Diligência 8

por Maria Beatriz Amaro publicado 11/07/2014 11h25, última modificação 15/03/2019 15h39

Localização de pessoa (de provável endereço residencial)


Para a localização de provável endereço residencial de pessoa em país estrangeiro, a nacionalidade é um item considerado para a verificação da instituição que irá prestar a informação. Sendo a pessoa brasileira, o pedido seguirá, no geral, para os consulados brasileiros no exterior. No entanto, sendo a pessoa estrangeira, o pedido de cooperação é encaminhado aos órgãos competentes do país estrangeiro.
 

Acordo Internacional
Artigos / Dispositivos Normativos do Acordo Internacional
Países


Destaque para o Título I.
Especial atenção:

  • Requisitos para o envio do pedido: Artigos 21 e 25
  • Tramitação do pedido pela Autoridade Central: Artigo 6.
  • Isenção de custa: Artigo 9 (item 1).
  • Dispensa de Legalização artigo 7
Costa Rica 

Combinação dos artigos 1º, 2º, 12 e 15. 

Disponibilizamos Modelo específico para tal fim no item Formulários e modelos
China
Combinação dos artigos 01 e 14
 
Disponibilizamos Modelo específico para tal fim no item Formulários e modelos.
Espanha
Combinação dos artigos 01 e 22
 
Disponibilizamos Modelo específico para tal fim no item Formulários e modelos. 
França
Combinação dos artigos 01 e 16
 
Disponibilizamos Modelo específico para tal fim no Formulários e modelos.
Argentina, Paraguai e Uruguai
Combinação dos artigos 01 e 16
 
Disponibilizamos Modelo específico para tal fim no item Formulários e modelos.
Argentina, Paraguai, Peru e Chile (aguarda-se a ratificação da Bolívia e do Uruguai)
Especial atenção:
  • Localização de criança transferida ou retida ilicitamente: Artigo 7, alínea ‘a’ (transmissão pela Autoridade Central)
Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bahamas, Bielorrússia, Bélgica, Belize, Brasil, Bulgária, Canadá, Chile, China (a Convenção aplica-se às regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau, somente), Croácia, Chipre, Colômbia, El Salvador, Eslováquia, Espanha, Estados Unidos da América, Estônia, Finlândia, Grécia, Guatemala, França, Honduras, Hungria, Irlanda, Israel, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, México, Moldávia, Mônaco, Nicarágua, Nova Zelândia, Noruega, Países Baixos (Holanda), Panamá, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido/Grã-Bretanha/Irlanda do Norte, República Dominicana, República Tcheca, Romênia, San Marino, Sérvia, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Tailândia, Trinidad e Tobago, Uruguai, Uzbequistão e Venezuela. 
Especial atenção:
  • Localização de menores: Artigos 18, 19 e 20
  • Transmissão pela Autoridade Central: Artigo 22
Antígua e Barbuda, Argentina, Belize, Bolívia, Brasil, Costa Rica, Equador, México, Nicarágua, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
Especial atenção:
  • Transmissão pela Autoridade Central: Artigo 14
Argentina, Belize, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai.
Destaque para o Artigo 3: Requisitos da carta rogatória.

Albânia, Alemanha, Andorra, Argentina, Armênia, Brasil, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Cazaquistão, China (inclusive Hong Kong e Macau), Chipre, Colômbia, Coreia, Costa Rica, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Finlândia, Grécia, Itália, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Mônaco, México, Países Baixos (Holanda, inclusive Aruba), Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia, Rússia, Sérvia, Sri Lanka, Suíça e Turquia.

Albânia, Alemanha, Áustria, Bélgica, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Brasil, Bulgária, Cazaquistão, Chipre, Croácia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda (Países Baixos), Honduras, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Montenegro, Noruega, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia, Suécia, Turquia e Ucrânia.
Ausência de Acordo Internacional (Reciprocidade) – Via Diplomática  – Portaria Interministerial nº 501 MRE/MJ, de 21/03/2012.
A Portaria Interministerial é instrumento que visa orientar os juízos nacionais quanto aos requisitos comumente solicitados pelos países. O país destinatário, no entanto, poderá exigir outros requisitos específicos (verificar no item Orientações por País).
 
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