Atos do CONAD — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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2020

Retificação da Resolução n. 3, de 24 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2020, Seção 1, página 29.

Resolução n. 3, de 24 de julho de 2020 - Regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas.

Resolução n. 2, de 24 de julho de 2020 - Estabelece a metodologia de planejamento, monitoramento e avaliação da política sobre drogas no âmbito do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas - Planad, e aprova seu Guia Metodológico.

Portaria n. 382, de 22 de julho de 2020 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.

Resolução n. 1, de 15 de julho de 2020 - Revoga a Resolução 3/GSIPR/CH/CONAD, de 27 de Outubro de 2005.

Recomendação n. 1, de 15 de julho de 2020 - Recomenda aos órgãos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas - SISNAD instruções para campanhas de prevenção ao uso de tabaco e seus derivados, álcool e outras drogas.

2018

Resolução n. 1, de 9 de março de 2018 - define as diretrizes para o realinhamento e fortalecimento da PNAD - Política Nacional sobre Drogas, aprovada pelo Decreto 4.345, de 26 de agosto de 2002.

2016

Resolução n. 3, e 30 de agosto de 2016 - suspende, por força de decisão judicial, a aplicação da Resolução n. 1 do CONAD, de 19 de agosto de 2015.

2015

Resolução n. 1, de 19 de agosto de 2015 - regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), as entidades que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, caracterizadas como comunidades terapêuticas.

2010

Resolução n. 1, de 25 de janeiro de 2010 - dispõe sobre a observância, pelos órgãos da Administração Pública, das decisões do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), sobre normas e procedimentos compatíveis com o uso religioso da Ayahuasca e dos princípios deontológicos que o informam.

2005

Resolução n. 03/GSIPR/CH/CONAD, de 27 de outubro de 2005 - Aprova a Política Nacional sobre Drogas. (Revogada pela Resolução n. 1/2020)

2002

Resolução n. 26, de 31 de dezembro de 2002 - Determina que a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), coordene Grupo de Trabalho constituído pelas Instituições e Organizações Sociais .