Alimentos

por Maria Beatriz Amaro publicado 17/08/2015 18h21, última modificação 28/02/2018 09h56

Rede Mundial de Prestação de Alimentos para Crianças

A Rede Mundial de Prestação de Alimentos para Crianças, ou Child Support Worldwide, é uma Rede global de peritos no campo da cobrança internacional de alimentos (pensões alimentícias) para crianças, a qual busca otimizar a implementação dos instrumentos legais internacionais por meio da troca frequente de experiência e de conhecimento. O objetivo dos peritos e da sua cooperação transfronteiriça é de contribuir para o exercício efetivo, em âmbito mundial, do direito de toda criança aos meios necessários "a um nível de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social", nos termos do artigo 27 da Convenção sobre os Direitos da Criança (Decreto 99.710, de 21 de novembro de 1990).

O portal da Child Support Worldwide serve como plataforma para intercâmbios e como ponto de referência, bem como fornece informações relevantes para todos os que estejam, de alguma maneira, envolvidos na cobrança internacional de alimentos para crianças. Trata-se de um projeto conjunto que envolve, além dos peritos de diversos órgãos governamentais, especialmente das autoridades centrais para cooperação jurídica internacional, caso do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, o German Institute for Youth Human Services and Family Law, a Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado, a National Child Support Enforcement Association, a Universidade de Aberdeen e a International Network of Child Support Scholars