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Metodologia Integrada de Coleta e Análise de Dados

por Almerindo.trindade publicado 31/07/2014 21h18, última modificação 10/12/2014 09h19


Para superar, ainda que parcialmente, os obstáculos ao conhecimento do fenômeno do tráfico de pessoas no Brasil, é indispensável a integração dos órgãos responsáveis pelo seu enfrentamento, mas, principalmente, a integração dos bancos de dados ou dos sistemas de informação existentes na área de enfrentamento ao tráfico de pessoas.


Para o real conhecimento do fenômeno do tráfico de pessoas no Brasil, é imprescindível tornar os dados dispersos nas diversas instituições da segurança pública e justiça criminal em fontes de informação dialogáveis, confiáveis e válidas.

Nesta seara, a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas determina:

 “Art. 8º. Na implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, caberá aos órgãos e entidades  públicos, no âmbito de suas respectivas competências e condições, desenvolver as seguintes ações:
(…)

m) organizar e integrar os bancos de dados existentes na área de enfrentamento ao tráfico de pessoas e áreas correlatas;(...)”


Dessa forma, foi constituído Grupo de Trabalho, por meio da Portaria nº 155, de 5 de outubro de 2012, da Secretaria Nacional de Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ambas do Ministério da Justiça, com o objetivo da construção de Metodologia Integrada de Coleta e Análise de Dados e Informações sobre Tráfico de Pessoas.

A metodologia integrada é, portanto, um método dialogável e integrado de coleta e análise de estatísticas sobre o tráfico de pessoas a ser implementado por órgãos do sistema de segurança pública e justiça criminal e por algumas instituições da rede de atendimento às vítimas.

Por meio da metodologia integrada, é possível levantar informação sobre o perfil das vítimas e dos traficantes, as tendências do fenômeno, além de informação sobre a atuação dos órgãos de segurança pública e da justiça criminal, e as respectivas fases da investigação, da instrução criminal e da decisão final.

A metodologia permitirá o conhecimento do fenômeno do tráfico de pessoas internacional e interno no Brasil, permitindo a produção de diagnósticos em escala nacional; a elaboração, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de enfrentamento e de legislação mais adequadas.

A metodologia, todavia, respeita a autonomia dos órgãos públicos que compõem o sistema de enfrentamento ao tráfico de pessoas posto que:

• Sua construção foi feita coletivamente, com a participação ativa e a busca do consenso das instituições que atuam no enfrentamento ao tráfico de pessoas.

• Sua implementação respeitará os limites e as possibilidades de cada instituição.

• Seu monitoramento e avaliação serão também feitos de forma coletiva e consensual, por meio da convocação do mesmo Grupo de Trabalho responsável pela sua construção.

 

Metodologia Integrada de Coleta e Análise de Dados e Informações sobre Tráfico de Pessoas

Protocolo de Intenções 

Portaria nº 155 – GT Metodologia Dados