A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, com o objetivo de orientar os interessados e os envolvidos nos processos de avaliação e alienação de bens, desenvolveu o MANUAL DE ORIENTAÇÃO: Avaliação e Alienação Cautelar e Definitiva de Bens.
Em complementação, encontram-se disponíveis abaixo os anexos referidos no Manual de Orientação, em formato editável:
Anexos ao Manual de Orientação
Anexo I: Cadastro dos Integrantes das Comissões Permanentes de Avaliação e Bens nos Estados
Anexo II: Cadastro dos Responsáveis pelos Pátios
Anexo III: Publicação de Portaria de Designação da Comissão
Anexo IV: Carta de Autorização
Anexo V: Ordem de Serviço de Alienação
Anexo VI: Relação de Bens para Alienação (sem localização definida)
Anexo VII: Termo de Avaliação de Bens
Anexo VIII: Recibo de Entrega/Recolhimento de Bens
Anexo IX: Ficha de Inspeção Veicular
Anexo X: Orientações para Recolhimento de Valores
Anexo XI: Bens Relacionados para Leilão e não Encontrados
Anexo XII-A: Edital de Leilão de Bens Móveis e Anexos
Anexo XII-B: Edital de Leilão de Bens Imóveis e Anexos
Anexo XIII: Avaliação de Imóveis
Anexo XIV: Aprovação da Prestação de Contas
Anexo XV: Notificação Extrajudicial
Anexo XVI: Ofício para o Leiloeiro Contratado Informar ao Juízo que o Ativo foi Vendido
Anexo XIX: Ofício para o Leiloeiro Contratado Informar a Sefaz que o Veículo foi Vendido
Anexo XX: Declaração de Conformidade
Anexo XXI: Check List para o Leiloeiro
