Acordos Bilaterais

por Maria Beatriz Amaro publicado 11/09/2014 09h06, última modificação 26/02/2019 17h57
Em matéria penal

 

Acordos Bilaterais

Decretos

CANADÁ: Acordo de Assistência Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá, celebrado em Brasília, em 27 de janeiro de 1995

 

Decreto nº 6.747, de 22 de Janeiro de 2009

CHINA: Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal

 

Decreto nº 6.282, de 03 de Dezembro de 2007

BÉLGICA: Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal

 

Decreto nº 9.130, de 17 de agosto de 2017

COLÔMBIA: Acordo de Cooperação Judiciária e Assistência Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia em Matéria Penal

 

Decreto nº 3.895, de 23 de agosto de 2001

COREIA DO SUL: Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Coréia sobre Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal

 

Decreto nº 5.721, de 13 de março de 2006

CUBA: Acordo de Cooperação Judicial em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba

 

Decreto nº 6.462, de 21 de maio de 2008

ESPANHA: Acordo de Cooperação e Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha

 

Decreto nº 6.681, de 08 de dezembro de 2008

EUA: Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América

 

Decreto nº 3.810, de 02 de maio de 2001

 

FRANÇA: Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa

 

Decreto nº 3.324, de 30 de maio de 1999

 

HONDURAS: Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Auxilio Jurídico Mútuo em Matéria Penal

 

Decreto nº 8.046, de 11 de julho de 2013

 

ITÁLIA: Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana

 

Decreto nº 862, de 09 de julho de 1993

MÉXICO: Acordo de Assistência Jurídica Internacional em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos

 

Decreto n° 7.595, de 1° de novembro de 2011

NIGÉRIA: Acordo de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria

 

Decreto n° 7.582, de 13 de outubro de 2011

PANAMÁ: Acordo de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal

 

Decreto n° 7.596, de 1° de novembro de 2011

PERU: Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru

 

Decreto nº 3.988, de 29 de outubro de 2001

REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE: Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

 

Decreto nº 8.047, de 11 de julho de 2013

SUÍÇA: Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Confederação Suíça

Decreto nº 6.974, de 07 de outubro de 2009

SURINAME: Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname

 

Decreto nº 6.832, de 29 de abril de 2009

TURQUIA: Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia

 

Decreto nº 9.065, de 31 de maio de 2017

 

UCRÂNIA: Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia

 

Decreto nº 5.984, de 12 de dezembro de 2006