Rede de Cooperação da CPLP

por Maria Beatriz Amaro publicado 13/11/2014 10h52, última modificação 13/11/2014 11h11

A Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa (Rede da CPLP) foi criada em novembro de 2005, durante a X Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Portuguesa. Compõem a Rede os oito Países da CPLP: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. A Rede tem duas unidades distintas: uma dedicada à área penal; outra, à área civil e comercial.

Futuramente, prevê-se a instalação de sistema de informações, contendo as coordenadas dos pontos de contato de cada Estado membro; informações jurídicas e práticas a respeito dos países; publicação de atlas judiciário, com identificação das autoridades competentes para receber e executar pedidos de auxílio jurídico em cada um dos Esta­dos membros; além da padronização de pedidos de auxílio.

A Rede conta com um Secretário-Geral, nomeado pela Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Portuguesa. O Secretariado da Rede é instalado no Se­cretariado Permanente daquela Conferência.