IberRede

por Maria Beatriz Amaro publicado 13/11/2014 10h55, última modificação 22/09/2016 18h00

A Rede Ibero-americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRede) foi instituída em 2004, em Cartagena de Índias (Colômbia), após recomendação nesse sentido pela VI Cú­pula Ibero-americana de Presidentes de Cortes Supremas e Tribunais Superiores de Justiça. Tem como objetivos aperfeiçoar a cooperação jurídica em matéria civil e penal entre os países membros, bem como estabelecer sistema de informações sobre seus diferentes sistemas jurídicos.

A IberRede é composta por representantes dos Ministérios da Justiça, dos Minis­térios Públicos e do Judiciário de 23 países. Além desses, a IberRede também intermedeia comunicações com pontos de contato da Rede Judicial Europeia (Eurojust) e poderá desenvolver, ainda, trabalho para a complementação de pedidos de cooperação remetidos pelo Tribunal Penal Internacional. A rede conta com uma Secretaria-Geral, exercida pela Secretaria Permanente da Conferência Ibero-americana de Ministérios de Justiça. Compõem a IberRede os Estados que participam das Cúpulas Ibero-americanas de Chefes de Estado e de Governo, a saber: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Equador, Espanha, Guatemala, Guiné Equatorial, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

As informações de interesse são disponibilizadas no portal eletrônico da IberRede (www.iberred.org.), que divulga dados sobre quais tratados cada país ratificou e compila textos sobre o ordenamento jurídico de cada um dos países, sobretudo o Código Penal e o Código de Processo Penal. O portal eletrônico apresenta uma parte privada, que só pode ser acessada mediante senha concedida por ocasião do cadastro junto à Secretaria Geral da IberRede. O registro privado permite acesso aos pontos de contato da rede ibero-americana e da Eurojust e, ainda, à plataforma privada utilizada para formulação e resposta de consultas, bem como para tramitação de documentos. Os pontos de contato podem ser identificados pelo sobrenome, instituição em que trabalham ou país. As consultas formuladas podem ser dirigidas a um ponto de contato específico ou a todos os pontos de contato de uma instituição, a depender do nível de confidencialidade que se pretende atribuir ao pedido. O sistema iber@, como é chamada a plataforma da rede ibero-americana, gera estatísticas sobre o uso da ferramenta, em dados agrupados por país e instituição, o que pode auxiliar no mapeamento da realidade da prática da cooperação internacional.