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Atendimento e Referenciamento

por Almerindo.trindade publicado 30/07/2014 19h02, última modificação 11/12/2014 17h30

|Relatório| |Mapeamento| |Fluxograma| |Guia de Atendimento| |Formulário de Registro|


Os Núcleos e Postos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas são os principais atores para garantir o atendimento e proteção inicial dos direitos das vítimas e potenciais vítimas de tráfico de pessoas. Contudo, sem uma harmonização nos procedimentos de atendimento, nos fluxos de encaminhamento dos casos e nos formulários que geram dados e permitem sua compatibilização em um sistema nacional básico para gerar estatísticas de monitoramento confiáveis, o trabalho de Núcleos e Postos tem limitado seu poder de fortalecer a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.


Por isso, é preciso alcançar a integração e harmonização nacional desses mecanismos e procedimentos, em um processo de trabalho que deve buscar construir acordos nacionais úteis a todos os Núcleos e Postos existentes, mas também para os que estão por serem criados, respeitando as necessidades de estandardização ao mesmo tempo em que se observam as necessidades de preservação das particularidades regionais de cada contexto específico onde o crime acontece no Brasil.

Na parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e a Agência Brasileira de Cooperação foram elaborados produtos, com o apoio da Rede de Núcleos e Postos, que contribuem para gerar mecanismos, acordos e sistemas necessários para harmonizar os processos de trabalho de Núcleos e Postos de ETP no Brasil.