de Refúgio, siga o passo a passo do item 9 do Manual PF.

8) Se um casal não tem certidão de casamento, o pedido tem que ser separado?

Não, o pedido pode ser feito junto (principal e extensão). A análise do vínculo familiar é feita pela Coordenação-Geral do Conare e decidida pelo Conare. Os solicitantes podem apresentar o documento posteriormente; ou, caso não tenham esse documento, a análise do vínculo familiar será realizada de maneira específica pelo Conare.

 9) O solicitante não possui nenhum documento de identificação. Posso receber o pedido mesmo assim? 

Sim. Muitos refugiados não conseguem pegar seus documentos ao sair de seu país de origem, ou os perdem no caminho até o país de acolhida. No caso de solicitantes indocumentados, o Conare realiza análise especial. Ressalte-se que essas pessoas não poderão ser beneficiadas por decisões a partir de cruzamento de bancos de dados (decisão prima facie), uma vez que não é possível comprovar, em termos objetivos, sua nacionalidade (essa análise ocorrerá durante a entrevista de elegibilidade).

 10) Menores de 18 anos podem ser solicitantes principais (ou seja, sem vinculação à solicitação de uma pessoa adulta)? 

 Sim. Não há restrições, em termos de idade, para solicitar o reconhecimento da condição de refugiado.

 11) O que fazer no caso de crianças e adolescentes indocumentados, ou desacompanhados/separados?

Solicitantes indocumentados menores de 18 anos (ou seja, que não possuem nenhum documento), ou menores desacompanhados ou separados (ou seja, aqueles que, embora tenham documento, não estejam com pais ou guardiões legais podem solicitar o reconhecimento da condição de refugiado, desde cumpridos alguns requisitos.

Nesses casos, deverá ser apresentado o formulário que corresponde ao Anexo I da Resolução Conjunta Conanda/Conare/CNIg/DPU (resolução disponível no link http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-conjunta-n-1-de-9-de-agosto-de-2017-19245542).

Esse formulário está disponível, em formato word, no link https://legado.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/legislacao. Esse formulário deve ser assinado pela Defensoria Pública (assinatura física ou assinatura pelo SEI). 

Importante lembrar que, com esse formulário, a DPU se torna um intermediador para solicitar a regularidade migratória do menor. Esse documento não significa que a DPU é a responsável legal pelo menor para outras finalidades.

12) O Protocolo do solicitante já foi emitido pelo Sisconare e precisa ser renovado. Qual o procedimento para a renovação do Protocolo de Refúgio?

Para renovar Protocolos já emitidos pelo Sisconare, siga as orientações do item 10 do  Manual PF. 

Importante: não é necessário que o solicitante realize qualquer procedimento prévio para a renovação de protocolo que já foi emitido pelo Sisconare.


13) Ao realizar o recadastro, posso aceitar que o solicitante altere a relação entre principal e extensão (ou seja: quem era principal, vira extensão no recadastro, e vice versa)? Ou é possível incluir uma nova extensão que não estava no SEI ao realizar o recadastro no Sisconare?

Sim. O recadastro no Sisconare pode ser utilizado para alterar as relações entre principal e extensão. Essa relação pode ser alterada a qualquer momento, e o recadastro no Sisconare é a forma mais rápida de realizar essa alteração.

Para mais informações sobre solicitantes e principais, veja informações na parte de perguntas mais frequentes, no link https://legado.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/perguntas-frequentes


Documentos de apoio

Onde buscar ajuda

Organizações da Sociedade Civil: clique aqui para buscar organizações que podem ajudar com a sua solicitação.

Defensorias Públicas: clique aqui para verificar o contato da Defensoria Pública da União nos estados, e aqui para o contato das defensorias públicas estaduais.


Contatos

Dúvidas sobre o Sisconare? Problemas no sistema? Não se preocupe! Entre em contato conosco pelo e-mail sisconare@mj.gov.br ou pelo telefone (61) 2025-9226 (atendimento por telefone entre 14h e 18h).