Resoluções — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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2018

Resolução n. 1, de 9 de março de 2018 - define as diretrizes para o realinhamento e fortalecimento da PNAD - Política Nacional sobre Drogas, aprovada pelo Decreto 4.345, de 26 de agosto de 2002.

2016

Resolução n. 3, e 30 de agosto de 2016 - suspende, por força de decisão judicial, a aplicação da Resolução n. 1 do CONAD, de 19 de agosto de 2015.

2015

Resolução n. 1, de 19 de agosto de 2015 - regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), as entidades que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, caracterizadas como comunidades terapêuticas.

2010

Resolução n. 1, de 25 de janeiro de 2010 - dispõe sobre a observância, pelos órgãos da Administração Pública, das decisões do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), sobre normas e procedimentos compatíveis com o uso religioso da Ayahuasca e dos princípios deontológicos que o informam.

2002

Resolução n. 26, de 31 de dezembro de 2002 - Determina que a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), coordene Grupo de Trabalho constituído pelas Instituições e Organizações Sociais .