Conferência da Haia

por Maria Beatriz Amaro publicado 14/07/2014 10h50, última modificação 01/07/2015 15h42

Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

 

Uma das reuniões mais antigas do cenário internacional, a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado tem sua origem em 1893, tornando-se uma organização intergovernamental permanente em 1955. Composta hoje por 75 Estados-Membros, esse foro tem como missão trabalhar para uma progressiva redução das diferenças entre os sistemas jurídicos de cada país; adotando, para tanto, uma série de regras e tratados internacionais de Direito Internacional Privado.

Em sua estrutura, existem diversas Convenções para regular o Direito Comercial e de Família, resultando em várias Comissões Especiais, criadas para acompanhar a implementação desses instrumentos e formulação de novos tratados.

Conselho de Assuntos Gerais e de Política da HCCH

Esse é o órgão responsável pela adoção de todas as diretrizes anuais da Conferência, cabendo a ele aprovar ou não as conclusões e recomendações de todas as reuniões de preparação, grupos de trabalho e comissões especiais anteriores. Por isso, sua temática é extremamente abrangente, ainda que atinentes apenas ao âmbito do Direito Internacional Privado.

Judgments Project

Desenvolvido desde 1992, esse projeto se refere a dois aspectos centrais na esfera do Direito Internacional Privado: o litígio transnacional em matéria civil e comercial, e o processo de homologação e execução de sentenças no estrangeiro. Inicialmente, o “Judgments Project” concentrou esforços no desenvolvimento de uma convenção abrangente, o que foi posteriormente reajustado para priorizar casos internacionais que envolvessem a possibilidade da escolha pelos litigantes do tribunal ou corte de justiça competente para julgar o caso concreto.

Em 2015, o Escritório Permanente da Convenção da Haia de Direito Internacional Privado lançou a versão em português do site da Conveção. Acesse aqui.