Resolução n. 1, de 9 de março de 2018 - define as diretrizes para o realinhamento e fortalecimento da PNAD - Política Nacional sobre Drogas, aprovada pelo Decreto 4.345, de 26 de agosto de 2002.
Resolução n. 3, e 30 de agosto de 2016 - suspende, por força de decisão judicial, a aplicação da Resolução n. 1 do CONAD, de 19 de agosto de 2015.
Resolução n. 1, de 19 de agosto de 2015 - regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), as entidades que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, caracterizadas como comunidades terapêuticas.
Resolução n. 1, de 25 de janeiro de 2010 - dispõe sobre a observância, pelos órgãos da Administração Pública, das decisões do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), sobre normas e procedimentos compatíveis com o uso religioso da Ayahuasca e dos princípios deontológicos que o informam.
Resolução n. 26, de 31 de dezembro de 2002 - Determina que a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), coordene Grupo de Trabalho constituído pelas Instituições e Organizações Sociais .