Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI

por Maria Beatriz Amaro publicado 26/05/2015 16h27, última modificação 25/02/2016 15h42
Projeto Bidal Brasil

 

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 Documentos e Arquivos

 

O Projeto Bidal - Proyecto de Administración de Bienes Incautados y Decomisados en América Latina, foi inaugurado formalmente no Brasil em agosto de 2014, por intermédio de uma parceria da Secretaria Nacional de Justiça e da Secretaria Executiva da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC), cujo objetivo consiste em desenvolver e melhorar os sistemas de identificação, localização e gestão de bens apreendidos e confiscados, pelo estabelecimento de normas de boa governança e transparência administrativa na gestão desses bens. Coordenado pela OEA, o projeto consiste em consultoria técnica sobre administração e destinação de ativos de origem ilícita.

O projeto prevê a criação de Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI, composto por profissionais que atuam cotidianamente com a temática, de forma a incrementar a troca de experiências e boas práticas, bem como formular as propostas de aprimoramento do sistema.

Nos dias 13 e 14 de maio de 2015 foi realizado o Seminário Nacional do Projeto Bidal Brasil, para discutir investigação patrimonial, administração e destinação de bens apreendidos e perdidos. Durante o evento, que contou com a presença de especialistas nacionais e internacionais, foi apresentado o diagnóstico situacional do país relativo à administração e destinação de bens apreendidos.  

A partir das experiências internacionais e do diagnóstico apresentado, o grupo formulou proposta de aprimoramento do sistema nacional de gestão de bens apreendidos e confiscados. Com essa finalidade, nos dias 24 e 25 de junho de 2015, foi realizada a 1ª Reunião do GTI - Projeto Bidal Brasil, que iniciou o elenco de propostas que serão discutidas e apresentadas pelo grupo. Em 4 de setembro de 2015, o GTI reuniu-se pela segunda vez, para iniciar a discussão da proposta inicial, sob a orientação dos consultores da OEA.

Em seguimento ao projeto, ocorreu em Brasília-DF, de 20 a 22 de outubro, o Seminário Regional do Projeto Bidal Brasil.  

A finalização dos trabalhos ocorreu em 24 e 25 de fevereiro de 2016, quando a equipe da OEA apresentou o relatório final da consultoria aos membros do GTI e às autoridades brasileiras.

Contato: (61) 2025-8902  |