Justiça e Segurança Pública

A Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - CGLIC da Diretoria de Gestão/SEGEN do MJSP é unidade administrativa responsável pela gestão de licitações e contratos da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (decreto 10.379/20, que altera o decreto 9.662/19). A CGLIC disponibiliza a legislação utilizada e as publicações das Licitações em Andamento, as Atas de Registro de Preços vigentes, as Intenções de Registro de Preços, com o objetivo de facilitar a gestão dos entes da federação em contratar no âmbito da segurança pública. ​