REDE-LAB
O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro – LAB-LD – do DRCI/Senajus é a realização da meta 16 da ENCCLA 2006, que previa a necessidade de “Implantar Laboratório modelo para a aplicação de soluções de análise tecnológica em grandes volumes de informações e para a difusão de estudos sobre as melhores práticas em hardware, software e a adequação de perfis profissionais”.
A motivação de criação do LAB-LD se originou da observação, pelos órgãos participantes da ENCCLA, de que as investigações de casos de lavagem de dinheiro ou corrupção envolviam quebras de sigilo bancário de inúmeras contas, além de sigilos telefônico e fiscal, abrangendo grandes períodos, o que gerava uma grande massa de dados a ser analisada. Além disso, as investigações e análises financeiras eram conduzidas sem a necessária especialização, de forma arcaica e pouco eficiente.
O LAB-LD do DRCI/Senajus foi instalado por meio de convênio firmado, em maio de 2006, entre o Ministério da Justiça e o Banco do Brasil, dentro da estrutura do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI, da Secretaria Nacional de Justiça – SNJ.
Desde sua criação, o LAB-LD do DRCI/Senajus atuou reativamente em diversos casos reais e específicos de lavagem de dinheiro, atendendo a demandas de apoio dos mais diversos órgãos. Para tanto, analistas de T.I. e de informações testaram e utilizaram, de maneira exaustiva e em casos práticos, vários softwares especializados, o que resultou no desenvolvimento de métodos inovadores para esse tipo de investigação.
A Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro – REDE-LAB – é o conjunto de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro instalados no Brasil. A coordenação da REDE-LAB está inserida dentro da estrutura do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI, da Secretaria Nacional de Justiça – SNJ, no Ministério da Justiça e Segurança Pública - DRCI/Senajus/MJSP, onde são definidas as ações estratégicas e de aprimoramento dos Laboratórios integrantes da REDE-LAB.
A REDE-LAB conta com laboratórios localizados nas Polícias Civis dos Estados, Ministérios Públicos Estaduais, Receita Federal e Polícia Federal e conta ainda com acordos de cooperação celebrados perante Órgãos Parceiros, tais como Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria Geral da União (PGU), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) onde também estão instalados laboratórios de tecnologia contra lavagem de dinheiro.
A principal característica desta Rede é o compartilhamento de experiências, técnicas e soluções voltadas para análise de dados financeiros, e, também, para a detecção da prática da lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados.
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
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