Pedido de Cooperação Jurídica Internacional

por Maria Beatriz Amaro publicado 30/07/2014 09h41, última modificação 05/09/2016 17h52
Em matéria penal


A elaboração do pedido de cooperação jurídica internacional é uma etapa que gera algumas dúvidas, principalmente quanto às informações necessárias que devem nele constar.

O primeiro passo é verificar a existência de acordo internacional entre o Brasil e o país destinatário, pois os normativos internacionais trazem os requisitos necessários para o envio do pedido. Considerando o conhecimento adquirido na qualidade de Autoridade Central, procurou-se confeccionar um modelo de formulário para auxiliar a elaboração do pedido de cooperação jurídica internacional em matéria penal. É importante ressaltar que o modelo de formulário online apenas orienta o preenchimento correto das informações que são obrigatórias, além de fornecer exemplos. Ao final, o requerente deverá salvar e/ou imprimir o formulário que deve seguir o trâmite normal de um pedido de cooperação, com a assinatura das autoridades judiciais e encaminhamento via correios.

Essas orientações são de caráter geral devem ser complementadas com eventuais requisitos específicos do país destinatário, que deverão ser consultados no item  Orientações por País .