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Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

por Almerindo.trindade publicado 30/07/2014 18h48, última modificação 04/06/2019 17h00

Núcleos de Enfrentamento

Previstos como uma das metas do I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (I PNETP), a implementação de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP’s) foi reforçada a partir da “Ação 41”, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Ponasci) voltada, especificamente, para a criação de Núcleos e Postos Avançados, em parceria com os Governos estaduais. Atualmente, estão em funcionamento quinze (15) Núcleos.  

No âmbito do Pronasci, cabe aos Núcleos executar, enquanto unidades administrativas, ações previstas na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, nos seguintes eixos de atuação: prevenção ao tráfico de pessoas (art. 5º); responsabilização de seus autores (art. 6º); e atenção às vítimas (art. 7º).

Uma importante função dos Núcleos é articular, estruturar e consolidar, a partir dos serviços e redes existentes, uma rede estadual de referência e atendimento às vítimas do tráfico de pessoas. Essa e outras atribuições dos Núcleos foram definidas a partir da Portaria nº 31*, de 20 de agosto de 2009, que estabeleceu, ainda, princípios e diretrizes para o seu funcionamento. Além disso, a Portaria nº 31 diferenciou a competência dos Núcleos e dos Postos Avançados que oferecem um serviço humanizado no atendimento aos (às) migrantes.

* Alterada pela Portaria nº 41, de 06 de novembro, de 2009


Endereço dos Núcleos

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Acre

Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH

Rua Riachuelo, 138 - Bairro José Augusto – CEP 69.980-900 - Rio Branco Acre

Telefones: (68) 3215-2310/ 2315

E-mail: sejudh@ac.gov.br gabinete.seguranca@ac.gov.br 

Contato do NETP/AC:  Maria da Luz França Maia

 

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Amapá 

Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá 

Av: Padre Júlio Maria Lombaerd, n. 810, Bairro: Centro - CEP 68.900-030 - Macapá/AP

Telefone: (96) 3225-8573 / 8551 

E-mail: gabsejuspamapa@hotmail.com /

Facebook: Netp Sejusp AP

Coordenador do NETP/AP: Josetelma Teles dos Anjos

 

Gerente de Migrações, Refúgio de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo do Estado do Amazonas

Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC

Rua Bento Maciel, nº 2 – conjunto Celetranazon – Bairro Adrianapólis - CEP 69.057-300 - Manaus/AM

Telefones: (92) 3632-0554 / 3583-9008

E-mail:  /  

Coordenadora do NETP/AM: Maria José de Oliveira Ramos 

  

Coordenação de Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo do Estado da Bahia

Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Rua Frei Vicente, nº 10, Pelourinho (próximo ao Teatro XVIII) -  CEP 40.025-130 - Salvador/BA

Telefones: (71) 3115-3858 / 3266-0131 

E-mails: 

Coordenadora do NETP/BA: Admar Fontes Júnior 

 

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Ceará

Secretaria de Proteção Social, Justiça, mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará

Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora - CEP 60.130-160 - Fortaleza/CE

Telefone: (85) 3454-2199 / 3101-2708

E-mail: livia.xerez@sps.ce.gov.br /  

Supervisora do NETP/CE: Lívia Maria Xerez de Azevedo

 

Gerência de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante 

Secretaria da Justiça e Cidadania 

Estação Rodoferroviária de Brasília, Parque Ferroviário Zona Industrial, sala 02, Ala Norte -  CEP 70.631-900 - Brasília/DF

Telefone: (61) 2104-4218 / 4228 / 4224

E-mail: 

Contato do NETP/DF: Juciara Costodio Guimarães Rodrigues 

 

Comissão Executiva de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Goiás

Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho - Secretaria Cidadã

Superintendência Executiva do Centro de Referência Estadual da Igualdade - CREI

Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, nº 332 - Centro - CEP 74.003-010 - Goiânia/GO

Telefones: (62) 3201-7417 

E-mail: 

Coordenador do CEETP/GO: Marcos Ferreira Cabral 

  

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Maranhão

Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular - SEDIHPOP

Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, 2º andar, Bloco A, Ed. Ed. Clodomir Milet, Calhau - CEP 65.070-901 - São Luís/MA

Telefone: (98) 3256-5300 / 5325 / 5326

E-mail: /  

Responsável pelo NETP/MA: 

 

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Minas Gerais 

Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania

Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Minas Gerais

Rodovia Prefeito Américo Gianette s/n, Bairro Serra Verde, Edifício Gerais, 2º andar - CEP 31.630-900 - Belo Horizonte/MG

Telefone: (31) 3916-7955

E-mail: petpmg@gmail.com 

Coordenadora do NETP/MG: 

 

Coordenadoria de Política de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Estado do Pará

Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos

Rua 28 de Setembro, nº 339 – Comércio - CEP 66.010-100 - Belém/PA

Telefone: (91) 4009-2730 / 2732

E-mail: sejudh.pa_ctetp@yahoo.com.br / ctetp.pa@gmail.com

Coordenadora do NETP/PA: Renato Luis Silva Menezes

 

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Paraná 

Secretaria de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos 

Rua Jaci Loureiro de Campos, s/n Bairro Centro Cívico Palácio das Araucárias, CEP 80.530-915 - Curitiba/PR

Telefone: (41) 3221-7955 / 3210-2890

E-mail: nucleoetp@seju.pr.gov.br 

Coordenadora do NETP/PR: Silvia Cristina Xavier

  

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Pernambuco

Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco – SDS

Rua São Geraldo, nº 111, 2º andar - Santo Amaro - CEP 50.040-020 - Recife/PE

Telefones: (81) 3183-5067 / 5060

E-mails: netppe@gmail.com /

Coordenadora do NETP/PE: Jeanne de Aguiar Pinheiro de Souza

 

Núcleo de Prevenção ao Tráfico de Pessoas do Município de Ipojuca - Pernambuco

Núcleo Municipal de Prevenção ao Tráfico de Mulheres de Ipojuca

Rua Hilda da Costa Monteiro, 94, Centro - CEP 55.590-000 - Ipojuca/PE

Telefones: (81) 3551-2505 (ramal 25)

E-mails: suely-madeira@hotmail.com /

Coordenadora do NETP/IPOJUCA-PE :Suely Madeira da Silva Gomes

 

Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação ao Trabalho Escravo do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos do Rio de Janeiro

Avenida Erasmo Braga, nº 118, 9ª andar – Centro - CEP 20.020-000 - Rio de Janeiro/RJ

Telefones: (21) 2334- 5540 

E-mail: /

Contato do NETP/RJ: Ludmila Paiva


Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio Grande do Sul 

Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul 

Av. Voluntários da Pátria nº 1358, 8º andar, Ala Norte, Centro - CEP 90.230-010 - Porto Alegre/RS

Telefone: (51) 3288-1936 / 5194 / 7307 

E-mail: traficodepessoas@ssp.rs.gov.br /

Coordenadora do NETP/RS: Viviane Nery Veigas

   

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo

Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE 

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

Pátio do Colégio, nº 148, 2º andar – Centro - CEP 01.016-040 - São Paulo/SP

Telefone / fax: (11) 3241-4291 / 3291-2600 / 2691

E-mail: netpsp@justica.sp.gov.br / 

Coordenador do NETP/SP:  Ricardo Alves