Conatrap

por Almerindo.trindade publicado 31/07/2014 21h30, última modificação 01/03/2019 16h28

 O Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CONATRAP – foi instituído pelo Decreto nº 7.901, de 04 de fevereiro de 2013, vinculado ao Ministério da Justiça, com a missão de articular a atuação dos órgãos e entidades públicas e privadas no enfrentamento ao tráfico de pessoas.

São algumas das atribuições do CONATRAP, em matéria de enfrentamento ao tráfico de pessoas: I - propor estratégias para gestão e implementação de ações da Política Nacional; II - propor o desenvolvimento de estudos e ações; III - acompanhar a implementação dos planos nacionais; IV - articular suas atividades àquelas dos Conselhos Nacionais de políticas públicas que tenham interface com o tema, para promover a intersetorialidade das políticas; V - articular e apoiar tecnicamente os comitês estaduais, distrital e municipais na definição de diretrizes comuns de atuação, na regulamentação e no cumprimento de suas atribuições; dentre outras.

O CONATRAP é integrado por 26 membros, sendo sete representantes de governo; sete representantes de organizações da sociedade civil ou especialistas em enfrentamento ao tráfico de pessoas; um representante a ser indicado pelos Núcleos Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e pelos Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante formalmente constituídos; um representante a ser indicado pelos comitês estaduais e do Distrito Federal de enfrentamento ao tráfico de pessoas; e um representante de cada um dos dez Conselhos Nacionais de políticas públicas. O Comitê é presidido pelo Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.

Em sua estrutura, o CONATRAP conta com quatro Comissões Temáticas Permanentes: Trabalho Escravo, Fronteiras e Migrações, Grupos Vulneráveis e Geração de Dados de Difusão de Informações. 

 

COMPOSIÇÃO

Presidência 

Comissões

Membros do Conatrap - Biênio 2018-2020 

Membros da Sociedade Civil do Conatrap - Biênio 2018-2020

 

PROCESSO ELEITORAL

Edital de Homologação das Eleições Virtuais - 2018

Resultado PRELIMINAR das Eleições Virtuais

Resultado dos RECURSOS e do Resultado FINAL da fase de Habilitação 

Resultado PRELIMINAR da Fase de Habilitação 

Prorrogação do Edital de Seleção 

Edital de Seleção - janeiro de 2018

 

Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas 

Prorrogação do Edital de Seleção 

Edital de Seleção - junho de 2013

 

ATAS DAS REUNIÕES

Ata da IV Reunião do CONATRAP - maio de 2015

Ata da III Reunião do CONATRAP - setembro de 2014

Ata da II Reunião do CONATRAP - maio de 2014

Ata da I Reunião do CONATRAP - janeiro de 2014


DELIBERAÇÕES 

Resolução 

26.04.2016 - Resolução nº 01/2016 - Regimento Interno 

16.12.2015 - Resolução nº 01/2015

Notas Públicas 

16.10.2015 - Nota Pública nº 01/2015 - CONATRAP

06.08.2014 - Nota Pública contra o PCD1491/14

30.05.2014 - Nota Pública nº 01/2014 - CONATRAP

Recomendação 

16.10.2015 - Recomendação nº 01/2015

16.09.2014 - Recomendação nº 02/2014

09.04.2014 - Recomendação  nº 01/2014 - GT Copa 

Moção 

16.10.2015 - Moção 01/2015

 

METODOLOGIA DE FUNCIONAMENTO 

Proposta Metodológica de Composição 

Proposta Metodológica de Funcionamento 

Proposta de Minuta do Regimento Interno

Relatório da Metodologia da 1ª Reunião 

Relatório Final da Metodologia de Funcionamento 

Planejamento Estratégico 

Guia dos Membros 

 

PORTARIAS DE NOMEAÇÕES

Portaria nº 579 - Nomeação Membros - 14.05.18 

Portaria nº 254 - Atualização membro - 12.03.18

Portaria nº 1.128 - Atualização membros - 30.11.17

Portaria nº 706 - Atualização membros - 22.08.17

Portaria nº 949 - recondução dos membros - 25.10.16

Portaria nº 1516 - nomeação membros - 21.09.15

Retificação da Portaria nº 560, de 22.09.15

Portaria nº 626 - Atualização de membro - 05.06.15

Portaria nº 560 - Atualização de membros - 27.05.2015

Portaria nº 180 - Atualização de membro - 31.03.15

Retificação da Portaria nº 2133, de 16.12.14   

Portaria nº 2133 - Nomeação CONATRAP - 16.12.14

Portaria nº 278 - Nomeação CONATRAP - 30.01.14

Portaria nº 278 - Designa membros do CONATRAP - 29.01.14   

 

FOTOS

Fotos da 6ª Reunião CONATRAP 

Fotos da 5ª Reunião CONATRAP 

Fotos da 4ª Reunião CONATRAP 

Fotos da 3ª Reunião CONATRAP 

Fotos da 2ª Reunião CONATRAP 

Fotos da 1ª Reunião CONATRAP