Você está aqui: Página Inicial > Sua Proteção > Políticas sobre Drogas > Publicações

JURISPRUDÊNCIA EM TESES SOBRE A LEI DE DROGAS, da lavra do Superior Tribunal de Justiça, trata de vários aspectos da interpretação da legislação federal sobre o tráfico de entorpecentes, as penas cabíveis para os diversos delitos e as circunstâncias minorantes que podem ser aplicadas a cada caso. A publicação pode ser baixada gratuitamente, clicando AQUI.

REDUÇÃO DA OFERTA DE DROGAS - Coletâneas de Artigos Jornalísticos e Acadêmicos - as coletâneas reúnem artigos jornalísticos e acadêmicos relacionados a assuntos afetos às atribuições da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/MJSP), em especial à redução da oferta de drogas.