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Solicitar reconhecimento da condição de refugiado

por Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves publicado 23/11/2018 12h22, última modificação 29/08/2019 18h13
Como solicitar reconhecimento da condição de refugiado? | How to apply for asylum? | ¿Cómo se solicita reconocimiento de la condición de refugiado? | Comment faire une demande de refuge?

SISCONARE

ATENÇÃO: a partir do dia 15 de setembro de 2019, as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado serão recebidas EXCLUSIVAMENTE pelo Sisconare

Clique aqui para saber mais sobre o Sisconare, e aqui para acessar o sistema. 


Para realizar a solicitação de reconhecimento da condição de refugiado, o interessado deverá se cadastrar no Sisconare por meio do link sisconare.mj.gov.br.

Clique aqui para acessar o manual do solicitante.

Após a realização do cadastro, o solicitante receberá um e-mail para definir sua senha de acesso. Ao acessar o sistema, ele deverá preencher o formulário de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado. Após realizar esse preenchimento, o solicitante deverá comparecer à Polícia Federal para que a sua solicitação seja recebida. Clique aqui para verificar qual a unidade da Polícia Federal mais próxima de você.

✦ JÁ TEM PEDIDO DE REFÚGIO EM ANDAMENTO? Caso você já tenha uma solicitação e necessite realizar a renovação do seu protocolo, você deverá optar pela opção “recadastro”. Ao preencher o formulário de recadastro, você deverá informar o número do protocolo antigo. Fique tranquilo: o recadastro não implicará alteração da posição de seu processo na ordem de análise do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). 

✦ DOCUMENTOS: Lembre-se de comparecer à Polícia Federal com 1 foto 3x4 e com documentos de identificação (se tiver). Se estiver renovando o seu protocolo, lembre-se de levar o protocolo antigo também.

✦ FAMILIARES: Caso você tenha incluído familiares na sua solicitação, eles deverão comparecer a Polícia Federal com você, cada um com sua foto 3x4. Clique aqui para verificar qual a unidade da Polícia Federal mais próxima de você. Após o atendimento, cada familiar receberá o seu próprio número de protocolo. 

✦ ATENÇÃO: Organizações da sociedade civil e defensorias públicas podem ajudá-lo nesse processo. Mas lembre-se: você não é obrigado a solicitar essa ajuda, apenas se o desejar. E mais importante: O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO NO SISCONARE É GRATUITO. Não existem taxas a serem pagas para apresentar a solicitação de reconhecimento da condição de refugiado.    

✦ Tente ser o mais detalhista possível em sua solicitação. Quanto mais informações você apresentar em seu processo, mais elementos você oferece para o Conare decidir sobre o seu caso!


Clique aqui para buscar organizações que podem ajudar com a sua solicitação.

Clique aqui para verificar o contato da Defensoria Pública da União nos estados, e aqui para o contato das defensorias públicas estaduais.

Até 15 de setembro de 2019, ainda será possível realizar a solicitação de reconhecimento da condição de refugiado por meio da apresentação do formulário abaixo à Polícia Federal. 

  

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO EM PORTUGUÊS                                                                                                            

APPLICATION FORM IN ENGLISH                                                                                                                                        

FORMULARIO DE SOLICITUD EN ESPAÑOL                                                                                                                       

FORMULAIRE DE DEMANDE EN FRANÇAIS                                                                                                                        



                    

NÃO TENHO FUNDADO TEMOR DE PERSEGUIÇÃO. O QUE FAZER?

Caso você não seja um refugiado(a), você pode buscar alternativas migratórias com base na Lei de Migração (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017). Clique aqui para saber mais detalhes sobre autorização de residência no Brasil.