Estrutura da Enccla
A ENCCLA tem a seguinte estrutura: Plenária, Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e Grupos de Trabalho Anual e Secretaria Executiva.
1. Plenária: realizada tradicionalmente no mês de novembro de cada ano, no sistema de imersão total, os participantes da Estratégia apresentam os resultados das Ações do ano em curso e estabelecem as do ano seguinte, além de eventuais recomendações e declarações.
Participantes da ENCCLA:
- Agência Brasileira de Inteligência – ABIN
- Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF
- Advocacia-Geral da União – AGU
- Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
- Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
- Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON
- Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON
- Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE
- Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR
- Banco Central do Brasil – BCB
- Banco do Brasil – BB
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
- Câmara dos Deputados - CD
- Caixa Econômica Federal - CEF
- Casa Civil da Presidência da República - CC/PR
- Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul - CC-RS
- Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP/PR)
- Controladoria-Geral do Distrito Federal - CG-DF
- Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais - CGE-MG
- Controladoria-Geral do Município de Guarulhos - CGM-GRU
- Controladoria-Geral do Município de São Paulo – CGM-SP
- Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo - CGA-SP
- Conselho da Justiça Federal – CJF
- Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI
- Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC
- Conselho Nacional de Justiça – CNJ
- Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP
- Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG
- Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT
- Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI/SEMPE/MDIC
- Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN
- Grupo Nacional de Combate à Organizações Criminosas – GNCOC
- Gabinete de Segurança Institucional - Presidência da República - GSI/PR
- Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
- Ministério da Defesa – MD
- Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI, Rede-LAB, SNJ, SENAD, SENASP, CONJUR) – MJSP
- Controladoria-Geral da União (CGU)
- Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGES, STI) - MP
- Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - MPC-RS
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT
- Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB
- Ministério Público do Estado de Goiás - MPGO
- Ministério Público do Estado do Maranhão - MPMA
- Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - MPMS
- Ministério Público do Estado do Paraná - MPPR
- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - MPRN
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – MPRS
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MPSC
- Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP
- Ministério Público do Estado de Sergipe – MPSE
- Ministério Público Federal – MPF
- Ministério Público Militar - MPM
- Ministério Público do Trabalho - MPT
- Ministério das Relações Exteriores – MRE
- Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF
- Polícia Civil do Estado do Maranhão - PCMA
- Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG
- Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCRJ
- Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul - PCRS
- Polícia Civil do Estado de Santa Catarina - PCSC
- Polícia Civil do Estado de São Paulo - PCSP
- Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul - PGE-RS
- Procuradoria-Geral do Município de São Paulo - PGM-SP
- Rede Nacional de Controle
- Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB
- Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo - SECONT-ES
- Secretaria de Governo da Presidência da República - SEGOV/PR
- Senado Federal - SF
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC
- Superintendência de Seguros Privados – SUSEP
- Tribunal de Contas da União – TCU
- Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE-RS
- Tribunal Superior do Trabalho - TST
- Tribunal Superior Eleitoral - TSE
- Unidade de Inteligência Financeira - UIF
2. Gabinete de Gestão Integrada – GGI consiste em um grupo órgãos e entidades específicos que se reúnem a cada três meses para realizar o acompanhamento da execução das Ações. No âmbito do GGI, há dois grupos (corrupção e lavagem de dinheiro) com o objetivo de propor ações que serão debatidas na Plenária.
Membros do GGI:
- Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI (Secretaria Executiva da ENCCLA)
- Agência Brasileira de Inteligência – ABIN
- Advocacia-Geral da União – AGU
- Banco Central do Brasil – BCB
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
- Conselho da Justiça Federal – CJF
- Conselho Nacional de Justiça - CNJ
- Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC
- Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB
- Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda - SPREV/MF
- Superintendência de Seguros Privados – SUSEP
- Tribunal de Contas da União – TCU
- Unidade de Inteligência Financeira - UIF
3. Grupos de Trabalho Anual: sob coordenação de órgãos específicos, segundo a definição temática e de assuntos institucionais correlacionados, dão vida às atividades para concluir os objetivos determinados na Plenária. Cada ano tem um número de Ações específicas que são definidas na Plenária.
4. Grupos de Trabalho de Combate à Corrupção e de Combate à Lavagem de dinheiro: formados para discutir e dar forma às propostas das Ações vindouras e que serão referendadas na Plenária, reúnem-se a partir do segundo semestre e, em média, resolvem as propostas em duas reuniões.
5. Secretaria Executiva: as funções administrativas da ENCCLA são exercidas pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça, ficando internamente sob a responsabilidade da Coordenação-Geral de Articulação Institucional (CGAI/DRCI/Senajus/MJSP).
