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Seminário Nacional Projeto Bidal Brasil

por Maria Beatriz Amaro publicado 21/01/2015 18h12, última modificação 26/05/2015 16h14

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Sumário Projeto Bidal | Palestras Seminário


Em 2014, o Brasil aderiu ao projeto Bienes Incautados y Decomisados en America Latina – Projeto Bidal ,  tendo por base consultoria técnica sobre administração e destinação de ativos de origem ilícita, resultado de parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC).

O Bidal  é um projeto da OEA que oferece assistência técnica, aos países interessados, por meio do estabelecimento de normas de boa gestão e transparência na administração de bens de origem ilícita, com o objetivo de propiciar que a gestão de tais bens ofereça o máximo de benefício e evitando desvios. A consultoria será executada no Brasil em um período de 24 meses. O projeto já foi desenvolvido em outros países como Argentina, Uruguai, Chile e El Salvador.

O acordo com a OEA foi traçado no âmbito do projeto de cooperação técnica internacional de fortalecimento da SNJ, em cooperação jurídica internacional, extradição e combate à lavagem de dinheiro. É também parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que nos últimos quatro anos tem se dedicado a estudar a possibilidade de criação de fundo específico para receber ativos recuperados por práticas de lavagem de dinheiro e corrupção.

Na primeira fase do projeto foi elaborado um diagnóstico situacional do país em relação à administração e destinação de bens apreendidos. O projeto prevê ainda a criação de Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), composto por profissionais que atuam cotidianamente com a temática, de forma a incrementar a troca de experiências e boas práticas, bem como formular as propostas de aprimoramento do sistema.

Nos dias 13 e 14 de maio de 2015 será realizado o Seminário Nacional do Projeto Bidal Brasil  onde será apresentado, aos membros do GTI, o diagnóstico situacional do país, formulado conforme metodologia da OEA. Durante o evento haverá debates a respeito da gestão de bens apreendidos no Brasil, com a presença de especialistas nacionais e internacionais.

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