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A Escola

por Almerindo.trindade publicado 27/05/2015 16h15, última modificação 30/01/2018 21h08

A Escola Nacional de Mediação e Conciliação – ENAM, criada em 2012, no âmbito do Ministério da Justiça, é uma ferramenta que visa contribuir com a formulação e a oferta de capacitações, treinamentos, cursos, materiais pedagógicos e didáticos, além de pesquisas acadêmicas sobre os meios alternativos de solução de conflitos, especialmente, os meios autocompositivos. 

Autocompositivos porque, ao contrário dos meios heterocompositivos de solução de conflitos, tal qual o processo judicial típico, naqueles são os próprios sujeitos em disputa que, através da boa conversa e do bom acordo, constroem juntos os caminhos e as saídas que levarão à resolução do problema em questão.

Assim, seja através da mediação por um profissional devidamente capacitado, seja diretamente, por meio dos expedientes da negociação, as partes se comunicam para identificar as reais causas do conflito e as possíveis soluções. Diante de uma solução construída conjuntamente, mostra a experiência que dificilmente as partes deixam de cumprir o acordo alcançado, porque reconhecem nele o resultado de suas próprias aspirações, interesses e anseios.

Nesse sentido, por meio de cursos presenciais e a distância, a ENAM busca fornecer, de forma ampla e gratuita, capacitações que desenvolvam e aperfeiçoem as técnicas consensuais de solução pacífica de conflitos, visando à disseminação da cultura do diálogo e da paz.

 

Conheça a legislação:


  • LEI Nº 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2o do art. 6o da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997.


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