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Licitações e contratos

Os órgãos públicos têm obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para informações sobre Licitações, Contratos, Registros de Preço e Prospecção para Aquisições no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania e unidades vinculadas, acesse os temas a seguir:


Acompanhe as publicações de licitações, contratações e processos seletivos

As informações abaixo são referentes somente as unidades do Ministério da Justiça e Cidadania (Secretarias e seus desmembramentos).  Para pesquisar a respeito das unidades vinculadas e autônomas, acesse os links acima, e, então, você será redirecionado para o Portal da transparência do Governo Federal, onde será possível encontrar informações sobre todos os órgãos da administração pública federal.

Seleções e Concursos

27/04/2017

Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) - Seleção - Consultoria – Pessoa Física - Produto Nacional - Projeto PNUD BRA/16/021

Edital nº 2/2017 - Realizar consultoria técnica especializada com foco no estudo das implicações práticas das definições jurídicas de família para fins de concessão de benefícios sociais do Governo Federal.

27/04/2017

Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) - Seleção - Consultoria – Pessoa Física - Produto Nacional - Projeto PNUD BRA/16/021

Edital nº 1/2017 - Consultoria para desenvolver estudo critico, a partir de coleta de dados, sobre o tema “Desafios para a Gestão do Conhecimento na Administração Pública”, e proposta de construção de uma ferramenta organizacional.

01/02/2017

Ementa do Produto 2 referente a Republicação do Edital 01/2016 - Projeto 914BRZ5005 UNESCO

EMENTA - EDITAL 01/2016 - UNESCO - SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR (SENACON)

Atas de Registro de preços

Serviços de Vigilância

03/12/2015

Contratação de pessoa jurídica especializada em segurança e na prestação continuada de serviços de vigilância armada e desarmada

Câmaras Frias

03/12/2015

Aquisição de Câmaras Frias para Perícia Forense do Distrito Federal e Estados

Microscópio Eletrônico de Varredura

03/12/2015

Aquisição de Microscópio Eletrônico

Empresa especializada no fornecimento de quadros, carrinhos para transporte de processos e cargas e claviculários

03/12/2015

Contratação de empresa especializada no fornecimento de quadros, carrinhos

Veículos automotores para o DEPEN

03/12/2015

Aquisição de veículos automotores para uso nas atividades de policiamento ostensivo e preventivo do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública

Licitações em andamento

10/05/2017

Cotação Eletrônica nº 06/2017

Aquisição de prismas (displays de mesa) para uso deste Ministério da Justiça e Segurança Pública, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Projeto Básico.

24/04/2017

Cotação eletrônica 05/2017

Aquisição de 20 guarda-chuvas, personalizados com a logomarca do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, qual seja "MJ", conforme descrições contidas no Projeto Básico.

10/04/2017

Pregão Eletrônico nº 05/2015

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro e serviços correlatos, com fornecimento de todo material necessário, por demanda, conforme especificações constantes no Edital e anexos

07/04/2017

Pregão Eletrônico nº 04/2017

Contratação de empresa para o fornecimento e a aplicação de vacina trivalente antigripal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e em conformidade com a resolução RDC ANVISA Nº 119 de 27/10/2016.

16/03/2017

Cotação eletrônica 02/2017

Aquisição de cordões para crachás para uso do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Projeto Básico